DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS
WIGGERS
REDIVO,
32.528.054/0001-10,
SXH3C69,
FRMEV01813032025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-
37,
OBD9A90,
FRMEV01817372025,
606-82;
E.
THIELE
TRANSPORTES
LTDA,
07.653.468/0001-24, BCC7951, FRMEV01818142025, 606-82; SFF2I90, FRMEV01818172025,
606-82;
E.
F.
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
11.688.366/0001-11,
RJG8E48,
FRMEV01820102025, 606-82; DUSILVIO PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA,
93.582.328/0001-44, RJA8E11, FRMEV01823952025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA,
10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV01827022025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0008-99, RXR1618, FRMEV01827052025, 606-82; ECOSONDAS BRASIL LTDA,
09.215.604/0001-20, FJJ9837, FRMEV01827952025, 606-82; DU-ARTE PESCADOS LTDA,
05.541.648/0001-99,
MEF1E24,
FRMEV01828682025, 606-82;
DOUGLAS
CAPELLES S O,
***.391.370-**, ISY3H32, FRMEV01829902025, 606-82; DOUGLAS FERREIRA RAIMUNDO
PRAXEDES,
***.438.407-**,
BWE2D44,
FRMEV01829992025,
606-82;
DUNAMIS
TRANSPORTADORA LTDA, 57.939.201/0001-76, MDF9J47, FRMEV01834472025, 606-82;
DOURADO
BUS
TURISMO
DA
PESCA
LTDA,
10.305.270/0001-64,
IZZ7579,
FRMEV01835232025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, SXR7G17,
FRMEV01836432025, 606-82; DOUGLAS CATTO DAL AGNOL, ***.345.050-**, MIR5H55,
FRMEV01836792025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25,
JBU5D88, FRMEV01840252025, 606-82; DSA TRANSPORTES LTDA, 47.478.767/0001-94,
MJQ5G26,
FRMEV01844992025,
606-82;
DONATO
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
57.953.101/0001-02, FSK6886, FRMEV01846172025, 606-82; ECO POWER PRODUTOS
ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001-38, SEU1F00, FRMEV01847362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JAC3H51, FRMEV01816992025, 606-82; IVA4C01, FRMEV01817662025, 606-82; J CQ 7 E 0 4 ,
FRMEV01834702025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV01820472025, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO
CASCAVEL
DE
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
76.080.738/0001-78,
AVD3088,
FRMEV01827232025, 606-82; EVERALDO ALCIDES ROCHA, ***.494.659-**, OKG0F40,
FRMEV01827962025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 26.715.955/0001-19, RXY5C95, FRMEV01828332025, 606-82; EWERTON SANTOS
DA SILVA, ***.813.668-**, DKX0G01, FRMEV01828962025, 606-82; EXPRESSO MINEIRO
TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV01829172025, 606-82; ERM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, PRH3A60, FRMEV01832912025,
606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, ***.319.128-**, JHX0F63, FRMEV01832942025,
606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, TDP2I14, FRMEV01833782025,
606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13,
PVC0J14,
FRMEV01835772025,
606-82;
EVANDRO
DE
BORTOLI,
***.926.659-**,
BWO9A93, FRMEV01835832025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-
86, JDB1I62, FRMEV01838472025, 606-82; EXPRESSO LOGISTICO TRANSBRAS LTDA,
33.497.168/0001-03, AXG5D12, FRMEV01838972025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA,
27.961.261/0001-24, RXN8D01, FRMEV01844652025, 606-82; EVERSON BORGES DA
SILVA OLIVEIRA, ***.044.609-**, RHT7D25, FRMEV01846772025, 606-82; EVANDRO
VILELA ALVES, ***.294.446-**, QPJ2515, FRMEV01847312025, 606-82; EUCLID ES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
GIY6H36,
FRMEV01847582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUALIFUEL SERVICOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.394.575/0001-
15,
DAO1438,
FRMEV00029682025,
606-82;
QUALILOG
TRANSPORTES
LTDA,
20.822.118/0001-02,
RLP9B57,
FRMEV03970272024,
606-82;
RXW2F95,
FRMEV03975882024,
606-82;
RXR2G82,
FRMEV03822122024,
606-82;
RXM9C78,
FRMEV03736782024,
606-82;
RXZ8I23,
FRMEV03740842024,
606-82;
RYA0J95,
FRMEV03765142024,
606-82;
RYA8G90,
FRMEV03738422024,
606-82;
RXR2H02,
FRMEV00093422025, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14,
FRMEV03846882024,
606-82;
QUATRO
IRMAOS
SOLUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
39.591.863/0001-16, FCB6558, FRMEV03826652024, 606-82; QUADROS & CATTO LTDA ,
13.469.251/0001-61, BEA8D72, FRMEV03808562024, 606-82; QUANTIX COMERCI O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.286.138/0001-10, ECT6115, FRMEV03845162024,
606-82; QUALITA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.170.533/0001-87, BES6I84,
FRMEV00096782025, 606-82; QUALIS LOGISTICA LTDA, 28.941.286/0001-29, RLF0E94,
FRMEV00106042025, 606-82; QUALYES ALIMENTOS LTDA, 09.310.031/0001-13, FQ Z 7 H 6 5 ,
FRMEV00079032025, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.141.418/0001-68,
AQV1J44,
FRMEV03774982024,
606-82;
AQV1J44,
FRMEV03813262024, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
15.688.012/0001-28, FOI2H87, FRMEV03803192024, 606-82; QUALILUX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEL LTDA, 18.128.605/0001-28, LZR1208, FRMEV00049932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, SFK4J10, FRMEV01813002025,
606-82; TROPICAL COMERCIO E DECORACOES DE EVENTOS LTDA, 26.371.259/0001-32,
RXW5J36, FRMEV01813772025, 606-82; TUTI SL
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA,
40.019.282/0001-93, RMZ2A39, FRMEV01817152025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCU5J86, FRMEV01818082025, 606-82; TRUCK
CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 35.649.786/0001-57, QHG7C00,
FRMEV01816362025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02,
IWI7G17, FRMEV01821272025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
07.924.993/0001-37, SXG7A45, FRMEV01821462025, 606-82; TRR COMPARIN DEPOSITO DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
06.354.598/0001-01,
IZP0310,
FRMEV01826412025,
606-82;
UANDERSON JARDIM COSTA, 25.064.830/0001-03, RAY7I64, FRMEV01826802025, 606-82;
UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA,
12.144.245/0001-71,
RAU6F54,
FRMEV01828512025,
606-82;
TRON
TRANSPORTES
LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RLM1G98, FRMEV01828882025, 606-82; TRILHA
TRANSPORTES
LTDA,
12.260.616/0001-80,
SPF2G61,
FRMEV01829852025,
606-82;
QCB8709, FRMEV01832932025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66,
IYR5354, FRMEV01832042025,
606-82; UNIDAO
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
96.754.734/0001-35, FNM6G60, FRMEV01833102025, 606-82; TW TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBO4C53, FRMEV01833762025, 606-82; TURASSI
TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, QJF6477, FRMEV01833942025, 606-82; TSA
TRANSPORTES SCREMIM
E ARMAZENAGENS
LTDA, 69.151.595/0001-82,
FUP2B97,
FRMEV01836102025,
606-82;
TX
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
17.017.008/0001-63, PPX6J97, FRMEV01839682025, 606-82; TRIFT TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL0A54, FRMEV01841082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
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