DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 623ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 02 de junho de 2025, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
. .33910.020890/2023-67
.UNIMED NOROESTE DO PARANÁ COOP. DE TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 640/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008601/2023-51
.UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 99/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.041450/2022-62
.UNIMED OESTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 638/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008551/2023-11
.UNIMED NORTE DO PARANÁ COOPERATIVA REGIONAL DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 662/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041347/2022-12
.UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 36/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030629/2022-94
.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS
E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO - APPAI
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 263/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.018688/2020-22
.UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 23/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020601/2023-20
.OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
CONSAUDE SS LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 276/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041117/2022-53
.EVANGÉLICO SAÚDE LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 32/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIFIS.
. .33910.008275/2023-82
.OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 274/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da dides.
. .33910.008382/2023-19
.UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 44/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008502/2023-70
.UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LT DA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 253/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008288/2023-51
.PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 275/2025/GEIRS/DIDES/ANS., mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008049/2023-00
.ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 272/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008154/2023-31
.COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO PLANALTO NORTE DE
SANTA CATARINA LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 273/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008195/2023-27
.G & M ASSESSORIA MÉDICA EMPRESARIAL LTDA - EPP
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 57/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.041596/2022-16
.2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA, ANS 421421
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 33/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041457/2022-84
.UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS E HOSPITALARES
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 34/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.015697/2019-28
.UNIMED TRÊS PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 22/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031236/2022-06
.UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LT DA
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 39/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031458/2020-59
.CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 46/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031155/2022-06
.UNIMED LITORAL SUL/RS
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 262/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031122/2022-58
.UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 261/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008455/2023-64
.UNIMED 
DE 
GUARULHOS
COOPERATIVA 
DE 
TRABALHO
M É D I CO
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 252/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008498/2023-40
.FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 413/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041236/2022-14
.PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 584/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041283/2022-50
.SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 397/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041564/2022-11
.UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LT DA
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 81/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.041368/2022-38
.UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 621/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008005/2023-71
.AMPARA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARAÍSO LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 27/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041280/2022-16
.SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 633/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.040968/2022-89
.ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 635/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020629/2023-67
.POLICON ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EPP
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 642/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008595/2023-32
.UNIMED SANTA MARIARS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 643/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020652/2023-51
.SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO SA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 620/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031022/2022-21
.UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 96/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDE.
. .33910.020441/2023-19
.CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 658/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES
. .33910.008619/2023-53
.UNIMED VALE DAS ANTAS, RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 659/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020879/2023-05
.UNIMED METROPOLITANA DO AGRESTE - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 660/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041111/2022-86
.DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA
.D I G ES
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 657/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030689/2022-15
.ASSOCIAÇÃO UNISAÚDE MARAU
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 66/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031065/2022-15
.UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 79/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008221/2023-17
.HUMANA SAÚDE SUL LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 405/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008354/2023-93
.SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-
HOSPITALAR S. A
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 400/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008339/2023-45
.SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 407/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008166/2023-65
.ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 382/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008224/2023-51
.INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CEL MASSOT - IBCM
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 383/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina