DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.783.089-**, MLC5G72, FRMEV01834902025, 606-82;
GARCIA & KATIKA LTDA,
13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV01835692025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA,
14.170.909/0004-45, TCZ7I04, FRMEV01838492025, 606-82; GDF AGRO TRANSPO R T ES
LTDA,
53.057.105/0003-05,
MJY1I75,
FRMEV01842842025,
606-82;
GAUCHA
TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV01843622025, 606-82;
GAS E CIA CANARANA LTDA, 10.938.677/0001-29, SPX1I23, FRMEV01846152025, 606-82;
GAYESKI
E
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
11.203.590/0001-76,
ASP3439,
FRMEV01846242025, 606-82; GABRIEL CAZAROTTO RODRIGUES, 27.375.979/0001-39,
OBN8H33,
FRMEV01847042025,
606-82;
GARCIA
&
SAMPAIO
TRANSPORTES
E
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 32.610.015/0001-68, AZG6B49, FRMEV01847412025,
606-82;
GENESIS
EQUIPAMENTOS
LTDA,
55.289.549/0001-30,
JDM8H05,
FRMEV01847592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALL
AGO
&
ANDRADE
LTDA,
15.634.571/0001-55,
JBK3H67,
FRMEV01820492025,
606-82;
IZP2A98,
FRMEV01833512025,
606-82;
IXL6I13,
FRMEV01836852025, 606-82; IXL6I13, FRMEV01836912025, 606-82; ERALDO BAUER,
***.304.909-**, MLC1H78,
FRMEV01820822025, 606-82;
DC TRANSPORTE
DUARTE
CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GKA2D12, FRMEV01827062025, 606-82; DAMASCENO
BRAZ
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
02.697.309/0001-08,
EWJ3175,
FRMEV01827542025, 606-82; DANIEL WERLANG LTDA, 49.454.942/0001-39, IWO0J11,
FRMEV01827812025,
606-82;
IWO0J11,
FRMEV01835222025,
606-82;
EOTVOS
TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, RCJ8J43, FRMEV01829702025, 606-82;
DANIEL
S
-
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
58.091.907/0001-93,
SXH6C76,
FRMEV01829732025,
606-82; DANIELA
DA
SILVA
DINIZ, ***.003.216-**,
IZX4D00,
FRMEV01830302025, 606-82;
DEIVIS ANTONIO
COELHO LTDA,
32.072.119/0001-66,
JBK9C76, FRMEV01831482025, 606-82; DALVA CRISTINA DE SOUZA TRANSPORTES LTDA ,
41.078.740/0001-28, OMX7D08, FRMEV01831882025, 606-82; DANIELA MICAELA MARTINS,
***.694.461-**, MCP5I25,
FRMEV01833122025, 606-82;
DEGIL TRANSPORTES
LTDA ,
92.505.692/0001-48, JBB7F66, FRMEV01835132025, 606-82; DANIEL GASPAR DE JESUS,
***.818.409-**, MJO2D40,
FRMEV01835712025, 606-82;
DECIO ZELMAR
ANTUNES,
***.193.490-**, MIW7F18, FRMEV01839772025, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, RRL9I82, FRMEV01841532025, 606-82; DARIO
JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV01845722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, OHS7D02, FRMEV03663602024,
606-82; SLH1H48, FRMEV03870542024, 606-82; SLG4H87, FRMEV03871872024, 606-82;
SLL7I90, FRMEV03864992024, 606-82; SLL7I90, FRMEV00117992025, 606-82; R Z RORATO
TRANSPORTES
LTDA,
07.280.705/0001-59,
ARZ7228,
FRMEV03819782024,
606-82;
AZR9B18, FRMEV03752132024, 606-82; AZR9B18, FRMEV03774262024, 606-82; AZR5J88,
FRMEV03872542024,
606-82;
ARZ0221,
FRMEV00076912025,
606-82;
AZR6F88,
FRMEV03859642024,
606-82;
ARZ5558,
FRMEV03875622024,
606-82;
AVV7333,
FRMEV04034602024, 606-82; ARZ8I85, FRMEV03901942024, 606-82; R S LOURENCO
TRANSPORTES LTDA, 40.988.177/0001-62, BBZ7I03, FRMEV03736302024, 606-82; R P
NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A46, FRMEV04038782024, 606-82;
R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV04032272024, 606-82; R S
V TURISMO & VIAGENS LTDA, 50.424.697/0001-04, LUR1G01, FRMEV04065042024, 606-82;
R V BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 38.317.883/0001-30, QEK3A19, FRMEV00102402025,
606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, QJA4E60, FRMEV00018282025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R CAVAZZINI CESCA, 16.725.356/0001-22, SFO4F64, FRMEV03661272024, 606-
82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQN8E75, FRMEV03962212024, 606-
82; RBB3F57,
FRMEV03969232024, 606-82;
RVT1F74, FRMEV04045342024,
606-82;
RBB3F57, FRMEV04067802024, 606-82; R C COLETH FELIPPI LTDA, 16.509.510/0001-29,
SEF9C94, FRMEV03807462024, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77,
MHJ4G49, FRMEV03819192024, 606-82; IZH7H53, FRMEV03729552024, 606-82; IZH7H53,
FRMEV03782782024,
606-82;
QJP5C64,
FRMEV00085572025,
606-82;
QJP5C64,
FRMEV03865012024,
606-82;
R
C
DIETRICH
TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA.,
17.185.897/0001-78,
QJO3D10,
FRMEV03687602024,
606-82;
QJO3D10,
FRMEV04063622024, 606-82; R DE ALMEIDA ARRUDA, 30.941.220/0001-80, ENG3J53,
FRMEV03689872024, 606-82;
R FREITAS
TRANSPORTES LTDA,
27.368.120/0001-00,
SXH5J66, FRMEV03729942024, 606-82; SXA3G04, FRMEV03693512024, 606-82; JA S 4 A 4 9 ,
FRMEV03762702024, 606-82; R D CENCI DA SILVA LTDA, 05.036.816/0001-99, AJK5J71,
FRMEV03773992024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV03875862024, 606-82; R DOS SANTOS LOCAC AO,
12.539.992/0001-09, BXB1619, FRMEV00067532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01811632025,
606-82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV01819932025,
606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV01821292025, 606-
82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JCJ7H36,
FRMEV01821772025,
606-82;
JBY5E83,
FRMEV01833572025,
606-82;
JBY5E70,
FRMEV01837852025, 606-82; CRX TRANSPORTES LTDA, 07.970.483/0001-04, RAW9D65,
FRMEV01827522025, 606-82;
CELSO FREITAS DA ROSA,
***.921.990-**, JAV4341,
FRMEV01828732025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ITAPEMA LTDA, 33.108.095/0001-10,
MMD9C19, FRMEV01828952025,
606-82; CEMARVI COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA,
14.307.766/0002-09, TLA0J08, FRMEV01830002025, 606-82; CENTRO DE DISTRI B U I C AO
PAU DE OLEO LTDA, 34.307.917/0001-55, RMY5B51, FRMEV01835302025, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLF1I36, FRMEV01836962025, 606-
82; CRN TENDAS & PIRAMIDES LTDA, 19.820.313/0001-14, RAF2F70, FRMEV01839612025,
606-82; CERAMICA MONALLISA LTDA, 74.095.522/0001-50, BBV2E25, FRMEV01844612025,
606-82; CERAMICA TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV01844622025,
606-82; QJX2G27, FRMEV01844712025, 606-82; QJX2G27, FRMEV01844832025, 606-82;
CERAMICA VARGAS LTDA, 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV01844842025, 606-82;
CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, IZA9A06, FRMEV01846902025, 606-82;
CERAMICA ANDRADE LTDA., 27.879.040/0001-01, IYQ3H58, FRMEV01847012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
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