DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
LTDA,
15.716.794/0001-61,
RXW8F95,
FRMEV00089882025,
606-82;
RYD6E83, FRMEV00114232025, 606-82; RXY5H69, FRMEV00113592025, 606-82; JOSUE
SARAIVA DE SOUZA LTDA, 47.632.487/0001-99, BBS0C83, FRMEV00102282025, 606-82; JRS
COMERCIO
ATACADO
E
VAREJO
LTDA,
43.910.733/0001-76,
ORA7A32,
FRMEV00073732025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60,
FRMEV00049472025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, ***.789.899-**, QHH2E30,
FRMEV00014402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2B14, FRMEV03850702024,
606-82; JDC2A56, FRMEV03687502024, 606-82; QIU1H93, FRMEV00009582025, 606-82; JS
SOLUCOES LTDA, 23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEV03966602024, 606-82; EJY6F99,
FRMEV03951322024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98,
FRMEV03690692024, 606-82; BDY0J98, FRMEV03721742024, 606-82; JS LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.542.149/0001-11,
RYG3H73,
FRMEV00081632025,
606-82;
SXG3C78,
FRMEV03774652024,
606-82;
SXV8E58,
FRMEV03781972024,
606-82;
RYN0C85,
FRMEV00076002025,
606-82;
QJJ3A65,
FRMEV03818702024,
606-82;
RYN1B40,
FRMEV00053492025,
606-82;
RYE9A14,
FRMEV00025192025, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81,
FRMEV03772012024, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, JAQ8J64,
FRMEV00146702025, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 35.616.091/0001-79, PFN0C84,
FRMEV00072112025, 606-82; JS TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 27.271.562/0001-26,
QIA8372,
FRMEV00034802025,
606-82;
JS
LOGISTICA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
08.840.653/0001-90, RVC2J75, FRMEV00046902025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA ,
44.722.720/0001-36, HMV9G77, FRMEV00019242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
JORGE DE
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA, ***.698.101-**,
MHE2908,
FRMEV03833432024, 606-82; JOSE INACIO DA SILVA & FILHOS LTDA, 87.857.447/0001-60,
IUS1F00, FRMEV03844282024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75,
RQW3D20, FRMEV03822282024, 606-82; RQZ9G78, FRMEV03751712024, 606-82; JOSE
HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0011-56, PXL6001, FRMEV03957092024, 606-
82; JOSE JAELSON DO NASCIMENTO, ***.768.824-**, PFK2550, FRMEV04039532024, 606-82;
JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZU6J81, FRMEV03744172024, 606-82; JOSE
JURACY RODRIGUES SOARES, ***.717.574-**, OCB7588, FRMEV03724232024, 606-82; JOSE
LAERTE GOMES
JUNIOR, 03.706.442/0001-46, RIE7G18,
FRMEV03726002024, 606-82;
RIE7G18, FRMEV00047172025, 606-82; JOIR ISOLABELLA MENDES, ***.392.050-**, ISW2F61,
FRMEV03784762024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV03818522024, 606-82; JOSE JOVERCINO COSTA ,
***.816.056-**, JMK3130, FRMEV00056352025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS
S/A, 17.799.438/0013-18, SGB7D47, FRMEV00100632025, 606-82; JOLAR MARTINS DA SILVA,
***.179.770-**, IQD0I41, FRMEV00098632025, 606-82; JOSE IVAN MACHADO, ***.624.730-
**, BAA9G32, FRMEV00110892025, 606-82; JOSE JUNIOR DOS SANTOS, ***.736.694-**,
AME3B34, FRMEV00031212025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61,
SXC3D26, FRMEV00063702025, 606-82; RYW1G94, FRMEV00062672025, 606-82; RXY5H69,
FRMEV00062662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JURANDIR
THEISEN
&
CIA
LTDA,
19.219.370/0001-42,
JDB5B57,
FRMEV04068332024,
606-82;
JCN9A73,
FRMEV03809392024,
606-82;
JAP9A31,
FRMEV04068092024,
606-82;
JBK0J43,
FRMEV03709042024,
606-82;
JAP9A31,
FRMEV03716022024,
606-82;
JAO6F40,
FRMEV03793252024,
606-82;
JAQ4H34,
FRMEV03680192024,
606-82;
JAO6F40,
FRMEV00041392025,
606-82;
JBK0J43,
FRMEV00139862025,
606-82;
JAP9A31,
FRMEV00063002025,
606-82;
JDB5B57,
FRMEV00027452025,
606-82;
JAQ4H34,
FRMEV00027832025,
606-82;
JCN9A73,
FRMEV00041782025,
606-82;
JCE1H70,
FRMEV00047282025,
606-82;
JUREMA
MACHADO DE SOUZA, ***.995.770-**, IVY2J07, FRMEV04061122024, 606-82; JURCELI
CARLOS PADRE, 10.432.514/0001-70, ATR7957, FRMEV03677582024, 606-82; JU S C I E D ES
ALVES RAMALHO, ***.115.804-**, QRD5C15, FRMEV03759052024, 606-82; JURANDIR
THEISEN, 14.077.882/0001-06, JAM6E86, FRMEV00084232025, 606-82; JURUNA
-
TRANSPORTES LTDA,
40.686.597/0001-94, JCU7D66,
FRMEV03898302024, 606-82;
JURENY DA SILVA SELAU, ***.643.889-**, IOY3246, FRMEV00109632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULI
TRANSPORTES
LTDA,
33.601.711/0001-70,
MQA4C63,
FRMEV03809102024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-
97, RYM0E20, FRMEV03946312024, 606-82; RYM0E10, FRMEV03937272024, 606-82;
RYM0E20,
FRMEV03679842024,
606-82;
MIY7310,
FRMEV03814362024,
606-82;
RYM0E10, FRMEV00080502025, 606-82; MIY7310, FRMEV03877442024, 606-82; JULIANA
COMUNELLI FILIPIAKI - PERSONAL, 43.144.497/0001-24, IPB8D91, FRMEV03938322024,
606-82;
JULIANA
CONCEICAO
ANDRADE,
11.337.080/0001-91,
MQM5G88,
FRMEV04033352024,
606-82;
QAN4H64,
FRMEV00079082025,
606-82;
MLH2771,
FRMEV00034062025,
606-82;
JULIANA
DE
ALMEIDA,
***.722.479-**,
ANY3D18,
FRMEV03730532024, 606-82; JULIA SANSAO GAMBETA, ***.379.839-**, QJM8H01,
FRMEV03753732024, 606-82; JUDITE PEREIRA FILHA LTDA, 03.064.982/0001-73, FEJ8D01,
FRMEV03803252024, 606-82; JUDEBALAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ,
09.215.702/0001-67, POK8A35, FRMEV00013632025, 606-82; JULIANA DE S M DA SILVA ,
31.495.522/0001-35,
OLW1J74,
FRMEV00013992025,
606-82;
OLW1J74,
FRMEV00014032025, 606-82; JULIANA DE
SANT ANA LUMMERTZ, ***.701.249-**,
OKG6A48, FRMEV00127342025, 606-82; JUFFO TRANSPORTES LTDA, 05.545.582/0001-05,
ISE1F59,
FRMEV00055852025,
606-82;
JULIA
APARECIDA
BARRETO
DE
SOUSA,
***.264.498-**, DJC2D96, FRMEV00058722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
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