DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400117
117
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.14662060
1/2023
31/03/2023
128,82
0,00
0,00
31,84
25,76
186,42
.14662061
2/2023
30/06/2023
128,82
0,00
0,00
27,64
25,76
182,22
.14662062
3/2023
30/09/2023
128,82
0,00
0,00
23,64
25,76
178,22
.14662063
4/2023
31/12/2023
128,82
0,00
0,00
20,06
25,76
174,64
.15875304
1/2024
31/03/2024
128,82
0,00
0,00
16,81
25,76
171,39
.15875305
2/2024
30/06/2024
128,82
0,00
0,00
13,55
25,76
168,13
.11615682
1/2020
31/03/2020
128,82
0,00
0,00
59,71
25,76
214,29
.Data dos Cálculos: 02/06/2025
.
.Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 296/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002109/2024-32
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica
os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder
de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.I N T E R ES S A D O
.
C P F/ C N P J
.
. .TRANSPORTADORA BASTTOS EIRELI - ME
29.262.965/0001-34
.
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
.1C.M
.2Juros- R$
.3Juros
.4Multa
.5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
. .11126003
.4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0,00
.0,00
.61,02
.25,76
.215,60
. .15935314
.3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0,00
.0,00
.10,15
.25,76
.164,73
. .11653451
.2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.58,87
.25,76
.213,45
. .11653452
.3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.58,28
.25,76
.212,86
. .11653453
.4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.57,69
.25,76
.212,27
. .12433512
.1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0,00
.0,00
.56,99
.25,76
.211,57
. .12433513
.2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0,00
.0,00
.55,78
.25,76
.210,36
. .12433514
.3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0,00
.0,00
.54,03
.25,76
.208,61
. .12433515
.4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0,00
.0,00
.51,33
.25,76
.205,91
. .13277342
.1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0,00
.0,00
.48,09
.25,76
.202,67
. .13277343
.2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0,00
.0,00
.44,12
.25,76
.198,70
. .13277344
.3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0,00
.0,00
.39,92
.25,76
.194,50
. .13277345
.4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0,00
.0,00
.35,72
.25,76
.190,30
. .14994564
.1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0,00
.0,00
.31,84
.25,76
.186,42
. .14994565
.2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0,00
.0,00
.27,64
.25,76
.182,22
. .14994566
.3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0,00
.0,00
.23,64
.25,76
.178,22
. .14994567
.4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0,00
.0,00
.20,06
.25,76
.174,64
. .15935312
.1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0,00
.0,00
.16,81
.25,76
.171,39
. .15935313
.2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0,00
.0,00
.13,55
.25,76
.168,13
. .11653450
.1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.59,71
.25,76
.214,29
.Data dos Cálculos: 02/06/2025
.
.Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 297/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000653/2025-21
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente
edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação
deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
.
C P F/ C N P J
.
. .HERDMAR COMERCIO DE GAS LTDA
.
.
.
00.071.255/0001-45
.
. .Débito
.Tri/Ano
.Venc.
.Principal
.1C.M
.2Juros- R$
.3Juros
.4Multa
.5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
. .11035514
.4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0,00
.0,00
.61,02
.25,76
.215,60
. .15869326
.3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0,00
.0,00
.10,15
.25,76
.164,73
. .11980994
.2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.58,87
.25,76
.213,45
. .11980995
.3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.58,28
.25,76
.212,86
. .11980996
.4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0,00
.0,00
.57,69
.25,76
.212,27
. .12759863
.1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0,00
.0,00
.56,99
.25,76
.211,57
. .12759864
.2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0,00
.0,00
.55,78
.25,76
.210,36
. .12759865
.3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0,00
.0,00
.54,03
.25,76
.208,61
. .12759866
.4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0,00
.0,00
.51,33
.25,76
.205,91
. .13618960
.1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0,00
.0,00
.48,09
.25,76
.202,67
. .13618961
.2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0,00
.0,00
.44,12
.25,76
.198,70
. .13618962
.3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0,00
.0,00
.39,92
.25,76
.194,50
. .13618963
.4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0,00
.0,00
.35,72
.25,76
.190,30
. .14553258
.1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0,00
.0,00
.31,84
.25,76
.186,42
. .14553259
.2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0,00
.0,00
.27,64
.25,76
.182,22
. .14553260
.3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0,00
.0,00
.23,64
.25,76
.178,22