DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 329, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202212378
.DEFESA 
CIBERNÉTICA
(Tecnológico)
.800
.FACULDADE ACADI-TI
.ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA
. .2
.202125430
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.200
.INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MONTE
P A S COA L
.INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E
PESQUISAS LTDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 390, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Prorrogação do resultado final do concurso público
para carreira de magistério superior
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 50, de 11/02/2025, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 11/07/2025, o prazo legal do Concurso
Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade,
objeto do Edital nº 01/2024, DOU de 02/01/2024, cuja homologação foi publicada,
conforme Portaria nº 427, DOU de 11/07/2024.
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Instituto de Matemática e
Estatística
. .Departamento: Estatística
.Área de Conhecimento: Métodos Estatísticos
. .Cargo: Professor
do Magistério
Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
JEILSON BARRETO ANDRADE
PORTARIA Nº 391, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Prorrogação do resultado final do concurso público
para carreira de magistério superior
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 50, de 11/02/2025, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 11/07/2025, o prazo legal do Concurso
Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade,
objeto do Edital nº 01/2024, DOU de 02/01/2024, cuja homologação foi publicada,
conforme Portaria nº 427, DOU de 11/07/2024.
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Instituto de Matemática e
Estatística
. .Departamento: Matemática
.Área
de
Conhecimento: Matemática
Pura
e
Aplicada
. .Cargo: Professor
do Magistério
Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
JEILSON BARRETO ANDRADE
PORTARIA Nº 392, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Prorrogação do resultado final do concurso público
para carreira de magistério superior
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 50, de 11/02/2025, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 11/07/2025, o prazo legal do Concurso
Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade,
objeto do Edital nº 01/2024, DOU de 02/01/2024, cuja homologação foi publicada,
conforme Portaria nº 427, DOU de 11/07/2024.
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Faculdade de Medicina da
Bahia
. .Departamento: Saúde da Família
.Área de Conhecimento: MED D85 - Semiologia
Médica;
MED E17
-
Medicina
de Família
e
Comunidade II
. .Cargo: Professor
do Magistério
Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Assistente
.Regime de Trabalho: 40 horas semanais
JEILSON BARRETO ANDRADE
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ 87.020.517/0001-20
NIRE 43500317785
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 535
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2025
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 14
horas, na sala de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de
Porto Alegre - HCPA, 2º andar, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2350, Bairro Bom Fim,
Porto Alegre/RS, CEP 90.035-903, ocorreu a quingentésima trigésima quinta reunião
ordinária do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA,
por videoconferência (meet.google.com/bqe-zfrq-nfi), sob a Presidência da Professora
LÚCIA MARIA KLIEMANN.
Presentes
os 
Conselheiros:
LEONARDO
OSVALDO 
BARCHINI
ROSA,
representante do Ministério da Educação; MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS, representante
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; JULIANA MARIA DE
ALMEIDA BARROS, representante
do Ministério da Fazenda;
DANILO KNIJNIK,
representante da Reitoria da UFRGS; MARILIA BORGES HACKMANN, representante da
Reitoria da UFRGS; LÚCIA MARIA KLIEMANN, representante da Faculdade de Medicina
da UFRGS; VIRGINIA LEISMANN MORETTO, representante da Escola de Enfermagem e de
Saúde Coletiva da UFRGS; BRASIL SILVA NETO, Diretor-Presidente do HCPA; e ANDRÉ
TIAGO DA LUZ TARTAS, representante dos empregados.
Ausência justificada: ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO
RODA, representante do Ministério da Educação.
Ausência
não
justificada:
NILTON PEREIRA
JÚNIOR,
representante
do
Ministério da Saúde.
Convidados presentes: Ana Paula Coutinho, Andre Mena Avila, Camila
Caroline Barths, Caroline Ziani Dalla Pozza, Eneida Rejane Rabelo da Silva, Guilherme
Leal Camara, Gustavo Salomao Pinto, Luciana Paula Cadores Stefani, Luciana Raupp Rios
Wohlgemuth, Luis Eduardo Paim Rohde, Luis Guilherme dos Santos, Melissa Prade
Hemesath, Michele Sbaraini Savaris, Neiva Teresinha Finato, Patricia de Azevedo Bach
Radin, Ricardo de Souza Kuchenbecker, Ricardo Machado Xavier, Roberto Scalco
Isquierdo, Roseli Fatima Armiliatto Bortoluzzi, Ursula da Silveira Matte e Valter Ferreira
da Silva.
Na secretaria dos trabalhos: Simone de Lima Souza, com o apoio de Camila
Hermenegildo Rodrigues e Vanessa de Oliveira Pierozan.
Ordem do Dia:
1. Ata de Reunião Ordinária nº 532 do Conselho de Administração, de 28 de
abril de 2025 - documento nº 1492420.
Aprovado, por unanimidade, o documento supracitado.
2. Ata de Reunião Extraordinária nº 533 do Conselho de Administração, de
28 de abril de 2025 - documento nº 1492421.
Aprovado, por unanimidade, o documento supracitado.
3. Ata de Reunião nº 96 do Conselho Fiscal, de 23 de abril de 2025 -
documento nº 1494655 (Processo SEI-HCPA nº 23092.005765/2025-16).
Os Conselheiros tomaram conhecimento do documento supracitado, sem
manifestações.
4. Manifestar-se sobre a proposta a ser submetida à deliberação da
Assembleia Geral (Art. 56, inciso IV do Estatuto Social do HCPA):
4.1 Indicação e Nomeação de Conselheira de Administração para completar
o período de Gestão Unificado 2024/2026 - apresentação nº 1496385;
4.1.1. VIRGINIA LEISMANN MORETTO, indicada como representante da Escola
de Enfermagem e de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -
UFRGS para exercer o cargo de Conselheira de Administração do Hospital de Clínicas de
Porto Alegre - HCPA, em cargo vago - documentos nºs 1496042, 1496044, 1496045,
1496046 e 1496750 - apresentação nº 1496385 - Termo de Posse nº 3/2025 -
documento nº 1496064 (Processo SEI-HCPA nº 23092.007546/2024-91).
Aprovada, por unanimidade, a indicação e a nomeação da Sra. VIRGINIA
LEISMANN MORETTO, como Conselheira de Administração, representante da Escola de
Enfermagem e de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -
UFRGS, em cargo vago, anteriormente ocupado pela Sra. Ana Maria Muller de
Magalhães (carta renúncia em 19/05/2025 - documento nº 1496046), para completar o
período de Gestão Unificado 2024/2026, conforme os documentos, a apresentação, o
Termo de Posse nº 3/2025 e o processo supracitados.
5. Apreciar a inclusão da eleição de Conselheira de Administração para
completar o período de Gestão Unificado 2024/2026 (item 4.1) no instrumento de
convocação da Assembleia Geral Extraordinária (Art. 56, inciso V do Estatuto Social do
HCPA).
Aprovada, por unanimidade, a inclusão
da eleição de Conselheira de
Administração para completar o período de Gestão Unificado 2024/2026 no instrumento
de convocação da Assembleia Geral Extraordinária.
6. Convocar Assembleia Geral Extraordinária para a eleição de Conselheira de
Administração (Art. 56, inciso V do Estatuto Social do HCPA).
Aprovada, por unanimidade, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária
para a eleição de Conselheira de Administração, para completar o período de Gestão
Unificado 2024/2026.
7.
Reeleição de
membro do
Comitê
de Auditoria
- Sr.
FERNANDO
NASCIMENTO ZATTA - documento nº 1496750 - apresentação nº 1496424 - Termo de
Posse nº 4/2025 - documento nº 1496109 - (Processo SEI-HCPA nº 23092.005900/2025-
23 e Processo SEI-HCPA nº 23092.010746/2021-88).
Reeleito, por unanimidade, o Sr. FERNANDO NASCIMENTO ZATTA, como
membro do Comitê de Auditoria, para um mandato de trinta e seis meses, de
22/06/2025 a 21/06/2028, conforme o §3 e o §4º do art. 96 do Estatuto Social do
HCPA, de acordo com o documento, a apresentação, o Termo de Posse nº 4/2025 e os
processos supracitados.
8. Publicações Científicas de Impacto no HCPA nas revistas Science e Nature
- apresentação nº 1496982.
Apresentado, para conhecimento, o assunto supracitado.
9. Relatório do primeiro trimestre de 2025 do Núcleo de Segurança do
Paciente - apresentação nº 1492942.
Aprovado, por unanimidade, o Relatório do primeiro trimestre de 2025 do
Núcleo de Segurança do Paciente, conforme a apresentação supracitada.
10. Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2025 - Ano-
base 2024 - documento nº 1494415 (Processo SEI-HCPA nº 23092.006274/2025-92).
Aprovada, por unanimidade, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança
Corporativa 
2025 
- 
Ano-base 
2024, 
conforme 
o 
documento 
e 
o 
processo
supracitados.
11. Relatório de Auditoria nº 1762855 - Controles Alocação de Lideranças -
documento nº 1493010 - apresentação nº 1493018.
12. Relatório das Atividades de Auditoria Interna - Data-base 30/04/2025 e
Nota Técnica de Auditoria nº 1468264/CGAUDI - documentos nºs 1493012 e 1493014 -
apresentação nº 1493018.