DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
FASK
LTDA,
10.386.112/0001-86,
RHG3B00,
FRMEV03667512024, 606-82; SFG2A50, FRMEV03762222024, 606-82; TRANSPORTADORA
IMACULADO
CORACAO
DE
MARIA
LTDA,
03.963.019/0001-21,
RAS9C81,
FRMEV03832212024, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71,
IZE6C57, FRMEV03849972024, 606-82; JCY4D39, FRMEV03688502024, 606-82; JCE8H78,
FRMEV03680712024,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00,
RJP6F40,
FRMEV03966832024,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERNANDES CAZZO LTDA, 23.364.546/0001-27, OAY9A01, FRMEV03845292024, 606-82;
TRANSPORTADORA FAST LTDA, 41.114.019/0001-46, QJM2A23, FRMEV03824692024, 606-
82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FSM3J06, FRMEV04006532024,
606-82; FNY8C93, FRMEV03962602024, 606-82; FTM1E42, FRMEV03757502024, 606-82;
GAU1163,
FRMEV03757732024,
606-82;
TRANSPORTADORA
JERUSALEM
LTDA,
20.974.175/0001-07,
FSC1C89,
FRMEV03682412024,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERNANDO
LTDA,
11.846.053/0001-44,
ADY7C28,
FRMEV00143972025,
606-82;
TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MGG3D75, FRMEV03729032024,
606-82; MKL6569,
FRMEV03732502024, 606-82;
TRANSPORTADORA INACIO
LTDA,
51.797.969/0001-76, FFA7I98, FRMEV03725982024, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA,
03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEV03715192024, 606-82; TRANSPORTADORA FALEIRO
VASCONCELOS LTDA, 07.359.152/0001-24, RMG3I17, FRMEV03711412024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RXN6E67,
FRMEV03433592024,
606-82;
RYF8B16,
FRMEV03685202024,
606-82;
RXW3H76,
FRMEV03723192024,
606-82;
RYE2D09,
FRMEV03729402024,
606-82;
RXL0E71,
FRMEV03731932024,
606-82;
RYD1F16,
FRMEV03754982024,
606-82;
RYA8F65,
FRMEV03755052024,
606-82;
RLL6A24,
FRMEV03756062024,
606-82;
RYE7I89,
FRMEV03792472024, 606-82; QTM2D04, FRMEV03722432024, 606-82; TRANSPINAT T I
LTDA,
13.269.917/0001-38,
NPE6G04,
FRMEV03882282024,
606-82;
TRANSPJ
TRANSPORTES
LTDA,
48.724.204/0001-00,
JDN0A73,
FRMEV03653122024,
606-82;
TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-25, RYO9G15, FRMEV03830272024,
606-82;
TRANSPLAST
TRANSPORTES
LTDA,
11.239.112/0001-16,
RHZ9C05,
FRMEV03821212024, 606-82; TRANSPICINATTO TRANSPORTES LTDA, 03.776.522/0001-78,
MLF5H94, FRMEV00086832025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
77.058.881/0005-50,
FOL5H35,
FRMEV03727742024,
606-82;
TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, FMC5C92, FRMEV03701642024,
606-82;
TRANSPIRES
TRANSPORTES
LTDA,
10.834.347/0001-93,
RLJ5I16,
FRMEV03680742024,
606-82;
TRANSPOLAK
LTDA,
12.127.911/0001-63,
MEO4F01,
FRMEV03703212024,
606-82;
TRANSPIO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.186.476/0001-40, JAV6J62, FRMEV03732142024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO
FRIGOMENDES
LTDA,
28.311.385/0001-27,
AZD2J49,
FRMEV03840582024, 606-82; FRIGORIFICO VARPI LTDA, 02.182.928/0001-60, RYE9H16,
FRMEV03820292024, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79,
FRMEV03972452024, 606-82;
FRIGORIFICO FE
LTDA, 10.013.956/0001-81,
RFE8F70,
FRMEV03921712024,
606-82;
RFE8F70,
FRMEV03757602024,
606-82;
RFE8F70,
FRMEV03789212024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5I76,
FRMEV03939742024,
606-82;
RXO4G61,
FRMEV00092982025,
606-82;
RYT7C79,
FRMEV00086902025, 606-82; RXO4G61,
FRMEV00086942025, 606-82; FRIGORIFI CO
FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, SHS5E75, FRMEV00117892025, 606-82; RDP5E66,
FRMEV00118582025,
606-82;
RVE8A63,
FRMEV03713872024,
606-82;
RNN9H02,
FRMEV03716692024,
606-82;
RTV2F09,
FRMEV03772792024,
606-82;
FRIGORIFI CO
TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, RYX0E25, FRMEV03705232024, 606-82; FR I G O R I F I CO
ESTANCIA LTDA, 23.349.702/0001-80, JBV2F90, FRMEV03678632024, 606-82; F R I G O R I F I CO
UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70, SDP9J23, FRMEV03678522024, 606-82; RHZ7I69,
FRMEV03737572024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXL5J00,
FRMEV03681052024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BRUNATO
LTDA,
29.218.488/0001-00,
QOX7G02,
FRMEV03527302024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98,
RRY5C61, FRMEV03861922024, 606-82; QCH2706, FRMEV03823742024, 606-82; R AQ 2 C 0 4 ,
FRMEV03812172024,
606-82;
RRQ9H52,
FRMEV03688242024,
606-82;
SPC9A66,
FRMEV03719542024,
606-82;
RRO7C70,
FRMEV03739642024,
606-82;
QCH2666,
FRMEV03755152024,
606-82;
QCI7C24,
FRMEV03761592024,
606-82;
RRY2G17,
FRMEV04053992024, 606-82; TRANSPORTADORA BRZ LTDA, 03.869.985/0001-84, RHN6F10,
FRMEV03636462024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CAJU
LTDA,
34.735.215/0001-72,
QAY2B55,
FRMEV03829972024,
606-82;
SLW4C17,
FRMEV03750532024,
606-82;
TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, RMU5H65, FRMEV03829572024,
606-82; PYL9436, FRMEV03839022024, 606-82; PYL9436, FRMEV03716672024, 606-82;
RMU5H65,
FRMEV03771902024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CABRALZINHO
LTDA,
66.413.386/0001-71, SHQ2E39, FRMEV03687662024, 606-82; SJE0J57, FRMEV03728472024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CADOMAR
LTDA,
88.325.816/0002-17,
FUX1488,
FRMEV00141512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0003-02,
GCV2321,
FRMEV03831282024,
606-82;
GCV3G24,
FRMEV03962922024,
606-82;
GCV2085,
FRMEV03754172024,
606-82;
TRANSPEDROSA
S/A,
21.849.120/0003-08,
RJA2D11,
FRMEV03964752024, 606-82; RIP3E01, FRMEV03720992024, 606-82; TRANSPANORAMA
TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0H52, FRMEV03818662024, 606-82; FTP0H52,
FRMEV03968202024,
606-82;
FTP1C31,
FRMEV00149122025,
606-82;
FTP0F53,
FRMEV00149982025,
606-82;
DTP7D94,
FRMEV03731482024,
606-82;
FTP0B61,
FRMEV03780082024,
606-82;
FTP0B41,
FRMEV03780142024,
606-82;
FCV1G52,
FRMEV03741102024,
606-82;
FTP0H22,
FRMEV03750752024,
606-82;
DTP8A41,
FRMEV03761432024,
606-82;
FCV0B32,
FRMEV03780282024,
606-82;
TRANSPEED
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.247.277/0001-49, QJJ5957, FRMEV03825622024,
606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0015-33, RCF3F94, FRMEV04041032024, 606-82;
TRANSPASSO
FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA,
18.593.759/0001-90,
AZB9B04,
FRMEV03688692024, 606-82; TRANSPAVESI TRANSPORTES LTDA, 02.742.085/0001-09,
QHO7B37, FRMEV03686802024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
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