DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 05110.000329/2019-65.
Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES
S/A. Objeto: 1.1 o objeto do presente termo é a repactuação do valor contratual, conforme
previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 08/2021, correspondente à publicação
de novo instrumento coletivo com número de registro mte df000042/2025 (cct 2025/2026
- 48507639), com data-base em a partir de 1º de janeiro de 2025, bem como o índice para
tratar de custos sujeitos à variação dos preços, para insumos (50103706).
1.2. Aplicada a repactuação, será acrescido ao contrato o valor de r$ 784.447,44
(setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e
quatro centavos) por ano, passando seu valor global remanescente para r$ 25.676.997,12
(vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais e
doze centavos).. Vigência: 07/07/2021 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 25.676.997,12. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.017320/2024-88 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: 
MINISTERIO 
DA 
JUSTICA 
E
SEGURANCA 
PUBLICA 
OBJETO: 
RIP:
0605.00397.500-1; Localização: Avenida Décima Nona, nº S/N, Trata-se de Imóvel devolvido
pela Funasa e que será destinad, Fazendinha, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ES P AÇO :
19.941,84 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 340,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.378.573,36
FINALIDADE: Construção e Instalação de uma base para o Grupo Especial de Polícia
Marítima do Amapá - GEPOM/AP FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 03.06.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.028704/2025-15
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MAURILUCIO MARTINIANO DOS SANTOS e AFRA MARIA
BARBOSA MARTIANO DOS SANTOS - CPF: ***879.904*** e ***759.484***
OBJETO: Avenida Álvaro Otacílio, n.° 2741, apt. 303, Edifício Catamarã, bairro: Ponta Verde,
CEP: 57.035-180, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.628,98 m².
ÁREA DA UNIÃO: 351,71.
FRAÇÃO IDEAL: 0,03125.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.695,95.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 03/06/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.053694/2024-67
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José Vital Dourado - CPF: **3.*04.395-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Soares Lopes, nº 628, Edifício Indalício Tavares, apt. 504,
Centro, Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3573 0100776-70
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 525,87 m²; Área da União: 525,87 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.747,63 (oito mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e três
centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de
agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada
pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 29/05/2025.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.065965/2024-27
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ALBERTO PESSOA FILHO - CPF: ***.047.345-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Soares Lopes , nº 628, Edifício Indalício Tavares, apt.
302, Centro, Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3573 0100779-13
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 525,87 m²; Área da União: 525,87 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.878,45 (doze mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e
cinco centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 29/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
10283.003412/9109-
INSTRUMENTO: 
Doação
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS OBJETO: RIP:
0003.00516.500-2; Localização: Avenida Presidente Dutra - Sede dos Correios, nº 2.701,
Setor 03, Quadra 028, Lote 126 - esquina Av. 7 de Setembro, Centro, Porto Velho,
Rondônia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.467,52 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.094,30 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.956.000,00 FINALIDADE: Funcionamento da sede da
Superintendência Estadual de Operações de Rondônia-SE/RO. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 03.06.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.047836/2024-53 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 8105.00896.500-6;
Localização: Área Ciclovia Expressa Sul, nº S/N, Saco Dos Limões, Florianópolis, Santa
Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 461.224,41 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.708.279,85
FINALIDADE: Autorização de uso de águas da União para fins de aquicultura FUN DA M E N T O
LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria
Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE
ASSINATURA: 03.06.2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 11452.001733/00-51
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Delegacia da Receita Federal em Joinville
OBJETO: Reversão do imóvel situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 89, no
bairro Centro, no Município de Jaraguá do Sul/SC, cadastrado no SPIUnet sob RIP Utilização
nº 8175 00001.500-0, entregue à Delegacia da Receita Federal em Joinville, objeto do
Termo de Entrega lavrado em 04/09/1979, registrado no Livro nº 01 - Termos de Entrega,
às fls. 140 a 141, em razão de não haver mais interesse do outorgado na área ora
entregue, conforme Ofício n.º 00250/2019/GAB/DRF/JOI
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946
LAVRATURA DO ATO: Em 02 de junho de 2025, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 76, da SPU/SC.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 19974.100735/2022-77.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado:
15.185.990/0001-57 - OTIMA TECHNOLOGY LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato n.º 11/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/06/2025 a 02/06/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.556.863,75.
Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-10-27, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 24.360.375,00. Leia-se: Valor Total: R$ 26.894.093,16.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 19974.100735/2022-77.
Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 15.185.990/0001-57 -
OTIMA TECHNOLOGY LTDA. Objeto: A presente termo de apostila tem por objeto a sub-
rogação do contrato administrativo nº 11/2022, transferindo, assim, do ministério da
economia para o ministério da gestão e da inovação em serviços públicos todos os direitos
e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 02/06/2022 a 02/06/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.556.863,75. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 19974.100735/2022-77.
Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 15.185.990/0001-57 -
OTIMA TECHNOLOGY LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o
registro da alteração da denominação social da contratada, da seguinte forma:
de:
"(...) e a empresa tservcom tecnologia da informação ltda., inscrita no cnpj/me sob o n.º
15.185.990/0001-57, sediada na rua maria liporaci nº 299 - sala 2c - centro - ituverava - sp
cep 71909-180, doravante designada contratada"(...)
para:
"(...) e a empresa ótima technology ltda., inscrita no cnpj/me sob o n.º 15.185.990/0001-
57, sediada na rua benjamim constant nº 96, bairro jardim independente - ituverava - sp
cep 71909-180., doravante designada contratada"(...). Vigência: 02/06/2022 a 02/06/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.556.863,75. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170607
Nº Processo: 12600001334202587. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Assistente Administrativo (escritório), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228
Zona 
Civico,
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO ALVES DE SOUSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2025) 170607-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170085
Nº Processo: 13621.209088/2024-43.
Inexigibilidade 
Nº
69/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
MINAS GERAIS.
Contratado: 23.802.507/0001-64 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA, ESGOTO E
SANEAMENTO. Objeto: Abastecimento de água e/ ou esgotamento sanitário para a
gerência regional do trabalho e emprego, em ponte nova/mg - grtb/mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2025 a . Valor
Total: R$ 876,00. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).