DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de
Olinda/PE.
2. OBJETO: O Convênio de Cooperação Técnica tem como objeto o intercâmbio de
informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na
fiscalização dos tributos que administram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
e o Município de Olinda/PE.
3. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025.
4. PRAZO
DE VIGÊNCIA:
O Convênio
de Cooperação
Técnica vigerá
por prazo
indeterminado, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Convênio de Cooperação Técnica, pela Receita Federal, o
superintendente na 4ª RF, Darci Mendes de Carvalho Filho, e pelo Município de Olinda/PE
a prefeita Mirella Fernanda Bezerra de Almeida.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução
Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/000003/2025
LICITAÇÃO:
Leilão
Eletrônico
Regional nº
0100100/000003/2025
-
Para
Exportação
UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01
(MT, MS, DF, GO e TO)
MERCADORIAS: Mercadorias apreendidas - Leilão para exportação.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 07/07/2025 até as 21h do dia
14/07/2025.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 15/07/2025, a partir das 10h.
LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-
CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento
"Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br,
ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.738264/2022-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 2A RF. Contratado: 13.024.826/0001-32 - UISSARA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Em
conformidade com os artigos 77 e 78, incisos i, ii, iii e iv, da lei n.º 8.666/93.. Fundamento
Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 23/2025.
Nº Processo: 10280.729638/2024-66.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
22.774.588/0001-73 - TERRACOTA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Consiste no
reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice do ipca no período de abril
de 2024 a março de 2025, correspondente a 5,48 %, conforme cláusula sétima - reajuste
do contrato 23/2025.. Vigência: 13/05/2025 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 62.851,91. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.033843/2025-27.
Não se Aplica Nº 3/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.673.114/0001-41 - MUNICIPIO DE VARJOTA. Objeto: A prestação pelo ente
federativo/órgão público parceiro dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente Acordo mediante orientação da obtenção dos
serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos
do ente federativo/órgão público, a um processo digital.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - BA
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 5ª RF - SRRF05, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o
Município de PAULO AFONSO - BA, CNPJ nº 14.217.327/0001-24.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação
de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA 
DA
VIGÊNCIA: 
Prazo 
indeterminado, 
a
partir 
da 
data
de 
sua
assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF05, o AFRFB Francisco Lessa Ribeiro Júnior,
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, e pelo
Município de Paulo Afonso/BA, o Prefeito Mario Cesar Barreto Azevedo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10707.720199/2023-97.
Dispensa. Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 35.912.413/0001-27 - MS COMERCIO, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SRRF07 nº 09/2023 por 12 meses.. Vigência:
01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.142,80. Data de
Assinatura: 31/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10707.720074/2020-14.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Supressão do quantitativo correspondente a 36% do valor original atualizado do
contrato, com fundamento Artigo 65, § 2º, II da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/06/2025
a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.598,30. Data de Assinatura:
30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 10707.720169/2023-81.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Supressão do quantitativo correspondente a 25% do valor original atualizado do
contrato, com fundamento Artigo 65, I, § 1º da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/06/2025 a
25/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.291,30. Data de Assinatura:
30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10707.720074/2020-14.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Supressão do quantitativo correspondente a 25% do valor original atualizado do
Contrato, com fundamento Artigo 65, I, § 1º da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/06/2025 a
15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.203,26. Data de Assinatura:
30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2023 publicado no D.O de 2023-10-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 481.450,17. Leia-se: Valor Total: R$ 571.925,61.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 13032.404709/2024-31.
Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Acréscimo temporário de diversos locais de prestação de serviços de limpeza, asseio e
conservação predial no contrato SRRF08 nº 47/2024, além dos locais inicialmente
contratados. A prestação dos serviços nos locais acrescidos será em caráter temporário, a
partir do término, em 04/06/2025, do atual contrato vigente que atende os endereços,
portanto, com início em 05/06/2025, e no máximo até o final do Contrato SRRF08 nº
47/2024 em 29/12/2025 ou até a conclusão de novo processo licitatório de limpeza, asseio
e conservação predial e a formalização de novo contrato que atenderá esses mesmos
locais, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 05/06/2025 a 29/12/2025. Valor mensal a
acrescer: R$ 108.403,50. Valor total máximo do acréscimo: R$ 737.843,19. Valor Máximo
Atualizado do Contrato no período do acréscimo: R$ 6.814.519,77. Data de Assinatura:
02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 96, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no inciso III do artigo 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de
14/01/2021, faz saber que, com fundamento na alínea c do inciso II do artigo 642 do
Decreto nº 6.759/09, ficam os interessados abaixo relacionados INTIMADOS, no prazo
de 60 (sessenta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste
edital, a retirar o numerário equivalente a dez mil reais, acautelado no Banco Central
do Brasil (BACEN), conforme limite estabelecido no inciso II do § 1º do artigo 65 da
Lei 9.069/95 (norma aplicável à época dos fatos). Para tanto, deverá ser agendado,
junto ao BACEN, dia e horário para a realização dessa operação.
. .Interessado
.Processo Administrativo
. .ENRICO BANCI
.10814.000130/2014-35
. .GIOVANNA MORINI
.10814.000129/2014-19
. . MANRICO ROSATI
.10814.000131/2014-80
Decorrido o prazo supra, sem o cumprimento da presente intimação, o
referido numerário será considerado abandonado e os trâmites processuais terão
prosseguimento.
Para atendimento
da condição
de representante
legal, é
necessário
apresentar documento que comprove a outorga de poderes específicos para
representar o interessado.
SILVIA SAYURI HINUY