DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03864102024, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,
07.402.066/0004-08,
RZX5C17,
FRMEV03954552024,
606-82;
RZY6E13,
FRMEV04013252024, 606-82; RZX5C17, FRMEV04013312024, 606-82; PATMAR PISCINAS
LTDA,
29.675.133/0001-40, MLJ3I58,
FRMEV03691692024,
606-82;
PATRICIA DE S.
PEREIRA,
28.715.008/0001-53,
RKN2I50,
FRMEV03691272024,
606-82;
PATMOS
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.129.292/0001-20,
BDP8G39,
FRMEV03687372024, 606-82; PASSOS CARDOSO
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
35.789.336/0001-60,
IEF5000,
FRMEV03689582024,
606-82;
PASETTO
QUIMICOS
TRANSPORTE
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
07.402.066/0002-38,
RDW5E40,
FRMEV03715272024,
606-82;
RXT4E50,
FRMEV04072002024,
606-82;
PASTILHART
COMERCIO DE REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.039.091/0001-67, BDJ3D82,
FRMEV03738442024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARIZOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 66.555.723/0001-65, FIW0133,
FRMEV03973232024,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BEN6D42,
FRMEV03841082024,
606-82;
BAX7B56,
FRMEV03935652024,
606-82;
BDL9g18,
FRMEV04047202024,
606-82;
FVQ5F40,
FRMEV00647392025,
606-82;
QMQ7H56,
FRMEV00673102025,
606-82;
FUC7I44,
FRMEV04041952024, 606-82; PARANA MUDANCAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
08.738.913/0001-11, BCW4J16, FRMEV03825492024, 606-82; PARTNER LOG TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 39.496.028/0001-05, IDJ3B48, FRMEV03814162024, 606-82; BXC7I78,
FRMEV03813602024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9I76, FRMEV03971532024, 606-
82; RRQ9G76, FRMEV03701652024, 606-82; RRQ8E06, FRMEV03798892024, 606-82;
SPI9E00, FRMEV03703082024,
606-82; PARRUDO
PECAS LTDA,
12.602.550/0001-60,
CPG0H02, FRMEV03689942024, 606-82; PARANHOS & RAMOS TRANSPORTES LTDA,
05.100.937/0001-52,
IPR0380,
FRMEV03692992024,
606-82;
FML1F98,
FRMEV03871812024, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,
07.402.066/0002-38, RLA5E00, FRMEV03753992024, 606-82; PARCERIA TRANSP O R T ES
LTDA,
20.733.880/0001-12,
SIX5G31,
FRMEV03886622024,
606-82;
PASCHOALINO
FIORDELICE LTDA, 18.693.939/0001-44, HTP2F16, FRMEV03901472024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3M SILVA & SILVA LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
33.315.515/0001-30, IXI3B42, FRMEV01818102025, 606-82; 3J MAGOSSI TRANSPORTES LTDA,
11.290.212/0001-77, RFJ6F67, FRMEV01819792025, 606-82; 50.580.219 GUILHERME MATEUS
PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, MLC0038, FRMEV01826442025, 606-82; 101 COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, RAH3I83, FRMEV01827152025, 606-82; 46.472.803
SILVERIO LUIS KUNRATH, 46.472.803/0001-40, AXP0E80, FRMEV01827802025, 606-82;
41.931.448
RODRIGO
ANDRADE
WARMELING,
41.931.448/0001-06,
PXC3E10,
FRMEV01829212025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72,
FRMEV01831252025, 606-82; 46.801.339 NILSON JOSE DA CRUZ, 46.801.339/0001-98,
MKG4A07, FRMEV01831982025, 606-82; D R T TRANSPORTES LTDA, 04.886.467/0001-31,
MEX8D39, FRMEV01834092025, 606-82; 42.525.464 PAULO FELIPE DUARTE DOS SANTOS,
42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV01834802025, 606-82; 21ST RENTAL LOCADORA DE
VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 17.332.154/0004-26, KQR9J02, FRMEV01839782025, 606-
82; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, FXS7D16, FRMEV01841292025,
606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS
DE ALMEIDA, 22.627.557/0001-90, FTJ7G54,
FRMEV01842022025, 606-82; 38.111.538
DOUGLAS CARVALHO, 38.111.538/0001-46,
LZK9g40,
FRMEV01842152025,
606-82; 2F
TRANSPORTES
LTDA,
37.059.140/0001-45,
QUS5G84,
FRMEV01843092025,
606-82;
,
08.661.516/0001-99,
AZY7D51,
FRMEV01846512025, 606-82; , 88.651.500/0001-34, JDE0G83, FRMEV01846522025, 606-82; ,
91.621.813/0001-54, JDM0C80, FRMEV01846532025, 606-82; , 02.707.699/0001-50, FXH6C34,
FRMEV01846542025, 606-82; , 10.510.830/0001-12, RRZ3E23, FRMEV01846552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO
DE
MOLAS
BRASIL
LTDA,
03.076.802/0001-73,
BAX2E28,
FRMEV00087022025,
606-82;
PORTOFRIO
DISTRIBUIDORA
&
ESTOCAGEM
LTDA,
30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV00018732025, 606-82; ISN5E29, FRMEV03684512024,
606-82; MIL6I65, FRMEV04026212024, 606-82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE
PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RXK4F24, FRMEV03907642024, 606-82; P O S T AO
COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.109.077/0001-02, ROL7C89,
FRMEV03851972024,
606-82; PORTOLOG
TRANSPORTES LTDA,
07.746.756/0001-23,
RYT8C39, FRMEV03841162024, 606-82; RDY1A16, FRMEV03767792024, 606-82; POSTO
2001 LTDA,
04.286.516/0001-03, HRO8997,
FRMEV03838262024, 606-82;
HRO8997,
FRMEV03856902024,
606-82;
POSTO
ADS
LTDA,
03.295.652/0001-99,
SXV5H66,
FRMEV03674612024,
606-82;
RYR3C65,
FRMEV00044172025,
606-82;
POSTO
DE
COMBUSTIVEIS
SANTOS
JUNIOR
LTDA,
46.518.389/0001-62,
OPQ7B70,
FRMEV03717842024, 606-82; POSTO CHIMBA LTDA, 04.309.086/0001-90, RNW2G00,
FRMEV03770482024, 606-82; RFJ1H12, FRMEV03767642024, 606-82; POSITIVA SERVICOS E
SEGURANCA LTDA, 03.019.812/0001-77, PWJ6E88, FRMEV03763172024, 606-82; POSTAL
TERRAPLANAGEM LTDA, 06.325.016/0001-50, QCP0375, FRMEV03914212024, 606-82;
POSTO BEM VINDO LTDA, 72.166.861/0001-55, RLL4F97, FRMEV03789022024, 606-82;
POSTO
DE
COMBUSTIVEIS
BEIRA
RIO
LTDA,
09.314.056/0001-95,
QFV0008,
FRMEV00097242025, 606-82; POSSIDIO MEDRADO DE SOUZA, ***.796.324-**, NLY6J27,
FRMEV00060932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCD4195,
FRMEV03844952024,
606-82;
QBC5E07,
FRMEV03837162024,
606-82;
QBL4278,
FRMEV03838292024,
606-82;
RAX2B72,
FRMEV03826482024,
606-82;
RAX2B12,
FRMEV03816512024,
606-82;
RAN1D46,
FRMEV03732442024,
606-82;
QBK3118,
FRMEV03716562024, 606-82;
NCM8B64, FRMEV03874072024,
606-82; PONTO
DO
EUCALIPTO LTDA, 16.506.877/0001-99, PXC0H72, FRMEV03852572024, 606-82; POLSIN
TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV03817102024, 606-82; MLO5I76,
FRMEV03967992024,
606-82;
REB4I64,
FRMEV03906192024,
606-82;
RLA8J93,
FRMEV03798692024, 606-82;
MIF0C86, FRMEV00114992025,
606-82; PONTO
DAS
MADEIRAS SANTA ALBERTINA LTDA, 41.775.809/0001-72, RYK7I56, FRMEV03970082024,
606-82; RYK7I56, FRMEV03770382024, 606-82; PONTO DO MARMORISTA DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS LTDA, 25.901.922/0001-09, SEE3B36, FRMEV03836912024, 606-82; PONTO
100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, QXD3649, FRMEV03794022024, 606-82;
PONTO
CERTO
DA
CONSTRUCAO
LTDA,
03.577.034/0001-31,
HHN0940,
FRMEV00049972025, 606-82;
PONTECAR TRANSPORTES
LTDA, 30.952.573/0001-86,
IGM3B09, FRMEV00102152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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