DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .I N T E R ES S A D O
.
C P F/ C N P J
.
. .ORLANDO LIMA DE OLIVEIRA SEGUNDO
.
.
.
.14.417.583/0001-65
.
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
.1C.M
.2Juros- R$
.3Juros
.4Multa
.5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
. .10969858
.4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.61,02
.25,76
.215,6
. .15885742
.3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.10,15
.25,76
.164,73
. .11786496
.2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.58,87
.25,76
.213,45
. .11786497
.3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.58,28
.25,76
.212,86
. .11786498
.4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.57,69
.25,76
.212,27
. .13025219
.1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.56,99
.25,76
.211,57
. .13025220
.2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.55,78
.25,76
.210,36
. .13025221
.3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.54,03
.25,76
.208,61
. .13025222
.4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.51,33
.25,76
.205,91
. .13919167
.1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.48,09
.25,76
.202,67
. .13919168
.2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.44,12
.25,76
.198,7
. .13919169
.3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.39,92
.25,76
.194,5
. .13919170
.4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.35,72
.25,76
.190,3
. .14622622
.1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.31,84
.25,76
.186,42
. .14622623
.2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.27,64
.25,76
.182,22
. .14622624
.3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.23,64
.25,76
.178,22
. .14622625
.4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.20,06
.25,76
.174,64
. .15885740
.1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.16,81
.25,76
.171,39
. .15885741
.2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.13,55
.25,76
.168,13
. .11786495
.1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.59,71
.25,76
.214,29
.Data dos Cálculos: 02/06/2025
.
.
.
.Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 294/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000641/2025-04
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica
os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder
de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
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.
.C P F/ C N P J
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.
.
. .FIGUEIREDO SERVIÇOS DE TRATORES LTDA
.
.
.
.03.725.337/0001-54
.
.
.
.
. .Débito
.Tri/Ano
.Venc.
.Principal
.1C.M
.2Juros- R$
.3Juros
.4Multa
.5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
. .10725248
.4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0,00
.0,00
.61,02
.25,76
.215,60
. .11562108
.1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.59,71
.25,76
.214,29
. .15559667
.3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0,00
.0,00
.10,15
.25,76
.164,73
. .11562110
.3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.58,28
.25,76
.212,86
. .11562111
.4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.57,69
.25,76
.212,27
. .11562109
.2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.58,87
.25,76
.213,45
.Data dos Cálculos: 02/06/2025
.
.Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 295/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002104/2024-18
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente
edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação
deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
. .JR INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
.
.
.
.03.166.851/0001-05
.
.
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.
. .Débito
.Tri/Ano
.Venc.
.Principal
.1C.M
.2Juros- R$
.3Juros
.4Multa
.5Total
. .
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.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.10997535
4/2019
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0,00
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61,02
25,76
215,60
.15875306
3/2024
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128,82
0,00
0,00
10,15
25,76
164,73
.11615683
2/2020
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128,82
0,00
0,00
58,87
25,76
213,45
.11615684
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.11615685
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.12542741
1/2021
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