DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A SUBSECRETÁRIA
DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DO
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, considerando
o que consta do processo nº 71000.002272/2025-59, comunica à empresa ÁGIL LTDA., CNPJ nº
26.427.482/0001-54, aplicação da sanção administrativa de multa, na forma prevista no inciso
II do art. 156 da Lei nº 14.133 de 2021. A empresa tem quinze dias úteis para manifestar-se e
interpor recurso administrativo, a contar desta publicação, bem como deverá retirar Guia de
Recolhimento da União mediante requerimento via protocolo digital do Órgão.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 1/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025
No Diário Oficial da União, Edição 103, Página 26, publicado em 03 de junho de
2025, onde se lê Resultado de Julgamento, leia-se Extrato de Ata de Registro de Preço.
Cláudia Domingues Carneiro - Superintendente, Substituta - 03/06/2025
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 14/2025
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março
de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados
forem, é este para NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram- se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de
notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a
apresentarem defesa escrita, dirigida ao Diretor Geral do IPEM/MG, e enviada para à Rua Cristiano França Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130.
Decorrido este prazo caberá ao IPEM, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou
cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º. Notificados ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos
e no estado em que se encontra.
.
.NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
.
.RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
.
.LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA
.***.554.955-**
.2677657
.2758/2016-95
.
.TRANSPORTADORA PIGATTO EIRELI
.93.653.830/0001-07
.3252373
.3878/2019-52
.
.W C DE OLIVEIRA E CIA LTDA
.23.820.263/0001-42
.2001130005562
.1386/2019-22
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 15/2025
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de
março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda
interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontramse sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa
frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo
relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução
CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 80 , bairro CINCO, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de
recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da penalidade.
.
.Razão Social
.C P F/ C N P J
.Processo
.Penalidade
.
.ALIMENTOS SANTA FÉ LTDA
.03.246.921/0001-27
.1873/2018-12
.Multa R$ 2.970,00
.
.ANTONIO CARLOS MONTE
.***.920.808-**
.277/2017-26
.Advertência
.
.DANILO MACIEL DOS SANTOS
.***.364.139-**
.1766/2017-03
.Advertência
.
.JOSE CARLOS PEREIRA
.***.771.429-**
.259/2017-44
.Advertência
.
.MIMA GESTÃO DE ATIVOS LTDA
.29.253.029/0001-67
.1873/2018-12
.Multa R$ 2.970,00
.
.OLIVENZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
.48.616.171/0001-76
.500/2016-54
.Multa R$ 14.620,00
.
.RAIMUNDO MARQUES DA SILVA
.***.837.424-**
.2754/2018-79
.Multa R$ 1.152,00
.
.REINALDO MARTINS ALCARDO
.***.709.888-**
.2974/2018-01
.Multa R$ 1.152,00
.
.ROBERLANDIO DO NASCIMENTO SILVA
.***.610.075-**
.5161/2018-64
.Multa R$ 1.152,00
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 16/2025
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de
março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda
interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa
frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem ciência da decisão final do INMETRO. O processo permanecerá
pelo prazo de cinco dias junto ao setor jurídico do IPEM-MG (SEDE)-MG, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 80 ,bairro CINCO, na cidade de Contagem - MG. Após
o prazo o processo será arquivado.
.
.RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.P R O C ES S O
.P E N A L I DA D E
.
.C J DOS SANTOS EIRELI
.17.968.076/0001-08
.2719/2021-55
.Multa R$ 5.000,00
.
.MACRO SERVICOS FLORESTAIS E TRANSPORTES LTDA
.08.666.857/0001-57
.22987/2015
.Insubsistência
.
.WENDELL CALIMAN
.***.818.837-**
.22987/2015
.Insubsistência
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 - BNDES
(Nº 90012/2025 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de subscrições de licenças para a suíte de aplicativos BMC Helix IT
Service Management, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo
de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 04/06/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e
www.bndes.gov.br.
Entrega
das
Propostas:
a 
partir
de
04/06/2025,
no
portal
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 18/06/2025, às 15h, no portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.204349/2024-79.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio técnico
às atividades de jornalismo, design gráfico, fotografia, mídias sociais e audiovisual a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total:
R$ 4.402.117,56. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).