DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
822740. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ
nº 07172665000121. Prorrogação de Vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$
1.410.593,15, Valor de Contrapartida: R$ 35.264,83, Vigência: 01/07/2025 a 30/12/2025.
Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO
RITO, CPF nº ***.160.401-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200603
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 08120.002310/2020-66.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO.
Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Processo nº: 08120.002310/2020-66. Quarto termo aditivo ao contrato n° 36/2020.
Contratante: secretaria nacional de políticas penais, cnpj: 00.394.494/0008-02, contratado:
energisa rondônia distribuidora de energia s.a., inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº
05.914.650/0001-66. Objeto: consiste em ajustar o valor do contrato de uso do sistema de
distribuição - cusd, os valores que passarão a vigorar conforme este termo aditivo. Valor
estimado para 12 meses é de r$ 134,405,50 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e
cinco reais e cinquenta centavos). Vigência 12/08/2024 à 12/08/2025. Fundamento legal:
lei nº. 8.666/93 e suas alterações, consoante às disposições da resolução aneel 414, de 09
de setembro de 2010. Data assinatura: 28/05/2025).
porto velho, ro 03/06/2025.
bruno cesar gomes da rocha
diretor da penitenciária federal em porto velho-ro.. Vigência: 28/05/2025 a 12/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.405,50. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200603
Número do Contrato: 35/2020.
Nº Processo: 08120.002310/2020-66.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO.
Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Processo nº: 08120.002310/2020-66. Quarto termo aditivo ao contrato n° 35/2020.
Contratante: 
secretaria
nacional 
de
políticas 
penais,
cnpj: 
00.394.494/0008-02,
contratado:
energisa rondônia distribuidora de energia s.a., inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº
05.914.650/0001-66. Objeto: consiste em aumentar a demanda mensal contratada, do
contrato de compra de energia regulada - ccer, passando a ser 210 kw. Valor estimado
para 12 meses é de R$ 643.594,50 (seiscentos e quarenta e três mil quinhentos e quarenta
e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência 12/08/2024 à 12/08/2025. Fundamento
legal: lei nº. 8.666/93 e suas alterações, consoante às disposições da resolução aneel 414,
de 09 de setembro de 2010. Data assinatura: 28/05/2025).
porto velho, ro 03/06/2025.
bruno cesar gomes da rocha
diretor da penitenciária federal emporto velho-ro.. Vigência: 28/05/2025 a 12/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 643.594,50. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.011522/2021-11.
Pregão Nº 59/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição, via sistema de registro de preços, de
instrumentos de menor potencial ofensivo - impo, visando atender as necessidades das
penitenciárias federais (catanduvas/pr, campo grande/ms, mossoró/rn, brasília/df e porto
velho/ro) e da sede da secretaria nacional de políticas penais (brasília/df), de instrução e
treinamento desempenhados pelo grupo de
ações especiais
penitenciárias
(gaep),
conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste edital e
seus anexos..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026.
Valor Total: R$ 7.309.099,59. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.011522/2021-11.
Pregão Nº 59/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição, via sistema de registro de preços, de
instrumentos de menor potencial ofensivo - impo, visando atender as necessidades das
penitenciárias federais (catanduvas/pr, campo grande/ms, mossoró/rn, brasília/df e porto
velho/ro) e da sede da secretaria nacional de políticas penais (brasília/df), de instrução e
treinamento desempenhados pelo grupo de
ações especiais
penitenciárias
(gaep),
conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste edital e
seus anexos..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026.
Valor Total: R$ 7.309.099,59. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.011522/2021-11.
Pregão Nº 59/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição, via sistema de registro de preços, de
instrumentos de menor potencial ofensivo - impo, visando atender as necessidades das
penitenciárias federais (catanduvas/pr, campo grande/ms, mossoró/rn, brasília/df e porto
velho/ro) e da sede da secretaria nacional de políticas penais (brasília/df), de instrução e
treinamento desempenhados pelo grupo de
ações especiais
penitenciárias
(gaep),
conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste edital e
seus anexos..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026.
Valor Total: R$ 7.309.099,59. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2024 - UASG 200326
Número do Contrato: 34/2024.
Nº Processo: 08016.006748/2023-53.
Pregão. Nº 30/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 34/2024 (27763409), por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/06/2025 a 03/06/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de
1993.. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.544.974,82. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: 
APROV 
SERVICOS 
E
REPRESENTACOES 
LTDA, 
CNPJ:
46.053.171/0001-80. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de
notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento
administrativo sancionatório n° 08016.009446/2023-37. Faculta-se prazo de 15 (quinze)
dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: DETECH TECNOLOGIA E COMÉRCIO, CNPJ: 50.417.020/0001-30.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos
Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo
sancionatório n° 08016.006601/2025-25. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para
apresentação de recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO:
JR 
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA,
CNPJ:
13.963.910/0001-11. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de
notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento
administrativo sancionatório n° 08016.010619/2025-21. Faculta-se prazo de 15 (quinze)
dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 261/2025 - Processo nº 08020.005025/2025-30.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES, CNPJ nº 27.150.549/0001-19.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 261/2025, em referência.
Data da assinatura: 30/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, Prefeito
Municipal de Cariacica/ES.
Valor: R$ 291.649,77 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e quarenta e nove reais e
setenta e sete centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 253/2025 - Processo nº 08020.007343/2024-54.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
13.128.798/0021-47.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 253/2025, em referência.
Data da assinatura: 30/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Sergipe.
Valor: R$ 541.548,00 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e oito reais.
Espécie: Termo de Doação nº 249/2025 - Processo nº 08020.007716/2024-97.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 00.394.718/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 249/2025, em referência.
Data da assinatura: 02/06/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal.
Valor: R$ 692.615,94 (seiscentos e noventa e dois mil seiscentos e quinze reais e noventa
e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 217/2025 - Processo nº 08000.042380/2024-47.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 217/2025, em referência.
Data da assinatura: 29/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 337.765,60 (trezentos e trinta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).