DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.9. O não enquadramento do candidato na condição de PPP não configura ato
discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não
se enquadra nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE, que definem a raça
negra.
2.10. A decisão da Comissão Recursal quanto à permanência do candidato no
certame concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no
concurso posteriormente, caso constatada a falsidade de informação por ele prestada.
2.11. Em caso de constatação de falsidade ideológica, o candidato ficará sujeito
às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis.
2.12. A Universidade Federal de Campina Grande - UFCG não arcará com
prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de
comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de
responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do
indeferimento e a interposição de recurso.
2.13. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente será preliminarmente indeferido.
2.14. Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.15. Não será aceito recurso por outra via a não ser a disposta no subitem 2.3
deste Edital, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 30/2024 REITORIA/SRH, de
13 de setembro de 2024, e suas retificações
2.16. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em
ancestralidade.
2.17. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em
procedimentos de
heteroidentificação realizados em concursos
públicos federais,
estaduais, distritais ou municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza,
conforme art. 21, § 2º, da Instrução Normativa nº 23, de 25 de julho de 2023, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. O edital de resultado final do procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros dos cargos de:TÉCNICO EM
AGROPECUÁRIA, TÉCNICO DESPORTIVO e ODONTÓLOGO, referente ao Concurso Público para
Técnico Administrativo em Educação regido pelo Edital nº 30/2024 REITORIA/SRH, de 13 de
setembro de 2024, e suas retificações, será publicado no Diário Oficial da União e no endereço
eletrônico https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf a partir de 15de junho de 2025.
CAMILO ALLYSON SIMÕES DE FARIAS
Reitor
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2025
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, através do seu Agente de
Contratação e Pregoeiro Oficial, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº
90006/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviço de Portaria no Campus da cidade de Cuité, CES/UFCG, sendo declarada como
vencedora a empresa IDEAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIOS LTDA, com o valor de
R$ 527.400,00 para o grupo 01.
SERGIVALDO DE SOUZA LIMA
Agente de Contratação e Pregoeiro
(SIDEC - 03/06/2025) 158195-15281-2025NE000034
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158401
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23096.009915/2023-69.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DESENV SUSTENTAVEL DO SEMIARIDO-UFCG .
Contratado: 11.310.685/0002-70 - PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato CDSA/UFCG nº 03/2023, que tem por objeto a
aquisição de água mineral ou potável de mesa, acondicionada em garrafões de 20 l, e de
gásliquefeito de petróleo tipo glp 13 kg, no sistema de substituição de vasilhames
(comodato), conforme termo de referência,anexo do edital.. Vigência: 02/06/2025 a
02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.902,24. Data de Assinatura:
02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
CENTRO DE SAÚDE E TECNOLOGIA RURAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico Nº 90013/2024
Objeto: Aquisição de material laboratorial.
Processo Nº 23096.028343/2024-06
REGISTRO DE PREÇO Nº 34/2025
Fornecedor: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Cnpj: 94.389.400/0001-84
Vigência: 04/06/2025 À 04/06/2026
. .Item
.Quant
.Unid
.Descrição Dos Itens
.Unit R$
.Total R$
. .153
.500
.Ampola 20
ML
.Propofol, 10 MG/ML, Forma Farmacêutica:
Emulsão Injetável
.11,67
.5.835,00
. .Total R$
.5.835,00
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 156679
Nº Processo: 23852.005578/2024-11.
Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO.
Contratado: 00.361.418/0001-24 - CONCEITO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
obra de engenharia de construção do centro de tecnologia e formação em engenharia, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/05/2025 a
30/05/2027. Valor Total: R$ 6.498.685,09. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2024
Processo nº 23852.001589/2023-32.
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALAO - UFCAT.
CONTRATADO: CNPJ: 00.799.205/0001-89 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº 21/2024 até 31/08/2025.
Fundamento Legal: art. 75, inciso XV, combinado com o art. 189, da Lei nº 14.133/2021.
EDITAL DE 3 DE JUNHO DE 2025
RETIFICAÇÃO Nº 19 DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 29/2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal de Catalão, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 11, §1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria nº
60/2024/UFCAT, publicada no D.O.U. de 05/02/2024, conforme o art. 25, § 7º, do
Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 49 do Regimento Geral/UFCAT; em cumprimento à Decisão
Judicial constante nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 1009852-02.2024.4.01.3500,
da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, em razão da Força Executória do
Parecer nº 00256/2025/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU; e tendo em vista o que consta nos
Processos nºs 23852.002935/2024-81, 23852.005316/2024-48, 23852.003415/2025-76 e
23852.002537/2023-83, resolve:
RETIFICAR o Edital de Homologação nº 29/2023, publicado no D.O.U de
22/12/2023, Seção 3, páginas 85 a 88, que tornou público o resultado final do concurso
público para provimento de cargos do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em
Educação (TAE) da UFCAT, objeto do Edital de Abertura nº 20/2023, publicado no D.O.U de
15/09/2023, e Edital Complementar nº 1/2023, publicado no D.O.U de 03/10/2023, para o
cargo de Administrador - PcD, onde passa a ser o seguinte:
. .Candidatos(as)
.Inscrição
.Pontuação
Final
.Classificação
.Situação
. .Candidatos(as) PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)
. .Cargo: ADMINISTRADOR (PcD)
. .TIAGO CORDEIRO DE MOURA (1)
.2343000330
.77,00
.1
.Aprovado
. .JANAINA ALVES DA CRUZ
.2343001340
.72,00
.2
.Cadastro Reserva
(1) Pje: 1009852-02.2024.4.01.3500
CLÁUDIO LOPES MAIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 22/2025 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.015424/2025-66.
Não se Aplica Nº 22/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDACAO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto:
Parceria para pd&i tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os parceiros para
desenvolver o projeto: customização de llms open-source para automação de processos:
projeto do kunumi lab ufc.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2026. Valor Total: R$
1.809.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O registro de preços para a eventual aquisição de
aparelhos de ar condicionado na modalidade Registro de Preço para atender a demanda de
diferentes setores acadêmicos e administrativos da UFC, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pró-reitor de Planejamento e Administração
(SIDEC - 03/06/2025) 153045-15224-2025NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1031/2023 - UASG 153045
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 23067.004181/2023-79.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 08.231.792/0001-17 - V2
INTEGRADORA DE SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA.
Objeto: A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, com CNPJ de n° 07.272.636/0001/31,
situada à Avenida da Universidade, 2853, Bairro Benfica, nesta Cidade de Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. João
Guilherme Nogueira Matias, firma o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº
31/2023, celebrado com a empresa V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA ,
CNPJ: 08.231.792/0001-17.
Aplica-se o reajuste previsto contratualmente com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), conforme Cláusula Sexta do contrato em epígrafe.
O percentual do reajuste sobre o valor global atualizado do contrato é de 5,5297% (cinco
inteiros e cinco mil duzentos e noventa e sete milionésimos por cento). Dessa forma, o
valor do reajuste anual proposto é de R$ 10.660,21 (dez mil seiscentos e sessenta reais e
vinte e um centavos). Assim, o valor total do contrato passará a ser de R$ 203.440,21
(duzentos e três mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e um centavos).
Ressalta-se que os efeitos financeiros do reajuste retroagem à data-base de 09/05/2025.
Fortaleza-CE, de de 2025.
João Guilherme Nogueira Matias
Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC
Vigência: 18/07/2023 a 20/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.440,21.
Data de Assinatura: 03/06/2025.
PROCESSO SEI Nº: 23067.021055/2025-41
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025
Processo nº 23067.020172/2025-97
Processo: 23067.020172/2025-97 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função
de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Engenharia Elétrica/ CT - Partes:
Universidade Federal do Ceará e Francisco Wellington Martins da Silva - Vigência:
15.05.2025 a 08.08.2025 - Valor Mensal: R$ 8.058,29 (oito mil e cinquenta e oito reais e
vinte e nove centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT)
estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com
Doutorado - Carga Horária: 40 h semanais - Signatários: Marilene Feitosa Soares
(contratante) e Francisco Wellington Martins da Silva (contratado(a)).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025
Processo nº 23067.019860/2025-12
Processo: 23067.019860/2025-12 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função
de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Direito Público / FADIR - Partes:
Universidade Federal do Ceará e José Ivan Ayres Viana Filho - Vigência: 02/06/2025 a
31/08/2025 - Valor Mensal: R$ 3.863,04 (três mil oitocentos e sessenta e três reais e
quatro centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT)
estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com
Mestrado
- Carga
Horária: 20h
semanais
- Signatários:
Marilene Feitosa
Soares
(contratante) e José Ivan Ayres Viana Filho (contratado(a)).

                            

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