DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 273-SVP 11, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de auxílio-invalidez ao Coronel Reformado (Idt nº
100413660-0) LUIZ AUGUSTO SYDRIÃO FERREIRA, a contar de 23 de maio de 2025, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do
Exército. É inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 185/2025 da MPGu VI/BRASÍLIAI (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº
039/2025, de 3 de abril de 2025, homologada pelo Parecer Técnico nº 199/2025, de 23 de
maio de 2025, com as seguintes observações: "1. O diagnóstico foi firmado em 21-07-2005.
2. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 1980. 3.
O prazo de validade do laude é indeterminado. 4. Não necessita ser submetido a nova
inspeção para revisão do auxílio-invalidez. 5. É portador(a) de doença especificada na Lei
nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995, 11.052/2004 e no Decreto
nº 9.580/2018."
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 274-SVP 11, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de auxílio-invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt
nº 115528922-4) LUIZ MOTA PIRES, a contar de 23 de maio de 2025, de acordo com o
Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da
Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de
2012, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É
inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 141/2025 da MPGu VI/BRASÍLIAI (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 030/2025, de 18 de
março de 2025, homologada pelo Parecer Técnico nº 200/2025, de 23 de maio de 2025,
com as seguintes observações: "1. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108 da
Lei nº 6.880, de 09 Dez 1980. 2. O diagnóstico foi firmado em 21-11-2024. 3. O prazo de
validade do laude é indeterminado. 4. Não necessita ser submetido a nova inspeção para
revisão do auxílio-invalidez. 5. É portador(a) de doença especificada na Lei nº 7.713/1988,
alterada pelas
Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995,
11.052/2004 e no
Decreto nº
9.580/2018."
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.277-SC, CMT 11ª RM, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER À Senhora MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO DE MIRANDA,
cônjuge do ex-servidor civil RAYMUNDO EVANGELISTA DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº
059410, vinculado ao Comando da 11ª Região Militar, falecido em 19 de abril de 2025,
aposentado, tendo como referência atual o cargo de Agente Portaria, Classe "S" III - NI,
cujo amparo é o seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art.
222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, e com fundamento nos artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.278-SC, CMT 11ª RM, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER à Senhora ESTER DE SOUSA BRANDÃO, filha do ex-servidor civil
ARNALDO BRANDÃO FILHO, matrícula SIAPE nº 059380, vinculado ao Comando da 11ª
Região Militar, falecido em 18 de março de 2025, aposentado, tendo como referência atual
o cargo de Agente Administrativo, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso IV,
alínea 'a', do Art. 217 e Art. 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no artigo 23 da
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.280-SC, CMT 11ª RM, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER À Senhora MÉRCIA ALVES DA COSTA, cônjuge divorciada do ex-
servidor civil ARNALDO BRANDÃO FILHO, matrícula SIAPE nº 059380, vinculado ao
Comando da 11ª Região Militar, falecido em 18 de março de 2025, aposentado, tendo
como referência atual o cargo de Agente Administrativo, Classe "S" III - NI, cujo amparo é
o seguinte: inciso II do Art. 217, Art. 218 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015, e com fundamento nos artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.276-SC, CMT 11ª RM, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER À Senhora MARIA DAS MERCES RESENDE MARTINS, cônjuge do ex-
servidor civil PEDRO MARTINS COSTA FILHO, matrícula SIAPE nº 072674, vinculado ao
Comando da 11ª Região Militar, falecido em 31 de março de 2025, aposentado, tendo
como referência atual o cargo de Contador, Classe "S" III - NS, cujo amparo é o seguinte:
inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com
fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.279-SC, CMT 11ª RM, DE 29 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER À Senhora SELMA DE SOUSA BRANDÃO, cônjuge do ex-servidor civil
ARNALDO BRANDÃO FILHO, matrícula SIAPE nº 059380, vinculado ao Comando da 11ª
Região Militar, falecido em 18 de março de 2025, aposentado, tendo como referência atual
o cargo de Agente Administrativo, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso I do
Art. 217, Art. 218 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com
fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 526, DE 29 DE MAIO DE 2025 (*)
EB: 64468.005510/2025-25
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/C Ex
nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/C Ex nº 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na
Portaria-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e o constante do Processo EB
64535.014205/2025-83, resolve:
EXONERAR, a contar de 28 de maio de 2025, IEDA RODRIGUES MARQUES,
matrícula SIAPE 2382921, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10,
do Estado-Maior do Exército.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
(*)Republicada por ter saído com incorreção no DOU nº 102, de 2 de junho de 2025, Seção
2, página 30
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 531, DE 29 DE MAIO DE 2025 (*)
EB: 64658.001888/2025-12
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA DIRCE DE CAMPOS
CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0075346, lotada na Policlínica Militar de Porto Alegre, no
cargo de Agente de Serviços Complementares, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada
ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
(*)Republicada por ter saído com incorreção no DOU nº 102, de 2 de junho de 2025, Seção
2, página 30
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 136/GCM, DE 29 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a
fim de servir no Comando da 12a Região Militar, compondo a Comissão de Seleção
Permanente das Forças Armadas (CSPFA):
2°SG AV-MV 86.5031.46 LYEBERTH AVELINO DAMASCENO; e
2°SG-SI 08.0310.02 BRUNO AQUINO DE ARAUJO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 138/GCM, DE 30 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XIII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso I do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o 2ºSG-AR 07.3351.64 DIOGO DIAS DUARTE, no período de junho
de 2025 a maio de 2026, à disposição da Câmara dos Deputados, a fim de exercer função
de natureza civil, estando autorizada sua nomeação para o cargo de provimento em
comissão de Secretário Parlamentar (CD-CC-SP-19), no Gabinete do Deputado Federal
Ricardo Abrão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 153/MB/MD, DE 30 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE
DA MARINHA,
no uso
das atribuições
que lhe
são
conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o
Comandante da Marinha em viagem oficial à República Francesa, no período de 3 a 10
de junho de 2025, incluído o trânsito:
CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e
CF (T) 05.0615.04 LÚCIA MURRER DE FIGUEIREDO STURTZ.
Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c
do inciso I e a alínea b do inciso II do art. 3º e o inciso V do art. 6º, combinados com
o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN