DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.006071/2025-25.
Inexigibilidade Nº 113/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 05.025.586/0001-62 - ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos na área de
treinamentos/palestras em temáticas relacionadas à qualidade de vida, prevenção e
autocuidado para os servidores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- MIDR, em exercício em Brasília e demais localidades, conforme condições e exigências
estabelecidas no termo de referência (5838791).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 03/06/2025
a 03/06/2026. Valor Total: R$ 266.880,00. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
875569. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº
07540180000143. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 875569 (0502/2018) por
mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 08 de junho de 2025. Valor Total: R$
2.033.168,96, Valor de Contrapartida: R$ 33.168,96, Vigência: 08/06/2025 a 05/12/2025.
Data de Assinatura: 22/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.466.493-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
875566. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº
07540180000143. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 875566 (0499/2018) por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias contados a partir de 08 de junho de 2025.
Valor Total: R$ 2.968.252,35, Valor de Contrapartida: R$ 3.952,40, Vigência: 08/06/2025 a
08/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO WILAMAR PALACIO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.466.493-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963846.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TO L D O,
CNPJ nº 01612888000186. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor
total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
17.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.300,00, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027. Data
de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO CARLOS SCHIESSL, CPF nº ***.964.719-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959274.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade
Gestora: 53000.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Readequação do
Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da
contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -90.102,04, Valor de
Contrapartida: R$ -1.802,04, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. Data de Assinatura:
19/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS
FINANCEIROS
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SNFI/MIDR Nº 6/2025
PROCESSO N.: 59000.004610/2025-91.
PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no
CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e a FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE
SÃO PAULO (FESPSP), inscrita no CNPJ sob o nº 63.056.469/0001-62.
OBJETO: O Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para desenvolver,
em interesse mútuo, cooperação, por meio de realização de estudos, workshops e oficinas,
mediante a execução conjunta de uma série de estratégias colaborativas visando trocas de
experiências, capacitação técnica, compartilhamento de conhecimento e boas práticas nas
áreas que tenham como propósito o apoio no desenvolvimento regional sustentável.
VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a
execução do Protocolo de Intenções.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a partir da sua assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos
Financeiros, MARCOS QUEIROGA BARRETO, Vice-Diretor Geral da FESPSP e RICARDO
PEREIRA DA SILVA, Diretor Tesoureiro da FESPSP.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12500130
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a
reformulação de estratégias e ao
desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização
de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.
Objeto: Elaborar estudos, no âmbito do componente Sistemas de Dessalinização do
Programa Água Doce (PAD), na área de geologia, contemplando a análise e interpretação
dos testes de bombeamento/recuperação de poços tubulares que abastecem os sistemas
do programa e respectivas análises físico-químicas da água subterrânea, objetivando o
dimensionamento dos equipamentos dessalinização a serem implantados e ou recuperados
pelo PAD. Nome da Contratada: Chiara Natalia Pereira, CPF: ***.493.901-**. Valor do
Contrato: R$ 55.748,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais). Vigência:
de 14/05/2025 a 13/12/2025. Data: 03/06/2025, Alexandre Saia, Diretor Nacional do
Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 - Substituto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12500087
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a
reformulação de estratégias e ao
desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização
de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.
Objeto: Elaborar estudo na área de Recursos Hídricos que subsidie a elaboração de planos
e programas de revitalização de bacias hidrográficas, a fim de favorecer a melhoria do
acesso à água e a convivência com o semiárido. Nome da Contratada: Laila de Queiroz
Barbosa, CPF: ***.919.481-**. Valor do Contrato: R$ 111.542,00 (cento e onze mil
quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Vigência: de 28/03/2025 a
27/12/2025. Data: 31/03/2025, Alexandre Saia, Diretor Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica BRA IICA/16/002 - Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90008/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
0250100632202514. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para aquisição e
aplicação de vacinas contra a gripe de Vírus Influenza H1N1 e sazonal. conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será
realizada em único item.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 03/06/2025) 443001-44205-2025NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 60/2015.
Nº Processo: 02501.000913/2014-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
05.232.089/0001-35 - B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor do
Contrato nº 060/2015/ANA, com fundamento na Cláusula Décima Segunda do referido
contrato, de acordo com a variação dos índices econômicos previstos no Contrato,
referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, com efeitos financeiros a
partir de janeiro de 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.091.862,56. Data de
Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
199/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DO AGRONEGÓCIO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS -
BA, CNPJ 47.073.730/0001-86; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega
mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é
restrita ao previsto no plano de trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) RETROESCAVADEIRA XC870BR-I COM
TRANSMISSÃO XCMG |NOTA FISCAL Nº 000.047.721 |SÉRIE 1|FOLHA: 1/1| MARCA: XCMG|
CHASSI: XUG08703VNPA00520| SIADS: 23108685 |EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA
LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano
de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 02/06/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Bahia e Leonardo de Oliveira Silva Presidente da Associação ; Processo nº
59404.001406/2024-95.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59400001503202507. , publicada no D.O.U de 25/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
AQUISIÇÃO 
DE 
CAMINHÕES, 
ESCAVADEIRAS 
HIDRÁULICAS, 
MOTONIVELADORAS,
RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e nos anexos. Novo Edital: 04/06/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,
Centro - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/06/2025,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Agente de Contratação
(SIDEC - 03/06/2025) 193002-11203-2025NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
Ministério do Desenvolvimento Regional
Departamento Nacional de Obras Contra As Secas
Relatório de Julgamento Final Concorrência Pública N.º 001/2025- CEST/CE-L
PROCESSO Nº 59402.002581/2023-39
RELATÓRIO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2025-
CEST/CE-L, datado de 30.05.2025; OBJETO: "a seleção de agricultores irrigantes para
implantação de empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais, no Projeto
Público de Irrigação Curu-Paraipaba, localizado no município de Paraipaba, no Estado do
Ceará, remanescentes da Primeira Etapa, com a subsequente aquisição de Lotes Agrícolas,
destinados a pessoas físicas e/ou jurídicas, através de Escritura Pública de Compra e Venda,
Sistema Pro-Solvendo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos." INTRODUÇÃO E ANTECEDENTES: 1.0. Modalidade de Licitação:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 1.1. Tipo de Licitação: Maior Lance ou Oferta 1.2. Tipo de
Empreitada: Preço Unitário 1.3. Prazo para execução do objeto licitado: Conforme Edital
1.5 Forma de divulgação: O Edital desta Concorrência Pública foi divulgado via internet, nos
sites: www.comprasnet.gov.br e www.dnocs.gov.br, publicado no Diário Oficial da União,
conforme determina a Lei nº 14.133/21. 2.0. HABILITAÇÃO/SESSÃO DE ABERTURA: Às
(09:19) horas (Brasília) do dia 19 (dezenove) de maio do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco)
no auditório da Administração Central do DNOCS, localizada na Avenida Duque de Caxias,
nº 1700, Centro, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, reuniu-se a Comissão de Seleção
e Assentamento de Irrigantes da Concorrência Nº 001/2025/CEST/CE-L designada pela
Portaria nº 141/DG, de 15 de maio de 2025, do Senhor Diretor Geral do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, composta pelos servidores: José Ricardo da Silva
Palhano, Luís Eduardo Alves Lima e Reinaldo Harley Soeiro Costa, para, sob a presidência
do primeiro, efetuar o recebimento e abertura dos Documentos de Habilitação e o
recebimento das Propostas de Preços, referentes à Concorrência nº 001-2025/CEST-CE/L ,
objetivando "a seleção de agricultores irrigantes para implantação de empreendimentos
agrícolas, agropecuários e agroindustriais, no Projeto Público de Irrigação CuruParaipaba,
localizado no município de Paraipaba, no Estado do Ceará, remanescentes da Primeira