DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato
representada pelo Ordenador de Despesas Eventual, Coronel Intendente Rodrigo de
Oliveira Corrêa, vem NOTIFICAR a empresa EGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, da
aplicação da sanção administrativa, a qual fica IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO pelo prazo de 7 (sete) meses, a contar da data de publicação da sanção no S I C A F,
com fulcro na letra "f" do item 2.1.14 da ICA 12-23/2023 do Comando da Aeronáutica,
assim como na letra "a" do item 16.1 do Termo de Referência (TR) do Pregão nº
095/EEAR/2023 e no Art 7º da Lei nº 10.502/2002, em virtude de ter descumprido
obrigação assumida na Cláusula 8 do mencionado TR, em especial a subcláusula 8.1.1,
conforme decisão fundamentada juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo n°
109, da Lei n°8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento
desta notificação, dirigindo a este Ordenador de Despesas, no endereço EEAR - Escola de
Especialistas de
Aeronáutica Av. Brig. Adhemar
Lyrio, s/n° - CEP:
12.510-020 -
Guaratinguetá/SP - Tel: (12) 2131-7400, mesmo local onde se encontram disponíveis os
autos para consulta.
RODRIGO DE OLIVEIRA CORRÊA CEL INT
Ordenador de Despesas da EEAR
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120016
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 67720.007201/2022-05.
Pregão. Nº 136/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
18.730.007/0001-24 - C M PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: Prorrogação do prazo da
vigência por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de
1993, e reajuste do valor do contrato com base no índice do IPCA, a contar do dia
27/02/2025, com fundamento no artigo 65, §8º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Vigência: 08/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.790,61.
Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 120016
Nº Processo: 67720012946202521. Objeto: Contratação de Serviço de de
Telefonia Fixa Comutada (STFC), na modalidade local e de Serviço de Telefonia Fixa
Comutada (STFC), na modalidade Longa Distância Nacional e Internacional, para realizar
ligações telefônicas através de discagem direta de ramais (DDR).. Total de Itens Licitados:
5. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo
Gomes,
50
-
Vila
Das
Acácias,
-
São
José
dos
Campos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/06/2025) 120016-00001-2024NE800412
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120195
Número do Contrato: 145/2021.
Nº Processo: 67106.001242/2021-46.
Pregão. Nº 91/2021. Contratante: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio
de Janeiro (PAME-RJ). Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Alterar o valor
do contrato em função da revisão dos preços devido ao aumento das alíquotas de icms, de
acordo com a lei nº 10.253/2023, de 20 de dezembro de 2023, o que equivale ao aumento
de r$ 2.120,59 (dois mil, cento e vinte reais e cinquenta e nove centavos), conforme
descrito no parecer técnico nº 001/iad/2025 e seus anexos; reajustar o montante de r$
165.931,51, referente ao valor proporcional da etapa 31 e ao valor das etapas 32 a 61,
para o valor de r$ 191.219,41 (cento e noventa e um mil, duzentos e dezenove reais e
quarenta e um centavos), o que equivale ao reajuste de r$ 25.287,90 (vinte e cinco mil,
duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) nos termos do § 5º, art. 65, da lei n.º
8.666, de 1993;. Vigência: 28/05/2025 a 15/06/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$
27.408,49. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120195
Número do Contrato: 110/2024.
Nº Processo: 67106.001372/2024-21.
Pregão. Nº 224/2023. Contratante: CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL (CEMAL).
Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 110/cae-cemal/2024, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2025 a 01/07/2026,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/07/2025 a
01/07/2026. Valor
Total do
Termo Aditivo: R$
12.300,00. Data
de Assinatura:
28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR a COSTAMAR SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA (AZB 5 LTDA), CNPJ 09.432.564/0001-
78, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado
estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de Advertência
cumulada com Multa, no valor de R$ 4.719,20 (quatro mil setecentos e dezenove reais e
vinte centavos), em razão da Inexecução Parcial da Nota de Empenho nº 2023NE007046,
de 10/10/2023, infringindo ao estabelecido nos subitens 16.2, 16.2.1, 16.2.4, 16.3 e 16.5
do Termo de Referência nº 4/CINDACTA-I/2023, de 19/06/2023 ao Pregão nº
141/CAE/2023, de 05/07/2023, tudo fundamentado nos arts. 7º e 9º da Lei nº
10.520/20023 c/c o art. 87, índios I e II da Lei 8.666/1993 e itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.5
alínea "c" e 2.1.15 da ICA 12-23/2023, após a instauração do PAAI nº 07/CAE/2024, tudo
devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 21/ARC/2025, de 29/04/2025, da
Assessoria de Risco Contratual, em anexo e aprovado no Despacho Decisório nº
55/ARC/1107, de 30/04/2025, do CAE.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº
8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do
Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM CEL INT
Comandante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, em favor da
Subdiretoria de Apoio Administrativo (SDAP), vem NOTIFICAR a empresa CONCEPT
COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES LTDA., após instauração do PAAI 17/AJUR-4/2024, da sanção de
MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), em
cumprimento ao art. 156, II da Lei nº 14.133/2021 e do item 11.2, IV, i e 4, do Contrato nº
142/GAPDF-SDAP/2023, a qual é devida em decorrência da inexecução total da obrigação
assumida e da RESCISÃO UNILATERAL DA CONTRATAÇÃO, a qual advém da primazia que é
fornecida pelo art. 137, I da Lei nº 14.133/2021, tendo sido garantido a Ampla Defesa e o
Contraditório, rígida submissão às formalidades legais, por meio de notificação da
CONTRATADA, através da devida certificação via Aviso de Recebimento (AR), compreendendo
fundamentação legal e motivos suficientes que alicerçam a prática desse ato.
Por fim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinado, conforme previsão
no art. 157, da Lei nº 14.133/ 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data
da publicação desta notificação no Diário Oficial da União (DOU), dirigido ao Ordenador de
Despesas da SDAP, no endereço Rua Coronel Laurênio Lago, s/nº, Marechal Hermes, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 21610-280, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM CEL INT
Comandante
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PAA Nº 1/2025
Processo: 67215.002607/2025-46
CHAMADA PUBLICA PAA 1/2025 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar para atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar para o Grupamento de Apoio de Belém, Para. Data da Abertura:
17/06/2025 as 09 horas. Local GAP-BE, Av. Júlio César, s/nº, Bairro Souza, Belém/PA -
próximo à Avenida Almirante Barroso. Telefone (91) 3204-9637/9638/9859.
Acesso
ao
edital
pelo
link:
h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 P K 2 Et E u x c k 4 Z p o U t Ox 7 K h f Q x TOmStQby?usp=drive_link
CEL INT LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EDITAL Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designada pela Portaria nº 63/SPROT, de 9 de setembro de
2024, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 171, de 16 de setembro de 2024, do GAP-
BR, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos de n° 01/2024, 02/2024,
03/2024 e 04/2024, autorizadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar
que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a SECRETARIA DE ECONOMIA ,
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA (SEFA) eliminará 4,39 metros lineares dos
documentos relativos a classe da Administração Geral contendo documentos das
subclasses: Gestão de Pessoas, Gestão de Materiais, Gestão Orçamentária e Financeira,
Gestão
da
Documentação
e
da
Informação, Gestão
dos
Serviços
Postais
e
de
Telecomunicações, Pessoal Militar e da classe de Administração de Atividades Acessórias
contendo documentos das subclasses: Outras ações referentes à Administração de
Atividades Acessórias, do período de 1996 a 2016 relativos às listagens acima descritas e
disponíveis no site https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica da SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
AERONÁUTICA (SEFA), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem
como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
DANÚBIA MOURA CUNHA 1º TEN QOCON AQV
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 120629
Nº
Processo:
67278000203202401.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento eventual de peças e acessórios, em proveito do sistema de radiocomunicação
da marca Icom, existente no Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO), nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 04/06/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço:
Av.
Guilherme
Schell,
3950
-
Fátima,
-
Canoas/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2025
às 09h10 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PANDINO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/06/2025) 120629-00001-2024NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90022/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de reagentes para a realização de
Exames de Hemograma, com o fornecimento do analisador hematológico, equipamento
esse vinculado à cessão em sistema de COMODATO, para atender às necessidades da
Célula de Laboratório de Análises Clínicas (CLAB) do Grupo de Saúde de Lagoa Santa
( G S AU - L S )
LUCIANA DO AMARAL CORREA
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 03/06/2025) 120636-00001-2025NE000001
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