DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.531/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01162152024, 773-0; ,
FREVP00018712025, 773-0; , FREVP00013502025, 773-0; , FREVP00015632025, 773-0; ,
FREVP01095822024, 773-0; , FREVP01092762024, 773-0; , FREVP00006192025, 773-0; ,
FREVP00006442025, 773-0; , FREVP00007132025, 773-0; , FREVP00005012025, 773-0; ,
FREVP00015342025, 773-0; , FREVP00015352025, 773-0; , FREVP00000582025, 773-0; ,
FREVP00000632025, 773-0; , FREVP00000732025, 773-0; , FREVP00005202025, 773-0; ,
FREVP00002772025, 773-0; , FREVP00000522025, 773-0; , FREVP00000092025, 773-0; ,
FREVP00000342025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.534/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANE GOBBI RODRIGUES, ***.939.937-**, , FREVP01159022024, 773-0;
LUCIANO
MOTA
DE
OLIVEIRA,
***.175.327-**,
,
FREVP01094502024,
773-0;
,
FREVP01094492024,
773-0;
LUCIANO
MACHADO
PRESTES,
***.493.448-**,
,
FREVP01096992024,
773-0;
LUCAS
PINHEIRO
JUNIOR,
40.292.878/0001-62,
,
FREVP00017452025, 773-0; LUCAS SANTIAGO FERREIRA DOS SANTOS, ***.483.688-**, ,
FREVP00015762025,
773-0; ,
FREVP00011382025, 773-0;
LUCAS GAMA
BELIZARIO,
***.672.028-**, , FREVP01092782024, 773-0; LUCAS ALBINO EVANGELISTA, ***.313.978-
**,
,
FREVP01091682024,
773-0; LUCIANO
GOMES
BARBOSA,
***.304.957-**,
,
FREVP00006472025, 773-0; LUCIA
MARIA SILVA DO ROSARIO,
***.203.335-**, ,
FREVP00019492025,
773-0;
LUARY
TRANSPORTES
LTDA,
13.150.221/0001-98,
,
FREVP00007662025, 773-0; LUCIANA FURTUOSO SANT ANNA, ***.109.028-**, ,
FREVP00013082025,
773-0;
LUCAS
DE
VIVEIROS
CARVALHO,
***.127.487-**,
,
FREVP00007222025, 773-0;
LUCIANO RAPHAELLI DE MEDEIROS,
***.745.810-**,
,
FREVP00004972025,
773-0;
LUCIENNE
BRAGA
PEREIRA,
***.904.047-**,
,
FREVP00009432025, 773-0; , FREVP00007452025, 773-0; , FREVP00003892025, 773-0;
LUCAS SANTOS DE ALMEIDA, ***.522.958-**, , FREVP00002032025, 773-0; LUANA MARIA
DOS SANTOS E SILVA, ***.997.282-**, , FREVP00005212025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.669/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA EMI MARIANO TSUJI MARQUES, ***.596.227-**, , FREVP00351452025,
773-0; ALMIR DA SILVA LESSA, ***.277.445-**, , FREVP00355902025, 773-0; ANA KARLA
FREITAS DA SILVA PENAYO, ***.689.368-**, , FREVP00355002025, 773-0; ANA CLARA
OLIVEIRA RICCI, ***.333.388-**, , FREVP00354692025, 773-0; AMANDA PASCHOA L
RIBEIRO, ***.985.527-**, , FREVP00354542025, 773-0; AUTO POSTO NOVO MILLENIUM
LTDA, 06.062.742/0001-28, , FREVP00356362025, 773-0; ANCORAR COMERCIAL LTDA ,
21.686.457/0001-71,
, FREVP00356612025,
773-0; ALLAN
SANTA CRUZ
MARINHO,
***.447.565-**,
,
FREVP00358912025,
773-0;
ANA
ROSO
DA
COSTA
SOUZA,
***.192.128-**, , FREVP00358162025, 773-0; AUTO POSTO IRMAOS LOURENCO LTDA ,
82.456.989/0001-07, , FREVP00361482025, 773-0; ANDERSON CARNEIRO DE FREITAS,
***.317.628-**, ,
FREVP00361622025, 773-0;
ALICE DE
MELO LIMA
OLIVEIRA,
***.626.878-**,
,
FREVP00363372025,
773-0;
ALEXSANDRO
SANTOS
GOMES,
***.527.317-**, , FREVP00364502025, 773-0; ALEXANDRE DOS SANTOS, ***.621.431-**,
,
FREVP00367012025,
773-0;
ANA
MARIA
SILVA
ADAO,
***.911.747-**,
,
FREVP00368052025, 773-0; , FREVP00368342025, 773-0; ANA NELE MARCI ROCHA,
***.711.197-**, , FREVP00368092025, 773-0; ALMIR CAMILO AMARAL, ***.366.287-**,
, FREVP00369672025, 773-0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, ***.879.308-**, ,
FREVP00370552025,
773-0;
ANA
BEATRIZ
CARMONA,
***.115.688-**,
,
FREVP00369922025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.698/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LARISSA
ANTUNES
ESTEVAM
DE
CARVALHO,
***.512.161-**,
,
FREVP00354082025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80, , FREVP00354682025, 773-0; LEAD TERCEIRIZACAO DE FROTAS DE
VEICULOS LTDA, 21.394.088/0001-43, , FREVP00354912025, 773-0; , FREVP00364232025,
773-0; LEANDRO MUNHOZ BALIERO, ***.481.588-**, , FREVP00354552025, 773-0; LARISSA
DA SILVA ARAUJO, ***.036.438-**, , FREVP00358942025, 773-0; LEILA LOANDA DA GAMA
MELO,
***.522.375-**, ,
FREVP00360082025,
773-0;
LAURINDO SANTO
BOTARO,
***.816.969-**, , FREVP00361772025, 773-0; LEILA ROSANGELA SIQUEIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 38.731.893/0001-18, , FREVP00361132025, 773-0; LEASEPLAN ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A., 04.836.002/0001-76, , FREVP00361372025, 773-0; LEANDRO PINHEIRO
SOARES, ***.917.966-**, , FREVP00364412025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHEC O,
***.395.227-**, , FREVP00364522025, 773-0; , FREVP00368072025, 773-0; LEANDRO DA
MOTTA MACEDO, ***.910.007-**, , FREVP00363612025, 773-0; LEE ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA, 57.458.163/0001-30, , FREVP00361172025, 773-0; LEAL TRANSPORTES E
SUPRIMENTOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
40.893.667/0001-85, , FREVP00367772025, 773-0; , FREVP00368642025, 773-0; LAERCIO
JESUS PINHEIRO, ***.882.357-**, , FREVP00367832025, 773-0; LEANDRO SIQUEIRA GOMES,
***.159.157-**,
,
FREVP00368042025,
773-0;
LAUDIO
KLIPEL,
***.326.387-**,
,
FREVP00369262025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.701/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00357612025, 773-0;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00353962025, 773-0; UNI DA S
LOCACOES
E
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00357902025,
773-0;
TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00351522025, 773-0; ,
FREVP00351532025, 773-0; , FREVP00351732025, 773-0; TRANSPORTES TONIATO LTDA,
29.291.184/0006-82, ,
FREVP00354352025, 773-0;
UNI-WORK TRANSPORTES
LTDA ,
33.078.880/0001-78,
,
FREVP00356932025,
773-0;
VIACAO
ATUAL
LTDA,
61.887.741/0007-16, , FREVP00359052025, 773-0; TRANSRIBEIRO TRANSPORTES LTDA,
44.059.651/0001-22,
,
FREVP00360532025,
773-0;
UNIVERSO
EXPRESS
LTDA,
03.215.940/0001-96, , FREVP00361792025, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA ,
30.622.437/0001-28,
,
FREVP00364452025,
773-0;
TRANSPORTES
PITASSI
LTDA,
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