DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
H.R.
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.248.806/0001-91,
FZV4B69,
FRMEV00100642025, 606-82; HAMILTON INACIO SOARES, ***.083.444-**, CUA5F56,
FRMEV03774172024, 606-82; H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA,
00.291.755/0001-92, BCA6798, FRMEV03784642024, 606-82; HPA TRANSPORTES LTDA,
28.341.811/0001-75, RRZ1H44, FRMEV03860742024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA,
29.167.793/0001-10,
RXY1D02,
FRMEV03800002024,
606-82;
RAC9B83,
FRMEV03798582024, 606-82; HAIDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.455.211/0004-
73,
FZB4H34,
FRMEV00057652025,
606-82;
H
A
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV00024082025, 606-82; HAMISTER TRANSP O R T ES
LTDA,
10.266.901/0001-83,
SYE4H41,
FRMEV00031732025,
606-82;
SYE4H41,
FRMEV00047092025, 606-82; HAMILTON VIEIRA DE ALENCAR, ***.348.701-**, OAX5H62,
FRMEV00148072025, 606-82; GW REFORMADORA LTDA, 12.412.333/0001-07, OPG2E56,
FRMEV00149402025,
606-82;
H.R
CONSTRUCOES
E
GESTAO
IMOBILIARIA
LTDA,
35.394.715/0001-50, FPH1C94, FRMEV00134362025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA ,
17.624.719/0001-04,
HFK5198,
FRMEV00091712025,
606-82;
HKP2882,
FRMEV00033552025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IUC2E65,
FRMEV00033162025, 606-82; IUI2923, FRMEV00049452025, 606-82; HAMILTON BUZZETI,
***.813.069-**, EJZ0937, FRMEV00025842025, 606-82; HAMILTON RICARDO BATISTA ,
***.237.416-**, ARS0E34, FRMEV00045272025, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA,
17.285.216/0001-43, IVW3I25, FRMEV00044252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.465/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KELLIA COSTA
VELOSO, ***.090.648-**, , FREVP01161642024,
773-0; ,
FREVP00012112025, 773-0; , FREVP00001372025, 773-0; L & J CACAMBAS LTDA,
10.233.616/0001-66,
, FREVP00016172025,
773-0;
,
FREVP00016792025, 773-0; ,
FREVP00017422025, 773-0; , FREVP00008962025, 773-0; , FREVP00009012025, 773-0; L &
J MARMORES E GRANITOS LTDA, 42.104.597/0001-64, , FREVP01078182024, 773-0;
KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00006772025, 773-0; ,
FREVP00009742025, 773-0; , FREVP00011782025, 773-0; , FREVP00012092025, 773-0; ,
FREVP00000662025, 773-0; KELY CRISTINA QUAGLINO SILVA SANTOS, ***.375.168-**, ,
FREVP00016732025, 773-0; KENIEL RAMOS TRANSPORTES LTDA, 34.625.165/0001-70, ,
FREVP00011922025, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPOR T ES
DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00001542025, 773-0; KELVIN COSTA
FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, ***.332.707-**, , FREVP00001712025, 773-0; KLEYTON
DA CUNHA MARIANO, ***.437.175-**, , FREVP00002702025, 773-0; KRONOS FUNILARIA E
PINTURA LTDA, 47.227.536/0001-08, , FREVP00001362025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, , FREVP01095222024, 773-0;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00018832025, 773-0; , FREVP00013782025,
773-0; , FREVP00013142025, 773-0; , FREVP00000292025, 773-0; , FREVP00004342025, 773-0;
, FREVP00002722025,
773-0; , FREVP00000622025,
773-0; LOCADORA
FB LTDA,
05.691.693/0001-20, , FREVP01091802024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, ,
FREVP00001052025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP00009112025, 773-0; , FREVP00003762025, 773-0; LMM
ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP00009712025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17,
,
FREVP00008062025, 773-0;
LOC E LOG
TRANSPORTES LTDA,
46.343.502/0001-16,
,
FREVP00010582025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80, , FREVP00004312025, 773-0;
, FREVP00001472025, 773-0; ,
FREVP00003022025, 773-0; , FREVP00003072025, 773-0; LM TRANSPORTES INTER ES T A D U A I S
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00001502025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.474/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00022972025,
773-0; GABRIEL ROCHA DOS SANTOS SILVA, ***.077.257-**, , FREVP00017512025, 773-0;
GENIVALDO SANTANA JESUS, ***.052.275-**, , FREVP00018622025, 773-0; GABRIEL
HENRIQUE DA SILVA DOMINGOS, ***.083.088-**, , FREVP00013702025, 773-0; GABRIEL
ONOFRE GIOVANNINI, ***.881.498-**, , FREVP00014212025, 773-0; GABRIELA PRIANTI
PALHAVA, ***.242.558-**, , FREVP00013942025, 773-0; GABRIEL ALVES DE MATOS,
***.407.937-**,
,
FREVP00019122025,
773-0;
,
FREVP00019422025,
773-0;
,
FREVP00019442025, 773-0; , FREVP00019302025, 773-0; , FREVP00019292025, 773-0; ,
FREVP00019322025, 773-0; , FREVP00019312025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E
VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00009522025, 773-0; , FREVP00013042025,
773-0; , FREVP00004452025, 773-0; GABRIEL DE ANDRADE MOLINA, ***.466.408-**, ,
FREVP00016812025,
773-0;
GABRIEL
T
DA
COSTA,
55.594.433/0001-04,
,
FREVP00010872025, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.963.654/0001-81, ,
FREVP00002522025, 773-0; GEIZIANE MARQUES DA SILVA LTDA, 21.189.355/0001-40, ,
FREVP00003862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE DRESSENO NETO, 34.778.089/0001-33, MHD3J85, FRMEV03049002024,
606-82;
MHD3J85,
FRMEV00079232025,
606-82;
JOSE
CLECIO
PEREIRA
GOMES,
***.993.668-**,
MBZ0E03, FRMEV03654252024,
606-82; JOSE
EDILSON DA
SILVA,
***.612.904-**,
KJH3E06,
FRMEV03852822024,
606-82; JOSE
DIAS
PINHEIRO
COM.
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV03852472024,
606-82; RFB3G61, FRMEV03819492024, 606-82; JOSE DANIEL DE PAIVA, ***.469.758-**,
GKM3A42, FRMEV03830652024, 606-82; JOSE DOS REIS INACIO SEVERINO, ***.687.901-**,
SDI2I95, FRMEV04061252024, 606-82; JOSE CLEMILDO MARTINS PEREIRA, ***.348.272-**,
QWO3C81, FRMEV03975852024, 606-82; JOSE DONIZETTE DE ARRUDA, ***.243.428-**,
DVS1H60, FRMEV03819082024, 606-82; JOSE EDILSON MENON, 09.417.736/0001-34,
AOM0E58, FRMEV03806612024, 606-82; JOSE EDSON DE OLIVEIRA COSTA, ***.365.526-**,
GYS2539, FRMEV04054782024, 606-82; GYS2539, FRMEV03774692024, 606-82; JOSE
DOMINGOS DOS SANTOS, ***.191.945-**, PKM7F90, FRMEV03746512024, 606-82; JOSE
EDUARDO BROCCO, ***.713.971-**, RSB6D67, FRMEV03748362024, 606-82; JOSE DUARTE
HEIDEMANN, 14.044.106/0001-00, JZI2B67, FRMEV04073552024, 606-82; JOSE DE
CARVALHO E CIA LTDA, 24.933.647/0001-34, SJS6A86, FRMEV03869092024, 606-82; JOSE
EDSON MIRANDA MARINHO, ***.960.924-**, APK8D83, FRMEV03876942024, 606-82; JOSE
EDIAS DE SOUZA, ***.595.934-**, AUT8744, FRMEV03896942024, 606-82; JOSE DO
PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, QAP6766, FRMEV00008422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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