DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 94/2025 - SEI 9812847 PROCESSO SEI:
50903.000751/2025-97. NOME DO CREDOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA. CNPJ Nº:
17.178.195/0014-81. OBJETO: Contratação de curso de Pós Graduação em Inteligência de
Mercado promovido pela PUC Minas, visando a qualificação, o aperfeiçoamento e o
aprofundamento na área de gestão. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com
fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
5.804,00 (cinco mil oitocentos e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses
após a emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
DERM E GAD. Salvador, 30 de maio de 2025. JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA - Diretor
Empresarial e de Relação com o Mercado
EDITAL
ANULAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2025
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a
homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a
legislação que rege a espécie, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do Supremo Tribunal
Federal, e em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade
administrativa, vem por meio deste:
Anular o Edital de Convocação nº 9/2025, publicado no Diário Oficial da União
de 02 de junho de 2025, seção 3, página 140, por erro material na identificação e na
ordem de classificação;
Esta anulação objetiva corrigir erro material, não gerando prejuízo a direitos ou
expectativa de candidatos fora da ordem de classificação válida.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a
homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação
que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para
manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem:
Candidatos às vagas destinadas às Pessoas Negras:
.
.404 - APO - CONTADOR
.
.Nome
.Inscrição
.Classificação
.
.Rafael Tiago Nascimento Oliveira
.8270033959
.7
2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede
na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos
relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer
sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados
desistentes da vaga para a qual concorreram.
2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados
preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames
pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT.
2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não
comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou
assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº
01/2023.
2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência
deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou
o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de
perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições.
3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 19/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
Progaia Engenharia e Meio Ambiente; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para
Execução dos Serviços de Supervisão, Gerenciamento, Levantamentos Hidrográficos e
Gestão Ambiental da Obra de Dragagem do Terminal Petroquímico de Miramar; VA LO R
GLOBAL: R$ 1.557.762,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e
sessenta e dois reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c
art. 116, inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP; DATA DA
ASSINATURA: 29/05/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira
Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora
de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Ivar Gomes de Oliveira,
Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2025
Modalidade:
Licitação Presencial
001/2025.
Tipo:
Menor Preço
Global.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
ÁREA DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DA
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC.
A CPL torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da
Licitação Presencial em referência, decidindo pela CLASSIFICAÇÃO das licitantes: 1. RM
ENGENHARIA EIRELLI - CNPJ nº 43.327.581/0001-83, com proposta de R$ 283.633,23; 2.
LCP ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 37.269.604/0001-48, com proposta de R$ 288.363,82; 3.
J J DE PAULA BARROS CONSTRUÇÕES ME - CNPJ nº 13.148.088/0001-35, com proposta de
R$ 290.441,78; 4. GERATIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA. - CNPJ nº
07.223.818/0001-12, com proposta de R$ 316.399,98, por atenderem aos requisitos e
exigências do Edital e anexos, conforme parecer do setor de engenharia - SETENG/APMC.
Fica desde já agendada a próxima sessão pública para abertura do Envelope nº 02 -
Habilitação às 10h do dia 09.06.2025. Informações na sala da CPL no Prédio sede da APMC
de 08 às
17h em dias úteis,
ou mediante solicitação enviada
ao e-mail:
licitacao.apmc@portodemaceio.com.br
Maceió, 2 de junho de 2025.
EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO
Presidente da CPL
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2024
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
50905.002134/2021-82.
Objeto:
prestação
dos
serviços
técnico-especializados
de
elaboração de Projeto Básico e orçamento estimativo para a execução das obras de
reforma do Edifício Sede da Superintendência do Porto do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO
Diretor-Presidente
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
50905.004138/2024-48. Objeto: obras de recuperação de fachada do Prédio da Guarda
Portuária no Porto de Itaguaí.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO
Diretor-Presidente
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194063
Número do Contrato: 195/2023.
Nº Processo: 08782.002681/2023-05.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO
REG. DO ALTO SOLIMOES/AM.
Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 195/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/07/2025 a 17/07/2026,
nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/07/2025 a
17/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.252,68. Data de Assinatura:
29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194044
Número do Contrato: 156/2020.
Nº Processo: 08111.000104/2019-97.
Dispensa. Nº 27/2020. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA.
Contratado: VALDERCI DIAS SIMAO. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses. Vigência:
08/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.245,32. Data de
Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 194044
Número do Contrato: 156/2020.
Nº Processo: 08111.000104/2019-97.
Dispensa. Nº 27/2020. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA.
Contratado: VALDERCI DIAS SIMAO. Objeto: Termo aditivo tem como objeto a prorrogação
do prazo de vigência do contrato original pelo periodo de 12 (doze) meses. Vigência:
08/06/2025 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.074,06. Data de
Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Heloisa Julio Cappua
(NB: 5214849938, CPF: 036*****80, Protocolo: 391568351); Jilmar Alves Moreira (NB:
5443403342, CPF: 447*****53); Luzia Gontijo da Cunha (NB: 6058631207, CPF:
978*****20, Protocolo: 1481347747); Lucas Fernandes Garcia (NB: 7010447595, CPF:
023*****01, Protocolo: 536378502, Representante Legal: Marcia Das Gracas Garcia, CPF
046*****18); Jose de Oliveira Motta (NB: 6119788496, CPF: 713*****87, Protocolo:
864871345); Francisco Dalla Nora (NB: 1123297336, CPF: 494*****34, Protocolo:
361812338); Angela Maria Santiago (NB: 1143157335, CPF: 028*****40); Argeu Goncalves
(NB: 5485330920, CPF: 296*****91, Protocolo: 5914240); Adelcio Roberto Pereira (NB:
5474987834, CPF: 046*****42, Protocolo: 594493362); Osmar Alves de Carvalho (NB:
0805993746, CPF: 036*****00, Protocolo: 913770919); Milton Pereira da Silva (NB:
5532556721, CPF: 977*****68, Protocolo: 1486775883); Waldir Antonio Martins (NB:
5160726060, CPF: 753*****34, Protocolo: 490225904); Guilherme Machado Pereira (NB:
1280772201, CPF: 489*****34, Protocolo: 137788880); Conceicao Godinho de Figueiredo
(NB: 5210868261, CPF: 572*****72, Protocolo: 659653858); Maria da Luz Soares da Costa
(NB: 7017991223, CPF: 016*****77, Protocolo: 656340578); Rodrigo de Jesus Silva (NB:
7092704422, CPF: 043*****93); Amilton Silvio de Oliveira (NB: 1383795654, CPF:
045*****05); Darci Gomes de Abrantes (NB: 5203496281, CPF: 878*****04, Protocolo:
369986190); Jandira Campos de Araujo (NB: 5278038221, CPF: 107*****20, Protocolo:
128057766); Mauro Belmiro da Silva (NB: 1663834692, CPF: 122*****91, Protocolo:
1995600421); Josemar de Lima Soares (NB: 6144537930, CPF: 170*****72, Protocolo:
25168929); Leny de Souza Gomes (NB: 5169131654, CPF: 836*****00, Protocolo:
668386976); Geralda Pereira Vidal (NB: 0756606985, CPF: 765*****87, Protocolo:
61131914);
Terezinha
Nascimento
(NB: 1280084992,
CPF:
293*****00,
Protocolo:
1041086963); Maria de Lourdes Joca da Silva (NB: 1199122553, CPF: 373*****34,
Protocolo: 59220075); Sonia Pinheiro Bezerra (NB: 5312567252, CPF: 610*****34,
Protocolo: 287694653); Joana Darc Alves da Rocha (NB: 1898456140, CPF: 258*****68,
Protocolo: 996445680); Maria do Socorro da Silva A Carneiro (NB: 1988438540, CPF:
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