DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV03104352024,
606-82; SXS7E17, FRMEV04045412024, 606-82; REA2C20, FRMEV03732572024, 606-82; R &
R TRANSPORTADORA LTDA, 31.126.181/0001-20, SJP4H78, FRMEV03655752024, 606-82;
QUITERIA JACI DA SILVA, ***.382.394-**, NMF7A99, FRMEV03833012024, 606-82;
QUINTEIRO E OLIVEIRA LTDA, 20.053.795/0001-03, MLD9909, FRMEV03821672024, 606-82;
QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, 01.304.252/0001-77, RAQ5J70, FRMEV03973042024, 606-
82; QUIRINO RAMOS GONCALVES, ***.538.226-**, OHA0B67, FRMEV04026572024, 606-82;
QUIMILOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.224.579/0001-20,
RDY5H29,
FRMEV03651172024, 606-82; QIM2111, FRMEV03804262024, 606-82; QUICK DELIVERY
BRASILIA ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA, 08.296.144/0001-49, REN5J94,
FRMEV03739212024, 606-82; R & E TURISMO LTDA, 24.765.564/0001-83, QWC3G22,
FRMEV04057572024, 606-82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06,
ITR0D80, FRMEV04063442024, 606-82; ITR0D80, FRMEV03866422024, 606-82; ITR0D80,
FRMEV03804192024,
606-82;
QUIMITRANS
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
74.445.099/0001-71, EYY6095, FRMEV03897182024, 606-82; QUIMIPROL PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA, 13.993.602/0001-39, REB2G06, FRMEV00093342025, 606-82; R & C
TRANSPORTES
LTDA,
10.837.751/0002-00,
ABJ4J25,
FRMEV00091612025,
606-82;
QUIMIVAL,LTDA, 03.254.690/0001-01, AKQ5B00, FRMEV00074752025, 606-82; QUITERIA
MARIA DA CONCEICAO, ***.528.894-**, OMQ1D16, FRMEV00119232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.999/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JDI3A76,
FRMEV01812232025,
606-82;
JCI1I60,
FRMEV01825642025,
606-82;
JCY2A59,
FRMEV01830082025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV01830622025,
606-82;
JDG9G27,
FRMEV01831512025,
606-82;
JCI1F50,
FRMEV01835952025,
606-82;
JBL8D98,
FRMEV01836272025,
606-82;
JBN6H47,
FRMEV01836532025,
606-82;
JCF1E45,
FRMEV01836572025,
606-82;
JBL8D98,
FRMEV01846192025,
606-82;
JBL8D98,
FRMEV01846332025,
606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27, BDP1B30, FRMEV01822802025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA ,
14.460.993/0002-70, RLK8F24, FRMEV01824572025, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP6E72, FRMEV01829142025, 606-82; DEIVIS
ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEV01831492025, 606-82;
DELTA CALDEIRAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 10.958.223/0001-10, IVS5820,
FRMEV01836592025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB2D15,
FRMEV01838512025,
606-82;
JAR8A38,
FRMEV01844982025,
606-82;
JBA4G92,
FRMEV01845682025, 606-82; JBA4G92, FRMEV01846082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22, RAR7E54, FRMEV03923802024, 606-
82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXH5J66, FRMEV03958012024,
606-82; RXL0E51, FRMEV00140412025, 606-82; SXA3G04, FRMEV04071032024, 606-82;
SXH5J66, FRMEV00090022025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-
90, QBT2A96,
FRMEV03816852024, 606-82;
SPE5B27, FRMEV03839012024,
606-82;
QBT2A96, FRMEV03763442024, 606-82; QBT2A46, FRMEV03872972024, 606-82; SPE5B27,
FRMEV03712262024, 606-82;
R L
TEDESCO LTDA,
11.666.822/0002-03, GBQ6D86,
FRMEV03818062024,
606-82;
SUM4A17,
FRMEV03871542024, 606-82;
R
H
DAROS
TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00, FRMEV03725852024, 606-82; R L PADILHA
- TRANSPORTES, 34.497.845/0001-56, EVU3B14, FRMEV03780242024, 606-82; R
M
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, IVD7E96, FRMEV03801012024, 606-82;
R L S CAMARGO LTDA, 13.445.490/0001-81, RAS2A23, FRMEV03770862024, 606-82; R M
CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QIS8395, FRMEV03848892024, 606-82;
R M SPOHR LTDA, 53.385.083/0001-40, ATJ5B25, FRMEV03784442024, 606-82; R LO C AC AO
E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV00058992025, 606-
82; R P MACARIO DISTRIBIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 14.434.597/0001-97,
SNP5J17, FRMEV00104402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO DA SILVA, ***.177.081-**, NJP7294, FRMEV01812262025, 606-82;
FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV01812992025,
606-82; FILIPE SOARES DA SILVA, ***.406.810-**, JAR9C08, FRMEV01813812025, 606-82;
FIT LOG -
SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
E LOGISTICA LTDA,
13.351.768/0001-51, GAG3A45, FRMEV01820132025, 606-82; FIORINDO PAULO MARTELLI,
***.648.679-**, FBY3E43, FRMEV01821102025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E
TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV01823672025, 606-82; FDJ
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, MKG3I88, FRMEV01824562025,
606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30,
JDB0E37, FRMEV01828152025,
606-82; FATIMA
MARIA CASAGRANDE
TROMBETTA,
***.815.189-**, MAD3A61, FRMEV01828672025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ
LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV01829892025, 606-82; FIRMINIO SILVEIRA DE
SOUZA NETO, ***.434.859-**, KPR8I18, FRMEV01831582025, 606-82; FERNANDO LINO
CORATO,
***.560.894-**,
AIK4B36,
FRMEV01831812025,
606-82;
FIAMONCINI
TRANSPORTES
LTDA,
13.396.584/0001-08,
RAI8E91,
FRMEV01833002025,
606-82;
FERNANDO RIBEIRO GALL, 05.299.935/0001-34, JCN9J33, FRMEV01834452025, 606-82;
FEDEX
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.970.887/0001-02,
PDI5980,
FRMEV01835282025, 606-82; FERNANDO SANTIAGO GIACOBBO, 23.004.313/0001-13,
INI2C46, FRMEV01839652025, 606-82; FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA, ***.444.658-**,
NFL7F96, FRMEV01842352025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58,
TDR6B69, FRMEV01843362025, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-
97, JBK8G40, FRMEV01843582025, 606-82; FELIPE LAMINADOS LTDA, 07.274.054/0001-94,
BCH2C87, FRMEV01844922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEDEMAR LAURINDO, ***.081.729-**, BCZ4C59, FRMEV01811962025, 606-82;
GAS TRANSPORTES LTDA, 28.803.132/0001-70, RLI4E46, FRMEV01818292025, 606-82;
GAUZISKI TRANSPORTES LTDA, 08.090.537/0001-00, MIL5777, FRMEV01819862025, 606-
82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDY4D69,
FRMEV01827922025, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30,
MHI2C93, FRMEV01827942025, 606-82; MIW3C38, FRMEV01844672025, 606-82; GAFH
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, QJP0C80, FRMEV01828422025, 606-
82; GELCI S. MENGER & CIA LTDA, 06.131.025/0001-00, AXA4905, FRMEV01829742025,
606-82;
GABRIEL
GENTIL
CANDIDO
HAEFFNER,
***.727.291-**,
OAY4J90,
FRMEV01830692025,
606-82;
GELOG
-
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV01833742025, 606-82; GEDIVALDO BORGES MOTA,
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