DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROVESI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, RBU8C43,
FRMEV01726052024,
606-82;
PUJANTE
TRANSPORTES
LTDA,
52.452.141/0003-00,
PBV9A56, FRMEV01132532024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90,
SYQ3F50, FRMEV03910512024, 606-82; ELQ6B46, FRMEV03901902024, 606-82; E LQ 6 B 4 6 ,
FRMEV03795452024, 606-82; HEH2551, FRMEV00046222025, 606-82; QFAZ SERVI CO S
LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, QIK9215, FRMEV03805952024, 606-82; QIJ5G96,
FRMEV03774992024,
606-82;
LWW0E62,
FRMEV03777512024,
606-82;
RKW1B94,
FRMEV00048592025, 606-82; PRUDENCE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 30.740.585/0001-
47, GVE1H97, FRMEV03828192024, 606-82; PULUCA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA,
19.666.570/0001-43, FUA8442, FRMEV03887932024, 606-82; PURAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.883.327/0001-60, RXX5H42, FRMEV03662592024,
606-82; PVL TRANSPORTES LTDA, 41.087.242/0001-41, GOV2G87, FRMEV03783352024,
606-82; PSC PESCADOS LTDA, 08.435.064/0001-27, MJH5477, FRMEV00079612025, 606-
82;
PS
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.443.896/0001-08,
MIC3C68,
FRMEV03686082024, 606-82; PROTERMICA CLIMATIZACAO LTDA, 03.736.372/0001-79,
MHY2I67, FRMEV03770722024, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA,
10.932.152/0001-86,
EFO3070,
FRMEV03777422024,
606-82; PSM
AUTO
PECAS
E
TRANSPORTES LTDA, 06.091.645/0001-63, SXE7J85, FRMEV04056042024, 606-82; Q BOX
TRANSPORTES NACIONAIS
E INTERNACIONAIS
LTDA, 11.958.864/0001-37,
FGF1573,
FRMEV00072902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROBOMBAS
MOTOBOMBAS
LTDA,
13.956.398/0001-86,
QIN3538,
FRMEV01738582024, 606-82; PRODELOG
TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70,
TLD1A50, FRMEV03805112024, 606-82; SVJ3A00, FRMEV03681592024, 606-82; P R OACO
INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYT0D89, FRMEV03820062024,
606-82; RDX8B10, FRMEV03968882024, 606-82; RYW6G72, FRMEV03952342024, 606-82;
RLO5F90,
FRMEV03952352024,
606-82;
RLB9D64,
FRMEV00113572025,
606-82;
RDY2F79,
FRMEV03746722024,
606-82;
RDX1E40,
FRMEV03755642024,
606-82;
QIT2943,
FRMEV03785132024,
606-82;
RYW6G72,
FRMEV03875392024,
606-82;
RYB5H25,
FRMEV03875402024,
606-82;
RDX8B10,
FRMEV03875432024,
606-82;
RYB0E45,
FRMEV00055882025,
606-82;
RLN9A23,
FRMEV00050822025,
606-82;
RYU1I21,
FRMEV00112232025,
606-82;
RDY3J40,
FRMEV00051042025,
606-82;
PROCARGA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.287.510/0001-50,
RAC4B75,
FRMEV03684412024, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,
89.879.142/0001-84, JAH8A83, FRMEV04069272024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRODUPAN
- PRODUTOS
PARA
PANIFICACAO LTDA,
02.921.322/0001-07,
RLG2J81, FRMEV03886482024, 606-82; RYO2J90, FRMEV00130802025, 606-82; R LG 2 J 8 1 ,
FRMEV03803902024, 606-82;
PROSPECT SECURITIZADORA
S/A, 23.187.233/0001-40,
SDS4F17,
FRMEV03881302024,
606-82;
SDS4F17,
FRMEV03762382024,
606-82;
PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.953.876/0001-06, SDC5C72,
FRMEV03837712024,
606-82;
SDW7J63,
FRMEV03728052024,
606-82;
RBD2J02,
FRMEV03728772024,
606-82;
SPD5I62,
FRMEV03766802024,
606-82;
PROQUIMIL
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 48.922.033/0001-15, ETS8999, FRMEV03803582024, 606-82;
PRODUTOS
DE
MANDIOCA
PRIME
LTDA,
47.391.260/0001-07,
BNS2J62,
FRMEV03974852024, 606-82; PRONTO DOCE SOLUCAO EM DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
LTDA.,
07.257.380/0001-93,
IYK9870,
FRMEV03940722024,
606-82;
PRODELOG
TRANSPORTES
LTDA,
06.373.063/0001-70,
EXU9H36,
FRMEV03951992024,
606-82;
FDW5H24, FRMEV00528872025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALOR ES
LTDA, 43.035.146/0045-04, FHO9G91, FRMEV04048772024, 606-82; PRODUTORA DE OVOS
JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0003-40, ROB5D97, FRMEV03769772024, 606-82; PRODUTOS
ALIMENTICIOS PASTELINA LTDA, 92.755.230/0001-89, INK1656, FRMEV04039292024, 606-
82; INK1656, FRMEV03812642024, 606-82; PRONUTRA
DO BRASIL COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA, 73.702.771/0001-02, QJH4H71, FRMEV00097772025, 606-82; PRODHIGI
INTERNACIONAL COMERCIO,
REPRESENTACAO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA,
04.087.906/0001-46, FIS6C53, FRMEV00073672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIRLESIO
LEMBECK
&
CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05,
RYK0D50,
FRMEV01812362025, 606-82; SFW3H47, FRMEV01818302025, 606-82; DN TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
09.284.125/0001-65,
JBO5H25,
FRMEV01817322025,
606-82;
DIORGENES DE MORAES CORREIA ALVES, ***.993.359-**, AQW1A92, FRMEV01817452025,
606-82; DIOGO FOGACA E SILVA, ***.196.220-**, IHK5100, FRMEV01821092025, 606-82;
DJMC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
26.628.598/0001-51,
JAO0D58,
FRMEV01824812025, 606-82; DOMUS TELHAS LTDA, 04.592.155/0001-15, RLJ7H48,
FRMEV01826762025, 606-82;
DIVAL REBELATTO
JUNIOR, ***.153.468-**,
PHY2J45,
FRMEV01827602025, 606-82; PHY2J45, FRMEV01827682025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
BANANAS PORTAO LTDA, 77.952.604/0001-62, BAP1F60, FRMEV01830672025, 606-82;
DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RXP5B96, FRMEV01831172025, 606-82;
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JB LTDA, 36.694.469/0001-15, IXV0G83, FRMEV01833922025,
606-82;
DOM
DIVINO
TRANSPORTES
LTDA,
07.371.989/0001-99,
SFM2G02,
FRMEV01839022025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60,
SXD0F49,
FRMEV01839482025,
606-82;
DIRCEU
SILVA,
***.887.506-**,
NZA4866,
FRMEV01839722025,
606-82;
DISBRABAM
DISTRIBUIDORA
DE
BANANAS
LTDA,
11.898.098/0001-62, STU2E04, FRMEV01839812025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F.
ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV01844902025, 606-82;
DMG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
10.704.462/0001-43,
MHN5823,
FRMEV01846592025,
606-82;
DIRLAN
ALVES,
***.323.787-**,
ACW6G36,
FRMEV01846912025,
606-82;
DM
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
18.962.976/0001-00, MLP8B65, FRMEV01847392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R
9
CONSTRUCOES
E SERVICOS
LTDA,
31.738.681/0001-13,
OKE4I44,
FRMEV03928772024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIR7F22,
FRMEV03964342024,
606-82;
RQQ7B59,
FRMEV03682282024,
606-82;
RNW4B31,
FRMEV03704842024,
606-82;
RVT1F74,
FRMEV03676022024,
606-82;
RMX1A54,
FRMEV03782132024,
606-82;
OLC8E81,
FRMEV03794672024,
606-82;
QXX2I52,
FRMEV03786842024,
606-82;
RQN8E52,
FRMEV03795762024,
606-82;
RIZ7J96,
FRMEV03901492024,
606-82;
R
BROTTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.388.403/0001-39,
BDV4A31,
FRMEV03816902024,
606-82;
TAI4G08,
FRMEV00095822025,
606-82;
SFL5B67,
FRMEV04063022024,
606-82;
BDV4A31,
FRMEV00060002025, 606-82; RHH3E54, FRMEV00117942025, 606-82; R A PEREIRA LTDA,
42.687.439/0001-84,
IRN1G15,
FRMEV03720472024,
606-82;
IRN1G15,
FRMEV03757272024,
606-82;
R
A
FURUKAWA,
07.510.938/0001-09,
FCA5G40,
FRMEV03728182024,
606-82;
R
A
DE
OLIVEIRA
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
50.835.517/0001-79, AXW9J70, FRMEV03706482024, 606-82; R 2L SOLUCOES LOGISTICA
LTDA, 23.980.468/0001-95, FNU9F44, FRMEV03761782024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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