DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.Shandong Steel
.10,8
.23,5
.8,9
.18,8
.8,7
21,68
.Valin
.12,4
.11,5
.70,5
.18,1
.5,8
20,15
.Maanshan
.7,9
.7,4
.-185,5
.7,1
.4,0
19,71
.Benxi Steel
.7,3
.7,8
.-23,7
.7,9
.6,4
15,77
.Fangda Steel
.8,6
.3,0
.7,2
.3,0
.0,7
15,11
.Baotou Steel
.20,0
.20,9
.-180,9
.19,8
.10,9
14,20
.Liuzhou Steel
.11,1
.10,3
.-141,9
.13,6
.3,2
12,30
.China Oriental
.8,0
.5,3
.20,7
.4,4
.0,7
11,72
.Anyang Steel
.10,2
.8,1
.-96,5
.9,6
.5,3
10,06
.Nanjing Steel
.24,7
.9,8
.83,0
.8,4
.4
9,85
.Xinyu Steel
.6,6
.5,0
.7,3
.7,7
.2,1
8,90
.Xinxing Ductile
.7,3
.8,9
.9,5
.9,7
.6,8
4,58
.Hangzhou Steel
.9,6
.7,1
.-1,9
.2,3
.1,1
4,57
.Chongqing Steel
.-32,0
.14,7
.-9,9
.-15,9
.2,9
4,11
.Fushun Special Steel
.10,0
.8,4
.10,5
.12,8
.-11,6
0,60
.Total
.9,7
.9,0
.25,0
.9,8
.5,1
386,0
.Total 1-10
.8,2
.8,4
.17,4
.8,7
.5,3
305,11
.Total 11-20
.14,7
.10,7
.149,6
.13,6
.4,7
80,89
Fonte: Petição/IABr
220. O mesmo estudo também teria concluído que a lucratividade das empresas privadas na siderurgia chinesa (aproximadamente 6,3%) continuaria superando a das empresas
estatais (4,7%), ao passo que a redução da capacidade, ocorrida até 2018, teria sido muito maior nas empresas privadas, que teriam sido responsáveis por 80% do fechamento da capacidade
instalada. Isso demonstraria que as estatais na China não atenderiam às demandas e regras do mercado, tendo em vista que as empresas com menor lucratividade deveriam ser aquelas
com maior redução de capacidade, mostrando correlação positiva entre o desempenho e a variação de capacidade instalada.
221. As peticionárias indicaram que constaria da versão mais recente do Estudo a indicação de que a OCDE haveria asseverado sobre as siderúrgicas chinesas estatais que:
[ R ES T R I T O ] .
222. No mesmo Estudo haveria menção, baseada em estudos da OCDE, que
[ R ES T R I T O ] .
Gráfico 1.2: Relação dívida/ativos de siderúrgicas chinesas, por estrutura de propriedade, 2011-2021 (%) (gráfico suprimido)
223. No entendimento das peticionárias, isso demonstraria que as estatais na China não atenderiam às demandas e regras do mercado, tendo em vista que as empresas com
menor lucratividade deveriam ser aquelas com maior redução de capacidade, mostrando correlação positiva entre o desempenho e a variação de capacidade instalada.
224. Em adição, as peticionárias observaram que Relatório do J.P. Morgan haveria identificado que as siderúrgicas chinesas, produtoras de laminados a quente estariam operando
com margens de rentabilidade negativas a maior parte do tempo desde julho de 2022, conforme gráfico a seguir:
Gráfico suprimido.
225. De forma semelhante, Relatório do Goldman Sachs teria identificado estimativa de que 90% das siderúrgicas na China operariam no prejuízo, apesar das diretrizes do governo
central para corte de produção e redução da capacidade. A despeito disso, as exportações continuariam elevadas, o que evidenciaria que a China estaria buscando realocar o excesso de
oferta e manter as taxas de ocupação das usinas, independentemente do resultado operacional, o que só seria possível em razão do setor ser dominado por empresas estatais que
receberiam diversos incentivos do governo central. O Relatório ainda indicaria que entre as razões para o alto volume das exportações, apesar das perdas, estariam o fato de que as
siderúrgicas normalmente fazem planos anuais de produção e que o custo de reinicialização do alto–forno seria muito alto uma vez que é desligado.
226. Haveria ainda outros aspectos que tornariam o controle do Estado e do Partido Comunista Chinês ainda mais profundo no âmbito das empresas, inclusive privadas, como
a atuação dos Comitês do Partido dentro da estrutura das empresas e o fato de os Sindicatos dos trabalhadores estarem submetidos às empresas e ao Partido. Nesse sentido, as peticionárias
destacaram aspectos legais referentes ao controle estatal de empresas públicas e privadas na China, especialmente a obrigação de manter uma estrutura ligada ao PCC, nos termos da art.
19 da Lei das Companhias da China e arts. 30 a 34 da Constituição do Partido Comunista Chinês.
227. Nesse sentido, o governo central da China, com a intervenção do Partido Comunista, seria responsável pela nomeação de cargos no governo regional, escolhendo agentes
para conduzir a reforma, inclusive, por meio da possibilidade de promoções, para que as políticas sejam implementadas de modo "eficiente" e "com bons resultados".
228. A estrutura do Partido contaria com o Departamento Organizacional, um braço executivo do PCC que estaria diretamente subordinado ao secretariado do Politburo,
responsável pelas nomeações em instituições públicas, incluindo empresas estatais; e com a Comissão Disciplinar, que asseguraria que os nomeados sigam as diretrizes impostas pelo Partido,
bem como supervisionaria e disciplinaria membros e o cumprimento do plano. A supervisão sobre os executivos faria com que eles mantenham um registro do cumprimento das políticas
governamentais.
229. Além da designação dos altos cargos em empresas estatais, há evidências de que o Departamento Organizacional também indicaria posições administrativas no âmbito do
próprio partido, no governo, nos órgãos militares, nas universidades etc. Esse seria o canal direto de influência do Partido, por meio do qual alocaria posições, distribuiria poder e,
principalmente, garantiria a transmissão das diretrizes advindas do Politburo.
230. O apontamento de executivos para cargos de gerência nas empresas seria fundamental para o bom resultado das empresas nas províncias e, consequentemente, daria
visibilidade às províncias perante o governo central e permitiria a manutenção do plano de desenvolvimento da indústria nacional como um todo, em especial dos setores que seriam
estratégicos, como seria o caso do setor siderúrgico.
231. As grandes empresas chinesas, sejam elas estatais ou privadas, seriam obrigadas a indicar membros do Partido Comunista para os cargos mais altos, bem como conter um
comitê formado por tais membros.
232. Nesse sentido, segundo as peticionárias, o DECOM já teria reconhecido que empresas, inclusive privadas (como a Shagang, a maior siderúrgica privada da China), possuem
Comitês do Partido em suas estruturas e executivos de alto escalão que não apenas seriam filiados ao Partido, como também apresentariam currículo extenso com passagens em diversos
postos do Estado e do Partido.
233. As peticionárias frisaram que o jornal Financial Times teria destacado que mais de 30 empresas estatais listadas na bolsa de valores de Hong Kong teriam realizado alterações
em seus documentos societários para fazer tal inclusão:
China's Communist party is writing itself into the articles of association of many of the country's biggest companies in a blow to investor hopes that Beijing would relax its grip
on the market.
More than 30 Hong Kong-listed state-owned enterprises, representing more than $1tn in market capitalisation, have this year added lines to their central documents that place
the party, rather than the Chinese state, at the heart of each group.
234. A Reuters, por sua vez, haveria indicado em reportagem exclusiva a crescente preocupação dos investidores estrangeiros com as mudanças promovidas pelo atual Presidente
XI Jinping :
President Xi Jinping's efforts to strengthen the party's role throughout Chinese society have reached the China operations of foreign companies, and executives at some of those
entities don't like the resulting demands they are facing.
The presence of party units has long been a fact of doing business in China, where party organizations exist in nearly 70 percent of some 1.86 million privately owned companies,
the official China Daily reported last month.
(...)
Of the 13 executives, all from different foreign companies, Reuters interviewed for this story, 8 expressed concerns about increasing demands from the party or noted increased
activity from party groups. They all spoke on the condition that they and their companies not be identified given the sensitivity of discussing relations with the party.
235. Um exemplo do controle e da participação do governo chinês nas siderúrgicas seria o Grupo Baowu, que englobaria a principal siderúrgica chinesa, a Baosteel. No caso do
grupo, o desempenho da atividade empresarial estaria tão intrinsicamente ligado às instruções e à liderança do Partido, que a estrutura de governança da empresa se confundiria com a
organização do PCC. Nesse sentido, sob o Comitê do Partido inserido no grupo Baowu, estariam inseridas 3.809 organizações partidárias de base, ou seja, toda a organização sindical da
empresa seria vinculada ao Partido Comunista Chinês. Além disso, o grupo reportaria que mais de 90 mil funcionários são membros do Partido, conforme vê–se do print abaixo:
Imagem suprimida.
236. Além disso, o Presidente e Diretor Executivo da BaoSteel, Zou Jixin , seria também gerente geral e secretário adjunto do Comitê do Partido da Baosteel, com longa passagem
por outras importantes empresas siderúrgicas chinesas, como a Wuhan Iron and Steel Co. Ltd., empresa em que teria atuado sucessivamente como diretor e vice administrador, enquanto
era membro do Comitê Permanente do Partido da empresa. Igualmente, o atual Diretor e Administrador-Geral da Baosteel, Sheng Genghong, teria atuado como vice–secretário do Comitê
do Partido da Baosteel de junho de 2020 a janeiro de 2021.
237. Por sua vez, a HBIS, do grupo HBIS Group Co. Ltd., siderúrgica sediada na província de Hebei, também possuiria líderes do Partido Comunista Chinês nos cargos mais altos
importantes. Por exemplo, o Diretor da companhia, Yu Yong, seria também Secretário do Comitê do PCC e o Presidente e Vice–Diretor da companhia, Wang Lanyu, seria Vice–Secretário do
Comitê do PCC, conforme informações do site oficial da companhia:
Yu Yong
Chairman, Secretary of the CPC Committee
Wang Lanyu
President, Vice Chairman, Deputy Secretary of the CPC Committee
Li Bingjun
Deputy Secretary of the CPC Committee, Board Director
Wang Yaobin
Vice President
Hu Zhigang
Chief financial Officer
Li Yiren
Vice President
Dong Shidang
Secretary of the Discipline Inspection Commission, Standing
Committee Member of the CPC Committee
Huang Yongjian
Vice President, Standing Committee Member of the
CPC Committee
Fonte: Petição/HBIS Leadership Team
238. Além disso, a empresa teria reportado posicionamento claramente alinhado às diretrizes do Partido Comunista Chinês, o que evidenciaria o controle e a influência do
governo central em uma das principais siderúrgicas chinesas:
A new era always comes together with new impetus and new hope. Guided by Xi Jinping's socialist ideology with Chinese characteristics for a new era, HBIS endeavors to bring
high-quality development to a new height, earnestly live up to our duty and contribute our efforts in promoting Chinese-style modernization.
239. Dessa forma, verificar–se-ia que os dirigentes apontados para cargos nas empresas estatais normalmente seriam filiados ao PCC e, por vezes, além do cargo na empresa,
também acumulariam posição no Comitê do Partido organizado no âmbito das empresas, a fim de direcionar as estratégias a serem adotadas, o que aumentaria a ingerência do Partido
sobre um setor considerado estratégico.
240. De acordo com as peticionárias, recentemente a "State-Owned Assets Supervision and Administration Commission of the State Council" ("SASAC") e o grupo Ansteel
assinaram acordo "National Assets Supervision and Administration Commission of the People's Government of Liaoning Province and Ansteel Group Co., Ltd. on the gratuitous transfer of
state-owned equity of Bengang Group Co., Ltd.", por meio do qual a SASAC da Província de Liaoning teria transferido 51% da sua participação acionária no grupo Bengang (Bengang Group
Co., Ltd.) para a Ansteel, totalmente de graça. Após a transferência, a Ansteel se tornaria a acionista controladora do Grupo Bengang, proprietária de 81,07% do capital social da Bengang
Iron and Steel Plates, o que reforçaria o controle pelo governo central e a manutenção de gigantes estatais produtoras de aço. As peticionárias sublinharam que todas essas empresas
(Baosteel, Ansteel, Shougang) seriam produtoras de produtos planos laminados a quente objeto da investigação.
241. Além da aquisição da Bengang pela Ansteel, ressaltaram que a China BaoWu Steel Group Corporation seria resultado da fusão entre a Baoshan (que deteria o controle
acionário da Baosteel) com Wugang (Wuhan Steel ou Wisco), que deteria também o controle acionário do Grupo Sinosteel e Chongqing Iron and Steel. Em busca simples no website oficial
do grupo, seria possível verificar a forte ligação entre o Grupo Baowu e o Partido Comunista Chinês, bem como o direcionamento das atividades da Baowu para cumprimento das metas
do Partido:
Adhering to the party's leadership and strengthening party building are the "root" and "soul" of state-owned enterprises, the "root" and "soul" of building world-class enterprises,
and the political advantages and political guarantees for state-owned enterprises to create world-class enterprises. We should give full play to this political advantage and continuously
enhance the cohesion and combat effectiveness of the group company.

                            

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