DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 48500.902727/2024-01. Agentes Notificados: 1) APODI I ENERGIA
SPE S/A (CNPJ: 24.424.331/0001-17), 2) APODI II ENERGIA SPE S/A (CNPJ: 24.424.175/0001-
94), 3) APODI III ENERGIA SPE S/A (CNPJ: 24.424.233/0001-80). Qualificação: Geradora.
Assunto: Notificação acerca de Auto de Infração. O Superintendente de Fiscalização Técnica
dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo
Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital,
tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, realiza-se a
presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão dos Autos de Infração nº
0001/2025-SFT, nº 0002/2025-SFT e nº 0003/2025-SFT, com a decisão de aplicar
penalidades de multa no valor total de R$ 1.146.651,44 (um milhão, cento e quarenta e seis
mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), sujeito à atualização
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA até a data de sua quitação.
O
detalhamento
do
caso encontra-se
no
Processo
Administrativo
nº
48500.902727/2024-01, que se encontra público e disponível pela internet. A intimada tem
o prazo de 10 (dez) dias, contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o
objeto da intimação, inclusive juntando comprovantes que julgar convenientes.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 24/2025
Processo: 48500.003674/2025-18 Objeto: obter subsídios para aprimorar a
proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2025 da Energisa Paraíba - Distribuidora
de Energia S.A. - EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2025. Modalidade: Intercâmbio
de documentos. Período para envio: 4/6/2025 a 18/7/2025.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu
principal "Participação Social", item
"Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025
Processo: 48500.003674/2025-18. Objeto:obter subsídios para aprimorar a
proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2025 da Energisa Paraíba - Distribuidora
de Energia S.A. - EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2025. Modalidade:
Manifestação oral. Reunião Presencial: 18/6/2025, às 9h, no auditório do PR O CO N / P B,
localizado na Av. Almirante Barroso, 693 - Centro, João Pessoa/PB.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico em http://www.gov.br/aneel menu principal "Acesso à informação", item
"Participação Social", subitem "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 17/2025.
Nº Processo: 48051.001168/2025-20.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.601.043/0001-95 -
BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 17/2025, nos termos da
clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva
de trabalho 2025/2025, se000033/2025 (16310269), celebrada entre o sindicato das
empresas de asseio e cons do estado de se, cnpj n. 32.742.231/0001-67, e o sind emp de
cond e emp de asseio cons do est de sergipe, cnpj n. 32.825.283/0001-05, registrada no
ministério do trabalho e emprego em 25 de fevereiro de 2025.. Vigência: 17/03/2025 a
17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.014,88. Data de Assinatura:
30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE CONSULTA PRÉVIA Nº 2/2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações
tomadas na 1.160ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de maio de 2025, e no que
consta no processo administrativo ANP nº 48610.208032/2022-13, COMUNICA que
realizará Consulta Prévia pelo período de quarenta e cinco dias, contados a partir da
publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do
começo e incluindo-se o do vencimento, a fim de obter contribuições da sociedade acerca
da seguinte matéria regulatória:
Assunto:
Relatório
de
Análise de
Impacto
Regulatório
nº
1/2025/SDL-
CREG/SDL/ANP-RJ, referente à revisão das Resoluções ANP nºs 935 e 936, de 5 de outubro
de 2023, que tratam, respectivamente, do exercício das atividades de distribuição de
combustíveis de aviação e de revenda de combustíveis de aviação.
Os documentos técnicos e o procedimento para envio de contribuições no
período de Consulta Prévia estão disponíveis no sítio da ANP na internet
(https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas).
As contribuições ao
RPAIR deverão ser enviadas
exclusivamente via
preenchimento do(s) formulário(s) eletrônico(s) disponíveis no sítio da ANP na internet.
Eventuais documentos mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão
ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
direcionado para a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 1/2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações
tomadas na 1.160ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de maio de 2025, e no que consta
no processo administrativo ANP nº 48610.209997/2023-12, COMUNICA que realizará
Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir:
Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e
obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que regulamenta as diretrizes, os
procedimentos e os limites das características técnicas de diâmetro, pressão e extensão a
serem considerados para classificação de gasodutos de transporte.
I - DOS OBJETIVOS
A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por
objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes
econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás
natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações
regulatórias da ANP.
II - DA CONSULTA PÚBLICA
A minuta de ato normativo objeto da consulta pública, bem como a
documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página
de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-
br/assuntos/consultas-eaudiencias-publicas). A consulta pública será realizada pelo período
de quarenta e cinco dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da
União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As
contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico
disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso
haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja
suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de
correio eletrônico: regulagas@anp.gov.br
III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública ocorrerá no 13 de agosto de 2025, de 14 às 17 horas, por
meio do aplicativo TEAMs, acessível pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-
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2. Fica designada a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM
como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da
audiência pública a servidora PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK e como secretário da
audiência pública o servidor ALMIR BESERRA DOS SANTOS.
3. A audiência pública seguirá a seguinte programação:
. .INÍCIO
.TÉRMINO
.AT I V I DA D E
. .14:00
.14:15
.Abertura da audiência pública pelo presidente
. .14:15
.15:00
.Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
. .15:00
.16:30
.Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
. .16:30
.17:00
.Debates e encerramento
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.003579/2025-52.
Pregão Nº 90105/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 33.069.212/0008-50 - MERCK S/A. Objeto: Aquisição de kits de análises para
espectrofotômetro portátil, para fins de atender as necessidades da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2025 a
02/12/2025. Valor Total: R$ 36.425,00. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90132 2024
Processo nº 48086.001781/2024-69
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
administrativos públicos, visando atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil,
no âmbito da Superintendência Regional de Recife - SUREG-RE, envolvendo a prestação de
serviço ADMINISTRATIVO II.
REABERTURA da sessão: 05/06/2025 as 10:00 hs.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
NÃO COMUNS - nº 0003/2024
Processo nº 48086.001559/2024-66
Objeto: A presente licitação tem por objetivo a prestação, por ESCRITÓRIO, de
serviços profissionais de advocacia na área contenciosa judicial e administrativa (incluindo-
se, mas não se limitando ao Ministério Público Federal e Estadual, órgãos do Poder
Executivo Federal, Estadual e Municipal e Poder Judiciário), nos ramos do Direito
Trabalhista, Empresarial, Tributário, Administrativo e Civil, sem vínculo empregatício de
qualquer espécie, sem exclusividade e sem subordinação hierárquica, para a defesa de seus
interesses - como autora ou ré - em qualquer grau de jurisdição, até a última instância
perante as Justiças Federal e Estadual e do Trabalho, incluindo-se nesta condição os
Tribunais Superiores localizados em Brasília (STF, STJ e TST), nas causas judiciais em curso
e nas que vierem a ser propostas na área de atuação da Superintendência Regional de
Belém - SUREG-BE, nos Estados do
Pará, Amapá e Noroeste do Maranhão,
Superintendência Regional de Manaus - SUREG-MA, nos Estados do Amazonas e Roraima,
na Residência de Porto Velho - REPO, nos Estados de Rondônia e Acre., junto ao DOU 099
de 28 de maio de 2025, seção 3, pagina 125 onde se lê "AVISO DE LICITAÇÃO" leia-se
"AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO".
JOÃO CARLOS VENTURA MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GESUPF Nº 910562025
Contratação de empresa especializada para prestação do(s) serviço(s) de
licenciamento, na modalidade SaaS (Software as a Service), de software, a serem
executado(s) nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, no município de Resende / RJ, de
acordo o Termo de Referência.
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91056-2025
Entrega das Propostas: a partir de
04/06/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas:18/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RAPHAEL MARINHO
Pregoeiro

                            

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