DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
continuidade de negócios, alta disponibilidade e a recuperação de eventuais desastres de
dados do instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/06/2025 a 05/06/2030.
Valor Total: R$ 885.600,00. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 20881.001106/2022-40.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
ESTADUAL 
DO 
IBGE 
NA 
BAHIA. 
Contratado:
04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Reajuste no valor do contrato celebrado entre a superintendência estadual do ibge na
bahia e a empresa epsg empresa de portaria e serviços gerais ltda., com base na
homologação do termo aditivo cct seac x sindilimp 2025/226.. Vigência: 01/12/2022 a
01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.231,20. Data de Assinatura:
12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 51/2022 - UASG 114608
Nº Processo: 20871.000179/2022-88. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO
MARANHAO. Contratado: 11.509.434/0001-38 - WIKI TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Fim de contrato. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de
Rescisão: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 114623
Nº Processo: 03641.000484/2024-15.
Dispensa Nº 19/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA.
Contratado: 17.354.635/0001-90 - SANGEL COMERCIO DE BEBEDOUROS E PURIFICA D O R ES
LTDA. Objeto: Filtro refil para purificador de água. Classificação máxima do inmetro em
retenção de partículas e também em eficiência bacteriológica. Vida útil: 2000 litros ou 6
meses. O elemento filtrante é composto de dois estágios de materiais que realizam a
purificação da água, sendo o primeiro estágio um filtro pp que remove sedimentos e uma
camada de carvão ativado, que absorve partículas e remove gostos na água, e membrana
uf, de alta filtragem, que garante a retenção de diversos tipos de impurezas. compatível
com o purificador de água eos modelo epe01b..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/06/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 12.116,00. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.018032/2025-62.
Inexigibilidade Nº 50/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: Contratação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento
sanitário e outros fornecidos para atender as demandas da Anac em seu Centro de
Treinamento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Vigência a partir de
15/05/2025 por prazo indeterminado. Valor Total: R$ 11.552,88. Data de Assinatura:
15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 71/ADLI-2/SWFN/2025
Obj.: Concessão de Uso de Áreas Destinadas à Exploração Comercial de Restaurante e
Lanchonete, No
Aeroporto de Flores
(SWFN). Data/hora/local:
16/06/2025, 9h,
www.licitacoes-e.com.br (Licitação
nº 1072142).
Edital: www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457/3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/062/2025
1º TA ao TC nº 02.2018.062.0013. Concessionária: CAFÉ PACÍFICO SA Objeto: Alteração contratual
ante a cisão parcial da concessionária STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA e a incorporação
da parte cindida pela empresa CAFÉ PACÍFICO S.A. - CNPJ: 55.567.582/0001-84 controlada pela
empresa ZAMP II S.A. - CNPJ: 54.823.287/0001-89, com a alteração da respectiva titularidade do
Termo de Contrato nº 02.2018.062.0013 para a empresa CAFÉ PACÍFICO S.A., inscrita sob o CNPJ:
55.567.582/0001-84, e a manutenção das condições originárias do contrato. Autoridade Competente:
Antônio Filipe Bergmann Barcellos, Superintendente do Aeroporto Santos Dumont. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=126943
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 70/ADLI-1/SEDE/2025
Obj.: Cessão dos direitos creditórios de titularidade da INFRAERO relacionados às empresas
aéreas em processos de falência. Data: 16/06/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº
1072143). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br
e (61) 3312-1893.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Coordenador de Licitações Estratégicas, Alienações e
Contratações Diretas
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve rescindir, por justa causa, o Termo de Contrato nº
02.2024.062.0003 firmado com a empresa Linker Ltda., CNPJ nº 36.608.058/0001-60, e
aplicar a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero,
pelo período de 07 (sete) meses, pelo descumprimento do item 24.16 do mesmo TC, com
fundamento no item 33 e subitens 34.1, 34.4 do TC, com lastro legal no artigo 83, inciso
III, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem
legal ou contratual, conforme AA nº SEDE-AAD-2025/00547, de 02/06/2025.
SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA
Gerente de Negócios Comerciais
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 025/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00139. Obj.: Contratação de 02 (duas)
inscrições no curso Análise de Viabilidade de Projetos. Contratada: A. F. COMERCIO DE
LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 06.336.797/0001-89. Valor global: R$
4.488,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei
13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 -20.1229. Autorização: em 26/05/2025,
Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS
TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 026/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00138. Obj.: Contratação de 01 (uma)
inscrição no curso Formação em Avsec para Operador Aéreo. Contratada: MASTER
SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA., CNPJ nº 13.366.040/0001-01. Valor
global: R$ 900,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da
Lei 13.303/2016. Fonte
de recurso: 001.311.03.012-3 20128-5.
Autorização: em
26/05/2025, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA
MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº SUPER:
50903.000130/2020-07. ESPÉCIE:
APOSTILA
01/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ N°- 04.374.998/0001-45.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de
sua 480ª Reunião Ordinária, realizada em 22/05/2025. OBJETO: Aplicar repactuação de
9,69168193468096% sobre o custo de R$ 962.016,61 (novecentos e sessenta e dois mil,
dezesseis reais e sessenta e um centavos), com base na Convenção Coletiva Trabalhista
(SINTRACAP 2025), perfazendo uma estimativa de aumento de R$ 93.235,59 (noventa e
três mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), totalizando o valor
global de R$ 1.055.252,20 (um milhão, cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e dois
reais e vinte centavos). Data base de 1º de janeiro a 31 de Dezembro de 2025 (Quarto
Apostilamento). VALOR: R$ 93.235,59 DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025 SIGNATÁRIOS:
LEANDRO SERGIO PONTES GAUDENZI, ALAN OLIVEIRA DA SILVA, LEONARDO FALÇÃO DE
CASTRO (Diretor, Gerente e Chefe de serviço).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002447/2024-01. ESPÉCIE: Contrato
Administrativo N° 039/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: BILACORP VIAGENS E TURISMO
LTDA, CNPJ n°
03.935.660/0001-52. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 28/05/2025. OBJETO:
Contratação, por meio de procedimento licitatório, de empresa especializada na prestação
de serviço de agenciamento de viagens, que compreende a emissão, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas 2 nacionais e internacionais, conforme tarifas e
condições estabelecidas pelas companhias aéreas e emissão de seguro viagem
internacional. VALOR: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). DATA DE
ASSINATURA: 29/05/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI
(Diretores da Codeba); MARIA MARINES DA SILVA FREITAS (Presidente).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2025
SEI
9699716 PROCESSO
SEI: 50903.003114/2024-91.
NOME
DO CREDOR:
SALVAR
INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. CNPJ Nº: 07.476.477/0001-97. OBJETO: Aquisição de
ferramentas para a brigada florestal no Porto de Aratu-Candeias para atendimento a
emergências em vegetações nas proximidades da poligonal portuária.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso
II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de
Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 7.048,00 (sete mil quarenta e oito reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 meses contados da assinatura do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GMAST.
Salvador, 30 de maio de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2025
SEI 9699792 PROCESSO SEI: 50903.003114/2024-91. NOME DO CREDOR: AGROVET
EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA. CNPJ Nº: 34.720.738/0001-45 OBJETO: Aquisição de
ferramentas para a brigada florestal no Porto de Aratu-Candeias para atendimento a
emergências em vegetações nas proximidades da poligonal portuária.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso
II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de
Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 14.870,00 (quatorze mil oitocentos e setenta reais). PRAZO
DE VIGÊNCIA: 12 meses contados da assinatura do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GMAST.
Salvador, 30 de maio de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2025
SEI 9699795 PROCESSO SEI: 50903.003114/2024-91. NOME DO CREDOR: GRUPO MAXIMO
COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ Nº: 09.688.034/0001-95. OBJETO: Aquisição de
ferramentas para a brigada florestal no Porto de Aratu-Candeias para atendimento a
emergências em vegetações nas proximidades da poligonal portuária.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso
II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de
Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 958,15 (novecentos e cinquenta e oito reais e quinze
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses contados da assinatura do Contrato. U N I DA D E
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST.
Salvador, 30 de maio de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente

                            

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