DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
35.670.747/0002-12,
SNO0C97,
FRMEV03901352024,
606-82;
SOB6F40,
FRMEV00021602025,
606-82;
SOA8F49,
FRMEV00127522025, 606-82; ICM BRASIL INDUSTRIA LTDA, 10.177.385/0001-10, MRF8A51,
FRMEV03898172024, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, QJC1840,
FRMEV04045722024,
606-82;
SXN2A36,
FRMEV00019162025,
606-82;
RYV2C98,
FRMEV00020202025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19,
OGE4D60, FRMEV04042182024, 606-82; ATK1178, FRMEV00138162025, 606-82; IDM
EMPREITEIRA
DE
MAO
DE
OBRA
LTDA,
04.370.404/0001-28,
RDS2D50,
FRMEV03724262024, 606-82; IGL TRANSPORTES LTDA, 37.104.978/0001-03, OLA6F80,
FRMEV03767002024, 606-82; ICS TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRU C AO
LTDA, 19.915.212/0001-27, JAQ0C37, FRMEV00019612025, 606-82; IDERALDO DE OLIVEIRA
VALADARES JUNIOR, ***.146.866-**, GWI4E98, FRMEV00010282025, 606-82; ICO O LT R A N
TRANSPORTES
LTDA,
23.839.841/0001-92,
GSH9A70,
FRMEV00056102025,
606-82;
RXR0F20, FRMEV00097982025,
606-82; RXR4E44,
FRMEV00036532025, 606-82;
IG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JCS1C25, FRMEV00052262025, 606-
82; IGOR ALMEIDA BRITO VIANA, ***.039.065-**, NYW9E73, FRMEV00039462025, 606-82;
IFP TRANSPORTES
E ENCOMENDAS
EXPRESS LTDA,
17.379.960/0001-07, IWP3D10,
FRMEV00129372025, 606-82; IGNACIO ERUSTES CIA LTDA, 47.795.885/0001-26, GGL6H46,
FRMEV00105172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO DE MADUREIRA EM
JUQUIA -SP, 22.980.524/0001-29, DTB4C25, FRMEV03886802024, 606-82; IMBIL INDUSTRIA
E
MANUTENCAO
DE
BOMBAS
ITA
LTDA,
51.482.776/0001-26,
ETW6306,
FRMEV03877282024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, IYJ0E00,
FRMEV03871612024, 606-82; JDA8C87, FRMEV00123842025, 606-82; ILMO INACIO UNSER,
***.958.689-**, MLI1H33, FRMEV03791002024, 606-82; IKEBANA FLORICULTURA LTDA.,
40.590.283/0001-93, EQH8392, FRMEV03803642024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.182.938/0001-42, TLL4F00, FRMEV03857582024,
606-82; ILTON ALVES CAMILO, ***.920.786-**, GVK1410, FRMEV03748132024, 606-82;
IGOR FELIPE BARONI FERREIRA, 44.180.588/0001-88, NGM0A99, FRMEV00032882025, 606-
82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9E03,
FRMEV00094652025,
606-82;
IMOBILIARIA
AQUEDUTO
LTDA,
15.188.968/0001-60,
AFH4E45, FRMEV00150332025,
606-82; ILDO
STRELOW, ***.809.870-**,
JAW2B63,
FRMEV00094892025, 606-82; IGOR PEREIRA
DE DUTRA, ***.131.570-**, IOW6J39,
FRMEV00068572025, 606-82; IGOR JUNIOR DE OLIVEIRA, ***.851.866-**, DTB9B93,
FRMEV00079172025, 606-82; IM TRANSPORTES LTDA, 28.957.609/0001-72, JBB3I08,
FRMEV00083282025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47,
EYN2551, FRMEV00135772025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0010-01, RKY4G03,
FRMEV00137742025,
606-82;
IMCASALI
TRANSPORTES
LTDA,
44.934.890/0001-84,
GHY2H79, FRMEV00124682025, 606-82; ILAINE MARIA KERBER SCHEID E CIA LTDA,
04.664.303/0001-60, SDR9G21, FRMEV00049612025, 606-82; IGOR ARAUJO, ***.225.099-
**, BDW3E53, FRMEV00045562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48,
REB8D54, FRMEV03896372024, 606-82; MLZ8J95, FRMEV00140832025, 606-82; REB8D54,
FRMEV00073972025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS AGARDI LTDA,
02.727.495/0001-80, MIX8009, FRMEV00017032025, 606-82; INDUSTRIA DE RACO ES
PATENSE
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
23.357.072/0001-96,
RUP6I62,
FRMEV00025642025,
606-82;
PWZ6G95,
FRMEV00091152025,
606-82;
RNL8E08,
FRMEV00117212025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80,
RYL3G37, FRMEV00069062025, 606-82; RDV5H41, FRMEV00001192025, 606-82; M KG 6 F 8 7 ,
FRMEV00048312025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA,
73.206.542/0001-99, ITM6C74, FRMEV00065062025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
BILHARES PERINI LTDA, 05.906.924/0001-75, RLI2I60, FRMEV00138222025, 606-82;
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE EMBALAGENS
MAXIPLAST LTDA,
01.731.676/0001-18,
MLT0F84, FRMEV00131362025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS MEURER & BORTOLINI
LTDA, 68.822.782/0001-88, DGA9G50, FRMEV00122252025, 606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
TARUMA
LTDA,
04.360.443/0001-44,
ESW5J33,
FRMEV00053622025, 606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO CASTEL NONO
LUIGI LTDA,
05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV00118102025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS
FPM
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA,
21.857.923/0001-34,
AZR9195,
FRMEV00028952025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA,
25.777.392/0001-20, HBN7878,
FRMEV00044992025, 606-82;
INDUSTRIA DE
URNAS
RIGON LTDA., 08.049.117/0001-71, IUB7115, FRMEV00065212025, 606-82; INDUSTRIA DE
MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV00115382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.369/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FILIPE DOMINGOS BEISL OLIVEIRA, ***.277.481-**, , FREVP00353952025, 773-0;
FELIPE DE ALMEIDA TRUZZI, ***.291.128-**, , FREVP00353712025, 773-0; FERNANDA GOMES
TEIXEIRA, ***.597.057-**, , FREVP00352432025, 773-0; FELIPE DE BARROS LEITE, ***.469.528-
**, , FREVP00354802025, 773-0; , FREVP00354772025, 773-0; FELIPE SOUZA LOP ES ,
***.389.320-**, ,
FREVP00356172025, 773-0; FIORELO SEGALLA,
***.271.059-**, ,
FREVP00358312025, 773-0; FLAVIA ANTUNES DE OLIVEIRA MACHADO, ***.764.378-**, ,
FREVP00354372025,
773-0;
FELIPE
GUSTAVO
FERREIRA,
***.688.229-**,
,
FREVP00360122025,
773-0;
FERNANDA
DE
CAMPOS
FOGACA,
***.313.099-**,
,
FREVP00360222025,
773-0;
FERNANDO
YASSUO
YOSHIOKA,
***.148.698-**,
,
FREVP00363812025,
773-0;
FELIPE
YAMASHITA
SANTIAGO,
***.083.618-**,
,
FREVP00364272025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP00362942025,
773-0;
FERNANDO
RODRIGUES
FERREIRA,
***.957.827-**,
,
FREVP00364782025, 773-0; , FREVP00364802025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A,
16.959.293/0003-30, , FREVP00366852025, 773-0; FELIPE RODRIGUES BOM, ***.060.571-**, ,
FREVP00367562025, 773-0; FERNANDA APARECIDA SOARES FERREIRA, ***.695.046-**, ,
FREVP00368242025, 773-0; , FREVP00368272025, 773-0; FERNANDA SAMPAIO DE LIMA ,
***.046.488-**, , FREVP00369402025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
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