DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400162
162
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
09.026.739/0001-47, , FREVP00363572025, 773-0; TRANSPORTES GF DIAS LTDA,
54.728.777/0001-04, ,
FREVP00366892025, 773-0;
TRANSPORTES TONIATO
LTDA,
29.291.184/0027-07, , FREVP00366942025, 773-0; TRANSPORTES VANZETTO LTDA ,
07.107.893/0001-18, , FREVP00367642025, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA ,
13.648.760/0002-32, , FREVP00368572025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00370222025, 773-0;
VALMOR TRENTIN JUNIOR, ***.362.101-**, , FREVP00370342025, 773-0; VANDERLEY
BARBOSA DE BRITO, ***.703.038-**, , FREVP00366582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RXN7E14,
FRMEV02329502024,
606-82;
MAR
& TERRA
LOCACOES
LTDA,
13.301.605/0001-64,
KPI6741,
FRMEV03306552024,
606-82;
MAP
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
32.488.922/0001-86, GFJ9J16, FRMEV00119392025, 606-82; GFJ9J16, FRMEV03807202024,
606-82; PUQ5000, FRMEV04060682024, 606-82; PVD8E18, FRMEV03789412024, 606-82;
MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYR9F74, FRMEV03823782024,
606-82; RYB1C97, FRMEV04006912024, 606-82; MANUELA FLOR GUESSER, ***.125.829-**,
AWL9F44, FRMEV03818182024, 606-82; MANUB CAMINHOES E ESTACIONAMENTO LTDA,
13.499.861/0001-08,
QDC6C15,
FRMEV04031892024,
606-82;
QDC6C15,
FRMEV00048862025,
606-82;
MAQNELSON
AGRICOLA
LTDA,
07.791.111/0005-36,
PVQ7967, FRMEV04034982024, 606-82; MANU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV03883972024, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE
INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV03781372024,
606-82; RNP4H79, FRMEV03870292024, 606-82; RNP4H79, FRMEV00046012025, 606-82;
MANUEL
JOSE
DA
SILVA, ***.479.344-**,
GVG1I23,
FRMEV03785752024,
606-82;
MANUELA METAIS LTDA, 28.071.250/0001-31, RYG5G50, FRMEV03784952024, 606-82;
MANUELA TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001-56, RFP3E99, FRMEV03797192024, 606-
82; MAOMA TRANSPORTES LTDA, 02.946.244/0001-97, JCT8A74, FRMEV00115502025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
AJW8A22,
FRMEV03828342024,
606-82;
RLL0C37,
FRMEV03846682024,
606-82;
FCD6G34,
FRMEV03701932024,
606-82;
RDT8A55,
FRMEV03856652024,
606-82;
RYT4I56,
FRMEV00083372025,
606-82;
QIR4C90,
FRMEV03904382024,
606-82;
RYT4I46,
FRMEV03806092024,
606-82;
MLW2B85,
FRMEV00071672025,
606-82;
RYT4I46,
FRMEV00033442025,
606-82;
MARCA
RS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
10.338.988/0001-57,
RAX5A44,
FRMEV03968582024,
606-82;
QCI0J24,
FRMEV04026892024, 606-82; MARA DE OLIVEIRA GONCALVES LEON, ***.009.361-**,
AIM8B53, FRMEV03815542024, 606-82; MARANATA COMERCIO DE MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA., 12.426.544/0001-07, RXK7C50, FRMEV04069492024, 606-82; MAR DE
PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV03860542024, 606-82;
MARANATA
LOGISTICA
E
SERVICOS
LTDA,
20.444.470/0003-13,
MWN7G82,
FRMEV04014592024, 606-82; MARA-JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.973.203/0001-
90,
GDN0F36,
FRMEV03926542024,
606-82;
MARCA
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
14.660.942/0001-00,
QZQ4A49,
FRMEV00071432025,
606-82;
MARAGNO
E
MARAGNO
TRANSPORTES
LTDA,
04.669.803/0001-94,
RYY0B98,
FRMEV00065842025,
606-82;
MAR
DE
SOL
INDUSTRIA
DE
PESCADOS
LTDA,
14.208.713/0001-50,
RJR5D68,
FRMEV00086422025,
606-82;
MARAVALHAS
SOUZA
INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 50.882.382/0001-00, IKC0I84, FRMEV00050202025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, JAB5C96, FRMEV03835362024,
606-82;
IZZ8H99,
FRMEV00057042025,
606-82;
MARCENARIA
EXCLUSIVA
LTDA,
19.296.462/0001-26, IJF0J70, FRMEV03951922024, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS
ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, BSZ6C47, FRMEV04063602024, 606-82;
MARCIA
JUSSARA
FERREIRA
DE
SOUSA
NOVAIS,
***.775.828-**,
QTZ3I54,
FRMEV04057702024,
606-82;
MARCHEZAN
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
14.668.876/0001-15,
SXU6H56,
FRMEV03681992024,
606-82;
RYX3C32,
FRMEV03766102024,
606-82;
SXE5H18,
FRMEV03798262024,
606-82;
RYY1H82,
FRMEV03766722024, 606-82; RYP4E52, FRMEV03785902024, 606-82; MARCELO ROBERTO
RODRIGUES TRANSPORTES, 14.658.760/0001-03, AKE8B94, FRMEV03691202024, 606-82;
MARCIA DE MORAIS GARCIA BELARMINO, ***.838.836-**, ERA8I86, FRMEV03714342024,
606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RLH2H70,
FRMEV03770662024,
606-82;
RKY5D88,
FRMEV03726762024,
606-82;
QHU3I04,
FRMEV00014782025, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40,
MIE9E56, FRMEV03734792024, 606-82; MARCELO VIEIRA GONCALVES, ***.266.916-**,
OWI9J80,
FRMEV03856432024,
606-82;
MARCIA APARECIDA
SILVA
DE
MENDONCA,
***.423.698-**,
STL3A28,
FRMEV03795932024,
606-82;
MARCELO
VAZ
PEREIRA,
***.952.880-**, IFC5D10, FRMEV00033052025, 606-82; MARCIA KUBOTA DE OLIVEIRA ,
***.433.839-**, AWW9B92, FRMEV00052292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
50.188.860/0001-79,
NPD9H38,
FRMEV02990912024, 606-82; MARCELO PEREIRA RODRIGUES PARRA, ***.482.068-**,
FLI6B55,
FRMEV00104882025,
606-82;
MARCIO
DIVINO
AVILA
TURISMO
LTDA,
41.820.507/0001-79,
PVQ2E34,
FRMEV03828212024,
606-82;
GZV7B78,
FRMEV03870052024,
606-82;
MARCELO
SALVADOR
FONTANELLA,
***.102.029-**,
AMA2J34, FRMEV03832422024, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA, ***.965.591-**,
BCF0I26,
FRMEV03875772024,
606-82;
MARCELO
REZENDE
DOS
SANTOS
LTDA,
15.843.799/0001-55, SPJ9F59, FRMEV03677932024, 606-82; SPN7J48, FRMEV03706502024,
606-82; SPN7J78, FRMEV03801972024, 606-82; MARCELO VALERIM, ***.933.039-**,
APE3B88, FRMEV03678452024,
606-82; MARCELO
OTTO, ***.627.630-**,
QHA1J21,
FRMEV03720282024, 606-82; QHA1J21, FRMEV00032732025, 606-82; MARCIO FERREIRA
TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, NYF9H33, FRMEV03783472024, 606-82; MA R C E LO
UVEDA, ***.718.628-**, HCW3F42, FRMEV03766022024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA,
03.186.461/0001-99, DNQ4J22, FRMEV03922602024, 606-82; MARCIO CANDIDO DE SOUSA,
17.331.014/0001-90, SUT1J42, FRMEV03881232024, 606-82; MARCELO SIQUEIRA LOPES,
19.870.395/0001-01, MKJ4E60, FRMEV03869912024, 606-82; MARCIO DO NASCIM E N T O,
***.595.119-**, MFN6527, FRMEV03887142024, 606-82; MARCIO DA SILVA PEREIRA ,
***.934.364-**, PDF6835, FRMEV00120042025, 606-82; MARCELO SUNHIGA, ***.809.738-
**, CPG7468, FRMEV03865582024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
Fechar