DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL 331, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No
de
vagas
.
.Belo Horizonte
.Departamento de História
.História
.Licenciatura ou Bacharelado em História, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 06 de junho
às 23h59m do dia 17 de junho de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido
com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato
deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 23040.000468/2025-90.
Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 73.373.243/0001-49
- REFISERVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a retificação da cláusula décima segunda (12°) do termo de contrato 005/2025 que
trata dos casos de extinção do referido contrato.. Vigência: 04/06/2025 a 06/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.644.053,70. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 18/2024.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1115; Contratado: Cecília Ferreira Pereira Brito, CPF: 119.***.***-38.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
18/2024, relacionados ao Resultado 1.3: Processos de planejamento, implantação,
monitoramento e execução das ações de apoio e assistência técnica e financeira no
contexto do Plano de Ações Articuladas, no âmbito da DIGAP atualizado.
Vigência: 21/05/2025 a 30/12/2025.
Valor total: R$ 88.193,64 (oitenta e oito mil cento e noventa e três reais e sessenta e
quatro centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 20/05/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
920396/2021. 
Processo 
nº
23034.017851/2021-32.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
de Pernambuco - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 920396/2021, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 248 dias: de 24/06/2025 a 26/02/2026.
Data e Assinaturas: 02/06/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI -
Reitora.
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
929589/2022. 
Processo 
nº
23034.007126/2022-37.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
de Pernambuco - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 929589/2022, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 367 dias: de 05/07/2025 a 06/07/2026.
Data e Assinaturas: 02/06/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI -
Reitora.
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
930124/2022. 
Processo 
nº
23034.007655/2022-31.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
de Pernambuco - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 930124/2022, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 259 dias: de 05/07/2025 a 20/03/2026.
Data e Assinaturas: 30/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI -
Reitora.
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
929379/2022. 
Processo 
nº
23034.005657/2022-95.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora:
153173,
Gestão:
15253, e
a
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (FUESPI) - PI, CNPJ n° 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 929379/2022, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 10/06/2025 a 09/06/2026.
Data e Assinaturas: 29/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
929385/2022. 
Processo 
nº
23034.005357/2022-14.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 929385/2022, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 250 dias: de 21/06/2025 a 25/02/2026.
Data e Assinaturas: 02/06/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
920517/2021. 
Processo 
nº
23034.022065/2021-57.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS (UEA)-AM, CNPJ nº 04.280.196/0001-76.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 920517/2021, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 305 dias: de 24/06/2025 a 24/04/2026.
Data e Assinaturas: 03/06/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor.
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196, de
13 de setembro de 2022, examinando os autos do Processo 23034.040051/2024-68, que
trata do processo seletivo de 02 (duas) vagas para a contratação de consultores por meio
do Projeto 914BRZ1149, da Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a
Cultura, doravante UNESCO;
Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União
nº 9.784/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se
evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais
sejam constatados apenas defeitos sanáveis;
Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe
que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário Oficial
da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua
assinatura; e
Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato do contrato
assinado de um selecionado no processo seletivo realizado por meio do Processo
23034.040051/2024-68, no período exigido. decide
Convalidar os contratos relacionados a seguir, retroagindo seus efeitos
contratuais às datas de 27/03/2025 (para o contratos de Antonio Carlos Acioly Filho), e
02/04/2025 (para o contrato de Diego de Rossi Alves), início dos seus efeitos legais, até o
término da vigência em 30/12/2025;
. .Consultor
.Nº contrato
.Data 
de
assinatura
.Início 
da
vigência
.Fim 
da
Vigência
.Valor do contrato
. .Antonio 
Carlos
Acioly Filho
.ED00325/2025
.26/03/2025
.27/03/2025
.30/12/2025
.R$ 83.955,07
. .Diego 
de 
Rossi
Alves
.ED00341/2025
.01/04/2025
.02/04/2025
.30/12/2025
.R$ 83.955,07
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº
11.196, 
de
13 
de 
setembro 
de
2022, 
examinando 
os 
autos
do 
Processo
23034.028336/2024-21, que trata do processo seletivo de 05 (cinco) vagas para a
contratação de consultores por meio do Projeto 914BRZ1149, da Organização das
Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, doravante UNESCO;
Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da
União nº 9.784/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos
em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a
terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis;
Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que
dispõe que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no
Diário Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a
contar de sua assinatura; e
Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato do
contrato assinado de um selecionado no processo seletivo realizado por meio do
Processo 23034.028336/2024-21, no período exigido. decide
Convalidar os contratos relacionados a seguir, retroagindo seus efeitos
contratuais às datas de 26/03/2025, início dos seus efeitos legais, até o término da
vigência 30/12/2025:
. .Consultor
.Nº contrato
.Data 
de
assinatura
.Início 
da
vigência
.Fim 
da
Vigência
.Valor 
do
contrato
. .Maria 
Cezilene
Araújo 
de
Morais
.ED00304/2025
.24/03/2025
.26/03/2025
.30/12/2025
.R$ 88.199,65
. .Fernando David
Perazzoli
.ED00306/2025
.25/03/2025
.26/03/2025
.30/12/2025
.R$ 88.199,65
. .Isabel 
Cristina
Moreira 
de
Alvarenga
Machado
.ED00307/2025
.24/03/2025
.26/03/2025
.30/12/2025
.R$ 88.199,65
. .Veronica Ramos
da Silva
.ED00308/2025
.24/03/2025
.26/03/2025
.30/12/2025
.R$ 88.199,65
. .Arnaldo
Mauerberg
Junior
.ED00305/2025
.25/03/2025
.26/03/2025
.30/12/2025
.R$ 88.199,65
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA