DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RAZINI
LTDA,
24.724.756/0002-22,
FML1G21,
FRMEV01817072025, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AWP4632,
FRMEV01818092025, 606-82; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, QTI2A13,
FRMEV01820652025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18,
GAJ3F74,
FRMEV01822492025,
606-82;
TRANSPORTES
RECH
MATOS
LTDA,
37.559.147/0001-26, JAT1D39, FRMEV01825582025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA,
12.210.614/0001-87,
RLP4B10,
FRMEV01825602025,
606-82;
RXY7B75,
FRMEV01825702025,
606-82;
RLP8F19,
FRMEV01827202025,
606-82;
RLP8F19,
FRMEV01830142025,
606-82;
SXH2G22,
FRMEV01843072025,
606-82;
RXZ2E85,
FRMEV01846342025,
606-82;
RLI9G09, FRMEV01846362025,
606-82;
TRANSPORT ES
TRANSPRADO
LTDA,
92.954.593/0002-24,
FJP6C15,
FRMEV01827382025,
606-82;
TRANSPORTES TURCATEL LTDA, 80.082.365/0001-41, SXG8E86, FRMEV01829412025, 606-
82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRO7411, FRMEV01833912025,
606-82; TRANSPORTES VIERA LTDA., 07.809.450/0001-79, ITX8763, FRMEV01836072025,
606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RKW3J50, FRMEV01837012025,
606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXD0D00, FRMEV01842732025,
606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FZS4H33, FRMEV01844102025,
606-82; TRANSPORTES VENEZA LTDA, 32.816.897/0001-12, SFZ5F59, FRMEV01847492025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO BATISTA TOMAZI, ***.140.660-**, ISS2316, FRMEV01812182025, 606-82;
ISS2316, FRMEV01812322025, 606-82; ISS2316, FRMEV01842722025, 606-82; JOAO EMIDIO
PINTO DOS SANTOS, ***.029.695-**,
FEK2D12, FRMEV01817332025,
606-82; JOAO
QUELEMENTE DA SILVA, ***.815.722-**, DQP5G18, FRMEV01817962025, 606-82; JOAQUIM
IZAIAS FLAVIO DA SILVA, ***.099.601-**, IXH0J99, FRMEV01817312025, 606-82; JOEL
MARCOS ARIOTTI, ***.368.650-**, JDM3B67, FRMEV01818032025, 606-82; JOADSON
CLEITON SOUZA
CABRAL, ***.299.625-**,
MTQ6B21, FRMEV01821022025,
606-82;
JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV01822592025, 606-82;
JOAQUIM SCHAFER, ***.511.379-**, RYK6C45, FRMEV01825762025, 606-82; JOAO PAULO
PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, BBK3J96, FRMEV01828182025, 606-82; JLF
TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, QIZ6G91, FRMEV01828282025, 606-82; JOAO
PAULO FERREIRA DA SILVA, ***.835.699-**, AXZ2E29, FRMEV01829082025, 606-82;
AXZ2E29, FRMEV01829102025, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68,
KYN2C51, FRMEV01830702025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, ***.826.479-**, RMN4F91,
FRMEV01830932025,
606-82;
JOCIMAR
JACINTO,
***.478.339-**,
MAT9E15,
FRMEV01844362025, 606-82;
JOEL PIRES
DE SOUZA,
***.280.429-**, MGA0C87,
FRMEV01844912025, 606-82; MEK4J12, FRMEV01846872025, 606-82; JLV TRANSP O R T ES
LTDA, 46.779.988/0001-30, MEB1I71, FRMEV01846302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RANELLI
TRANSPORTES
LTDA,
27.111.411/0001-00,
QJN5J98,
FRMEV03973512024,
606-82;
QHH0B84,
FRMEV03790292024,
606-82;
QHH0B84,
FRMEV00085802025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40,
MGS0E83, FRMEV03816112024, 606-82; IQT7630, FRMEV03687962024, 606-82; IQG0971,
FRMEV03744602024, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES
LTDA,
31.356.611/0001-09,
QZF0F50,
FRMEV03968542024,
606-82;
QZQ0A10,
FRMEV03968572024,
606-82;
QZC8A67,
FRMEV03908642024,
606-82;
RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, RYX9G94, FRMEV03921452024, 606-
82; RYX0D54, FRMEV03876882024, 606-82; RYX0D54, FRMEV03786252024, 606-82;
MGU9586, FRMEV03797482024, 606-82; RAPHAEL DELFINO MENEGUCI, ***.416.756-**,
GLP3A83, FRMEV00129432025,
606-82; RAPHAEL
PAVIOTTI -
TRANSPORTES LTDA,
18.197.494/0001-01, BAM0E67, FRMEV04030452024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS
LTDA, 79.416.541/0006-60, IZT6E28, FRMEV00052242025, 606-82; RANGEL LUIS FARIA,
14.962.215/0001-06, FPD9938, FRMEV00073132025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CA R D O S O,
***.852.929-**, MJD2E25, FRMEV00139972025, 606-82; RANC ARMAZENS VAREJISTA
LTDA, 13.863.441/0001-69, RCQ7J73, FRMEV00068632025, 606-82; RAPHAEL CAMPOS
GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, CVP8F73, FRMEV00115822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAVEX EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 06.022.505/0001-33, RDY7J07,
FRMEV03953322024, 606-82; RDY7J07, FRMEV03892442024, 606-82; RAWA TRANS P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 11.308.940/0001-69, SKG2I00, FRMEV00091702025, 606-82; S KG 2 I 0 0 ,
FRMEV03767512024, 606-82; RAQUEL CRISTIANA GIACOBO DA SILVA ASSUNCAO,
***.198.980-**, PUB5J53, FRMEV03737732024, 606-82; PUB5J53, FRMEV03737962024,
606-82;
PUB5J53,
FRMEV03738012024,
606-82;
RAQUEL
DA
SILVA
GOMES,
12.700.643/0001-27, RDG7F12, FRMEV03777982024, 606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA
DA ROCHA, 19.804.730/0001-73, IPF1I67, FRMEV00076842025, 606-82; RAUL NI CO LO D I ,
02.388.230/0001-03, INN4B30, FRMEV03742622024, 606-82; IEJ0956, FRMEV04006242024,
606-82; RAUL SANTOS COSTA NETO, ***.234.081-**, GIS9F01, FRMEV03774402024, 606-
82;
RATZKOB
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
55.327.840/0001-55,
OKD6A47,
FRMEV03700742024, 606-82; RAUBER &
CESA LTDA, 11.332.257/0001-67, IUC0I42,
FRMEV03897792024,
606-82;
RAUL
OMAR
VIERA,
***.165.270-**,
JQI0541,
FRMEV00116832025, 606-82; RATUNA TRANSPORTES E SOCORRO AUTOMOTIVO LTDA,
20.367.369/0001-44, RXV1C72, FRMEV00064202025, 606-82; RAUL DA SILVA BARBOSA ,
***.529.149-**, ICO8J08, FRMEV00056502025, 606-82; RAQUEL FAUSTINO DE ME LO,
***.839.484-**, EGJ3J32, FRMEV00065712025, 606-82; RAQUEL DE ALMEIDA FEI J O,
***.609.700-**,
JCL3123,
FRMEV00043572025,
606-82;
RAUL
RODRIGUES
LENTZ,
***.605.779-**, MBH1F19, FRMEV00098822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
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