DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025
RATIFICO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, n.º 017/2025, de
acordo com o art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal n.° 14.133/2021, tendo em vista
o parecer da Assessoria Jurídica do Município e o Termo da Comissão de Contratação de
Licitação, afim da contratação de profissional qualificado para atuar como palestrante,
facilitador ou mediador, para ministrar palestra norteadora da temática da "14ª
Conferência de Assistência Social do Município de Batayporã/MS" ,conforme Resolução
CNAS/MDS nº174, de 14 de novembro de 2024, com o tema: "20 ANOS DO SUAS:
CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA", o CONSELHO NACIONAL DE ASSITÊNCIA
SOCIAL (CNAS), FAZ SUA CONVOCAÇÃO OFICIAL para as Conferências deste ano de 2025
solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, conforme Processo SIGA Nº
BA-ADM-2025/03483, processo administrativo nº 081/2025, nas condições estabelecidas no
Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, em favor da empresa: 20.761.759 ISABEL
CAVALCANTE GODINHO, inscrita no CNPJ nº 20.761.759/0001-02, no valor total de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Batayporã - MS, 2 de junho de 2025
GERMINO DA ROZ SILVA
Prefeito
THAYSE CARDOSO DE MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
O MUNICIPIO DE CAARAPÓ-MS, através da Secretaria Municipal de Suprimento
e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas
respectivas
alterações, TORNA
PÚBLICO,
que
no dia
18
de
junho de
2025,
às
09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará realizar a
licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº
073/2025
na modalidade
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 003/2025, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", MODO DE DISPUTA
"ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento menor
preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta, para
execução da Obra de Construção de Creche - Tipo 1, Projeto Padrão FNDE, no Bairro
Capitão Vigário II, no município de Caarapó/MS, no âmbito do termo de compromisso nº
961116/2024/FNDE/CAIXA, que entre si celebram a União Federal por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal, e
o Município de Caarapó/ MS. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do
Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico:
https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365;
https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros
fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o
primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no
edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive
para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao
certame. E-sfinge -Código registro TCE: E2EBB840094DCFDEF9623BD901BFA983C037B230
Caarapó-MS, 2 de junho de 2025.
LUCELENA GALBIM
Chefe de Departamento de Editais e Processos Licitatórios
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025
ÓRGÃO:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL;
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 251/2025; TIPO: Menor preço lote; OBJETO: Contratação de empresa
especializada para aquisição de equipamentos de informática, atendendo a demanda da
Secretaria de Assistência Social e o Departamento CREAS, nos moldes do artigo o 75 Inciso
II da Lei 14.133/2021; VALOR ESTIMADO: R$ 56.387,28 (cinquenta e seis mil e trezentos e
oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). DATA DA SESSÃO: 09 de junho de 2025;
HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08h30 (Horário Brasília); SISTEMA A SER UTILIZADO: Através
do site: www.portaldecompraspublicas.com.br DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O
Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da
Prefeitura Municipal de Costa Rica, no endereço http://www.costarica.ms.gov.br no campo
"licitação", e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo
endereço, ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua
Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento
de Licitação Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho,
nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, através do e-mail licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo
telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, até 24 (vinte e quatro) horas antes ao horário da
abertura das propostas.
Costa Rica, 2 de junho de 2025.
LETICIA DUTRA FERREIRA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2025
O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna
público que estará realizando o Processo licitatório N° 104/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica
N° 004/2025, Edital Nº 017/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para
execução de Obra de Construção do Centro Especializado de Reabilitação - CER Tipo II, conforme Proposta
nº 11970.1350001/21-008 SISMOB, no município de Coxim/MS, na forma estabelecida neste edital e seus
anexos. Código de rastreio e-sfinge TCE- MS (FE11CC3576396B4FC5C52F570A863207C547C75E). O edital
para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio
eletrônico: http://pmcoxim.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/, e no
Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br.
O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 03/06/2025 até
às 08h29min do dia 18/06//2025. A abertura das propostas será a partir das 08h30min
do dia 18/06/2025. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia
18/06/2025. Local: portal: bolsa de licitações do brasil - BLL www.bll.org.br.
Coxim-MS, 2 de junho de 2025.
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
Gerente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 - SRP
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria
Municipal de Administração, torna público aos interessados que, em conformidade com o
que preceitua a Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o
procedimento licitatório em epígrafe - Processo n.º 158/2024 - mediante Sistema de Registro
de Preços, do tipo "menor preço" por item, com modo de disputa "aberto e fechado",
participação "ampla concorrência". Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes e
materiais de consumo destinados a Atenção Primária, Atenção Especializada, SAMU e
Programa IST/AIDS. Prazos: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 04/06/2025;
abertura da sessão pública às 9h do dia 16/06/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15
do dia 16/06/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília - D F.
Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". Edital:
Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) "pncp.gov.br/app/editais"; na plataforma
eletrônica do pregão "bllcompras.com" - Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município
"transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604";
ou diretamente,
no
Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na
Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações:
Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "pregao@dourados.ms.gov.br". Código TCE/MS
(e-Sfinge): 1B1D52DE1EA5B134729F815EA7EB0635AC86F1E8.
Dourados-MS, 29 de maio de 2025.
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2025
Processo Adm. N°. 074/2025-Jateí/MS, 02/06/2025
CÓDIGO
e-SFINGE
F2734EC1DB4A74C1B3A5FBCCC57747348B3C19A6.
O
Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Eletrônico tipo Menor Preço por Item, no dia 16 de Junho de 2025, às 09:00 horas (horário
de Brasília), a escolha da proposta mais vantajosa para "aquisição de Cascalho de Cava
destinado à manutenção/recuperação de estradas vicinais deste município de Jateí-MS",
com as especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital.
Recebimento das propostas: Até às 08:59 horas do dia 16/06/2025. INício da sessão de
disputa de preços: às 09:00 horas do dia 16/06/2025.
Referência de tempo: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações
do Brasil - BLL www.bll.org.br Legislação aplicável: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e
Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006. Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal
de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e-
sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e/ou também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço
Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações,
nos dias úteis, pelo e-mail: licitacaojatei@gmail.com, no horário das 08h00min às
14h00min (Horário Oficial de Brasília-DF), de segunda a sexta-feira.
LEOCÉLIO APARECIDO SANTANA VALENTE
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025
Processo Adm. N°. 068/2025
CÓDIGO
E-SFINGE:
6C1B0EF39FE65101DBE1C5B38FBF79D9BDBE2D5C.
O
Municipio De Jateí torna público o RESULTADO DO Processo Licitatório Pregão - 027/2025
tendo como objeto Contratação de empresa especializada em locação de estruturas para a
tender a demanda dos eventos a serem utilizados no município de Jateí-MS, em
conformidade com Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital.
Conforme a seguir, empresas vencedoras: Armasom Estruturas Eventos Ltda,
Cnpj Nº 00.818.993/0001-03: LOTE 01 - valor total R$ 95.850,00. lote 02 - valor total R$:
725.450,00. Leo Palcos Tendas E Eventos Ltda, Cnpj Nº 36.309.333/0001-44: lote 03: valor
total R$: 84.978,00. lote 05: valor total r$: 97.000,00. lote 06: valor total R$: 467.500,00.
P10 Comunicacao &Amp; Eventos Ltda, Cnpj Nº 44.139.036/0001-26: lote 04 - valor total
R$ 21.599,97. valor total geral R$ 1.492.377,97.
Jateí-MS, 2 de junho de 2025.
HUGO FERNANDES NERES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n° 865/2025. Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Contrato nº
207/2025.
Partes:
Município
de
Ponta
Porã e
Côgo
&
Sandri
Construtora
Ltda.
Representantes das Partes: Sr. Eduardo Esgaib Campos e Sr. Luciano Côgo. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para
execução de obras e serviços de engenharia "Construção Unidade Básica de Saúde" - Porte
I - Programa Atenção Básica - Componente: Requalifica UBS do Fundo Nacional de Saúde,
habilitado através da Portaria GM/MS nº 3.617/2024, conforme o termo de referência,
projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo,
anexos ao Edital, bem como a proposta da contratada, que instruem os autos do
procedimento a que este instrumento se vincula, independentemente de transcrição.
. .ITEM.ES P EC I F I C AÇ ÃO
.VALOR TOTAL
. 01
Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia "Construção
Unidade Básica de Saúde" - Porte I - Programa Atenção Básica - Componente: Requalifica UBS do
Fundo Nacional de Saúde, habilitado através da Portaria GM/MS nº 3.617/2024, conforme o termo de
referência, projeto básico,
R$ 1.788.731,35
. .
.planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, anexos ao Edital, bem
como a proposta da contratada, que instruem os autos do procedimento a que este instrumento se
vincula, independentemente de transcrição.
.
. .VALOR TOTAL
.R$ 1.788.731,35
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação
Orçamentária:
. .Órgão/UO
.Função Programática
.Projeto
.Natureza da despesa
.Fonte de Recurso
.Ficha
. .10.02
.10.301.0003
.2258
.449051
.1.601.0000
.537
. .10.02
.10.301.0003
.2258
.449051
.1.500.1002
.534
Fiscalização do Contrato: Ficam designados como Fiscais do presente contrato o
servidor Theo Andreoli Corrêa (fiscal), engenheiro civil, matrícula 4538-9, portador do
CREA/MS nº 13.452-D e Thales Rubens Capelli Saraiva (suplente), CPF nº ***.***.241-**,
engenheiro civil, lotados na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Fundamento legal:
Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Data da assinatura: 28.05.2025. Assinatura:
Eduardo Esgaib Campos/Prefeito Municipal