DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400088
88
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO: 
MSPM
HOSPITAL
ESPECIALIZADO 
LTDA,
CNPJ: 
11.195.440/0001-68;ESPÉCIE:
Prestação 
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA
GERAL, PSIQUIATRIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: A F DE R E COTA ANA COTA
CLINICA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS, CNPJ: 58.862.067/0001-15;ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OD O N T O LO G I A :
CLÍNICA GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: IN VITRO LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 26.033.969/0005-86;ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA |
MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva -
Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
UAAP -
UNIDADE
DE
ATENDIMENTO E AVALIACAO PSICOLOGICA LTDA, CNPJ: 35.309.575/0001-75;ESPÉC I E :
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de
CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: M.E.F. DIAS FONOAUDIOLO G I A
LTDA, CNPJ: 52.818.621/0001-80;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS
(TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GAMA SERVICOS DE
DIAGNOSTICOS POR IMAGENS LTDA, CNPJ: 23.871.427/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: 
Caixa 
Econômica
Federal; 
Contratado: 
RADIORAL-SERVICO
RADIODIAGNOSTICO ORAL LTDA , CNPJ: 02.585.495/0001-93 Espécie: Prestação de Serviços
de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo
Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as
partes, Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA MEDICA PATCH
ADAMS SS LTDA; CNPJ: 03.738.703/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES Nutrição; MODALIDADE:
Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado:SEMPRE SAUDE E TECNOLOGIA LTDA ,
CNPJ: 11.900.684/0001-02 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos acordados anualmente
entre as partes, Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos
beneficiários do plano de saúde nas especialidades de INTERNAÇÃO DOMICILIAR,
REMOÇÃO, no município CURITIBA/PR, com duração de 90 (noventa) dias a partir da
publicação. O Edital 0054/2025 e todas as informações para participação podem ser
encontrados
por 
meio
do 
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-
credenciamento/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ref. 
Ofício 
nº 
1276 
/ 
2025
/CEVIG 
à 
AGÊNCIA 
REGIONAL 
DE
COMERCIALIZAÇÃO DO PANTANAL - ARCOPAN. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Campo Grande/MS, no
uso de suas atribuições legais, faz saber aos que do presente vierem ou dele
conhecimentos tiverem que, publicado na forma da lei, por se encontrar em lugar
incerto ou não sabido. Tendo em vista o fim da vigência em 30/07/2006 do Contrato
de Repasse, n° 0157366-22/2003, firmado com essa AGENCIA REGIONAL DE
COMERCIALIZAÇÃO DO PANTANAL, que teve o prazo de apresentação da prestação de
contas expirado 01/04/2011, sem que tenha sido recepcionada, comunicamos que, em
obediência à
legislação vigente e no
cumprimento de suas
atribuições como
Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas
Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria da Fazenda ou secretaria similar,
bem como ao Poder Legislativo, se for o caso, de acordo com a legislação que rege
o instrumento contratual. Assim, pela presente notificamos o AGÊNCIA REGIONAL DE
COMERCIALIZAÇÃO DO PANTANAL - ARCOPAN CNPJ: 04.822.592/0001-88, para que, no
prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do recebimento da
presente notificação, apresente a prestação de contas em comento ou devolva, à conta
vinculada nº 2224.003.00001121-3 ou por meio de Guia de Recolhimento da União
(GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros
de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: R$
20.000,00 em 07/05/2004 e R$ 29.920,00 em 14/07/2006. Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros até 30/04/2025: R$ 258.529,28. Caso seja
verificada a necessidade de envio de defesa ao acima exposto, a documentação deverá
ser apresentada no endereço ou e-mail eletrônico Gerência Executiva de Governo
Campo Grande/MS (GIGOVCG) - Rua Bahia, 635, Br. Jardim dos Estados - CEP 79002-
530 - Campo Grande - MS - Campo Grande (gigovcg@caixa.gov.br). Caso não seja
apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, será instaurada Tomada de
Contas Especial, cujo processo será encaminhado a Controladoria Geral da União para
análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União para
julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024,
bem como será providenciado a inscrição de inadimplência do respectivo instrumento
no
Transferegov.br, conforme
disposições
da
Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº
33/2023 e a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prazos estabelecidos na Lei nº
10.522/2002 e suas alterações. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação da AGÊNCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO
PANTANAL -
ARCOPAN, a
partir do
vencimento do
prazo estabelecido
para o
cumprimento da presente comunicação.
CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 975093/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, CNPJ
23.555.279/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 1.302.000,00; dos recursos: R$ 520.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451560100SY0000, NE 2025NE000168, de 22/05/2025, e R$ 780.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/01/2028 - 29/05/2025 JOSÉ
PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Célia Marinho Albano.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 914794/2021, firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO-PB, CNPJ
08.999.708/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE
NAZAREZINHO-PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000083, de 13/05/2025, e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2028 - 30/05/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e
MARCELO BATISTA VALE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974145/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TENENTE
LAURENTINO CRUZ-RN, CNPJ 01.612.382/0001-77, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00;
dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000116, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 30/05/2025
André Ricardo Mendes Vieira e Francisco Macedo da Silva.
Termo de Compromisso nº 974705/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DO
TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RN - SETHAS-RN, CNPJ
08.277.824/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO RN - CEHAB, CNPJ
09.509.294/0001-56; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTER ES S E
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000668, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029
- 30/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Iris Maria de Oliveira.
Termo de Compromisso nº 974708/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DO
TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RN - SETHAS -RN, CNPJ
08.277.824/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, COMPAHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO RN - CEHAB, CNPJ
09.509.294/0001-56; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTER ES S E
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS - RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$
6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000670, e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029
- 30/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Iris Maria de Oliveira.
Termo de Compromisso nº 974710/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DO
TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RN - SETHAS -RN, CNPJ
08.277.824/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB, CNPJ 09.509.294/0001-
56; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000672, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 30/05/2025
André Ricardo Mendes Vieira e Iris Maria de Oliveira.
Termo de Compromisso nº 974730/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PATU-RN, CNPJ
08.349.078/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE
PATU/RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.120.000,00; dos recursos: R$ 301.340,18,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000690, e R$ 2.798.659,82 nos exercícios subsequentes, e
R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 30/05/2025 André Ricardo Mendes
Vieira e Ednardo Benigno de Moura.
Termo de Compromisso nº 974698/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DO
TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RN - SETHAS -RN, CNPJ
08.277.824/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO RN - CEHAB, CNPJ
09.509.294/0001-56; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTER ES S E
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BREJINHO - RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000661, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029
- 30/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Iris Maria de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974026/2024, firmado pelo Município de Palmas-TO, CNPJ
24.851.511/0001-85, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Centro Municipal de Educação Infantil,
município de Palmas/TO - Programa: Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas
de Educação Infantil ; Valor: R$5.524.505,70; dos recursos: R$ 828.675,56, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho
12368511120RP0005, 
NE
2025NE000001, 
e 
R$ 
4.695.830,14
nos 
exercícios
subsequentes, e R$ 613.833,97 de contrapartida. Vigência 02/06/2025 - 30/04/2029.
Denise de Souza Denise de Souza dos Santos e José Eduardo de Siqueira Campos.
Termo de Compromisso nº 974814/2024, firmado pelo Município de Palmas/TO, CNPJ
24.851.511/0001-85, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Escola de Tempo Integral no Bairro Jardim
Aureny I, Av. SW 02, Rua Piauí, Projeto Próprio- 15 salas, no Município de PALMAS/TO
- Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas em Tempo Integral; Valor: R$

                            

Fechar