DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE PAULO, 39.926.302/0001-20, DBL4C79, FRMEV03743542024, 606-82; RENATO ZATA,
***.719.491-**, QBG5A27, FRMEV03773002024, 606-82; RENATO ROSSA TRANSPO R T ES ,
29.786.331/0001-80,
ASB5G63,
FRMEV04024842024,
606-82;
RENATO
WERNER
TRANSPORTES
LTDA,
83.551.234/0001-54,
RAH9A96,
FRMEV03880492024,
606-82;
RENATO
YOICHI
ENDO,
***.039.078-**,
FCB6D63,
FRMEV04066182024,
606-82;
RENKAWIECKI
COMERCIO
DE
BANANAS
LTDA,
07.023.293/0001-71,
RYN1A21,
FRMEV03884232024,
606-82;
RENETO
VOSS,
***.850.029-**,
LZS7B64,
FRMEV03883052024, 606-82; REOBOTE
COMERCIO DE PECAS E
RETIFICA LTDA,
18.074.394/0001-98, EJV2601, FRMEV03886662024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
QAQ9C92,
FRMEV01813012025,
606-82;
QAN4F08,
FRMEV01819952025,
606-82;
RWF3F39,
FRMEV01831142025, 606-82; LSS TRANSPORTES LTDA, 31.618.209/0001-47, RRQ0A31,
FRMEV01813022025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27,
TAT2I16, FRMEV01818752025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60,
GDK5G94, FRMEV01821542025, 606-82; SWU7I54, FRMEV01833872025, 606-82; LOT H
TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, SXU3D77, FRMEV01825692025, 606-82; LOPES
DISTRIBUIDORA LTDA., 05.245.558/0001-50,
JDF9B71, FRMEV01827652025, 606-82;
JDF9B71, FRMEV01827722025, 606-82; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA,
49.907.845/0001-54,
RYZ0B10,
FRMEV01827872025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
SVC4F53,
FRMEV01828822025, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
12.863.297/0001-06, RYA5I79, FRMEV01829842025, 606-82; LM TERRAPLANAGEM LTDA,
37.442.786/0001-07, RLH5I02, FRMEV01830572025, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE
CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RYQ1F87, FRMEV01831272025, 606-82;
LOGISTICA NOVA ESPERANCA LTDA, 43.017.407/0001-34, QMX7C67, FRMEV01836552025,
606-82;
LOPES
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
41.256.628/0001-30,
AQV5H82,
FRMEV01844882025, 606-82; AQV5H82, FRMEV01847322025, 606-82; LKL COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, 56.078.901/0001-50, DMI8C20, FRMEV01847102025, 606-82;
LOGW
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
13.471.709/0002-06,
FYF2D66,
FRMEV01848062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JS
LOGISTICA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
08.840.653/0001-90,
RUB5E70,
FRMEV01812242025, 606-82; LARISSA M. P. DA VEIGA, 16.632.055/0001-54, MLT5G50,
FRMEV01821112025, 606-82; GBD9E08, FRMEV01846572025, 606-82; LAUDINEY JOSE
TAROCO, ***.761.201-**, MAZ8B95, FRMEV01822192025, 606-82; LB TURISMO LTDA ,
32.397.526/0001-43, IWD2A14, FRMEV01827562025, 606-82;
LCT DO BRASIL LTDA ,
13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV01829472025, 606-82; IZQ9H93, FRMEV01847652025,
606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCS1I53,
FRMEV01831762025,
606-82;
LEANDRO
SCHU,
07.370.701/0001-61,
MJH5D48,
FRMEV01833442025, 606-82; LEANDRO DA SILVA ZEILINGER, ***.076.671-**, KOR9A93,
FRMEV01834862025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50,
FRMEV01839362025,
606-82;
LEANDRO
COSTA
KAFER,
***.981.900-**,
IKA7A63,
FRMEV01840942025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJL6D71,
FRMEV01841212025, 606-82; LC INDUSTRIA DE EXAUSTORES LTDA, 39.336.740/0001-39,
ISR2B23, FRMEV01842432025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95,
JCH5D74, FRMEV01842542025, 606-82; JCH5D74, FRMEV01847812025, 606-82; JULIANO
BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, ENZ4I04, FRMEV01843782025, 606-82;
LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV01846372025, 606-82; QIB0D10,
FRMEV01846422025, 606-82; L & LH TRANSPORTES LTDA, 19.624.670/0001-07, MLN4C90,
FRMEV01848292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENAN LEONARDO FAZOLO, ***.919.169-**, BAM5E14, FRMEV03308402024,
606-82; RENATO RODRIGUES, ***.275.816-**, OPT3A11, FRMEV03659272024, 606-82;
RENATO RIGONI,
***.466.050-**, JAM2J95,
FRMEV03646422024, 606-82;
RENALDO
SARMENTO,
90.422.197/0001-40,
IWW3340,
FRMEV03663802024,
606-82;
RENAN
FROHLICH CISTE, ***.685.281-**, CVN9A76, FRMEV03837522024, 606-82; RENATO MELLO
DOS SANTOS, ***.094.170-**, IJF3E53, FRMEV04059512024, 606-82; RENAN FAG U N D ES
MELO
DA
SILVA,
***.007.186-**, HEH9C12,
FRMEV03678122024,
606-82;
RENAM
SPIERING, ***.878.351-**, RAW4C45, FRMEV03724372024, 606-82; RENATO LESSA
FONSECA, ***.601.100-**, IXQ7I91, FRMEV03732342024, 606-82; RENAN FRANCISCO DAL
PIVA,
***.867.089-**,
HRO7F62,
FRMEV03716892024,
606-82;
HRO7F62,
FRMEV03792382024, 606-82; RENATO NATALINO DE SOUZA, ***.640.628-**, EZU8J18,
FRMEV03798302024, 606-82; EZU8J18, FRMEV03740262024, 606-82; RENAN FREI T AG
ROGLIO, ***.991.040-**,
AFI5E70, FRMEV03711362024,
606-82; RENATO
NANTES
POLTRANIERE, ***.443.911-**, NUG5G14, FRMEV03785602024, 606-82; RENATO LINO
POTAPOFF, ***.224.159-**, QHD4D34, FRMEV03762342024, 606-82; RENAN CARD OZ O
PINTO, ***.952.579-**, RAC0A30, FRMEV04073952024, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA
TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RTX4J93, FRMEV03759162024, 606-82;
RENAN AMORIM SIMAO, ***.209.886-**, PXH0I25, FRMEV03881662024, 606-82; R E N AT O
JUSTO DE SOUZA, ***.711.700-**, IDA5657, FRMEV00043442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RESSACA
TRANSPORTES
LTDA,
85.298.339/0001-79,
SPJ7B33,
FRMEV03863662024,
606-82;
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0003-14,
SUG6G40,
FRMEV03821262024,
606-82;
SUN2G60,
FRMEV03789642024,
606-82;
SUW2G43,
FRMEV03789472024,
606-82;
SWE0H20,
FRMEV00069872025,
606-82;
REPLANTAR
INVESTIMENTOS
AGROFLORESTAIS
LTDA,
08.044.056/0001-50,
OAY7644,
FRMEV03807562024,
606-82;
OBH4542,
FRMEV03705652024,
606-82;
QCU0F80,
FRMEV00011242025,
606-82; REP
INDUSTRIA DE
CAMARAS FRIGORIFICAS
LTDA,
08.634.780/0001-33,
RDZ2B96,
FRMEV03816732024,
606-82;
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0001-52,
RTD6J06,
FRMEV03674532024,
606-82;
RTD6J06,
FRMEV03737422024,
606-82;
RTF4D53,
FRMEV03771342024,
606-82;
QXY6C12,
FRMEV03758352024, 606-82; RESIBRUSQUE COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA,
82.983.271/0001-79, MML5H24, FRMEV03694972024, 606-82; RESSURGENTE LOGISTICA
LTDA,
56.916.592/0001-40,
JBV0015,
FRMEV03774932024,
606-82;
JBV0015,
FRMEV03759332024, 606-82; RESIDUAL COMERCIO E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA,
67.718.502/0001-23, FKC7H50, FRMEV04061722024, 606-82; REPRESENTACAO DE CEREAIS
DOGNANI
LTDA,
69.315.406/0001-60,
GGF5D82,
FRMEV04029332024,
606-82;
RESTAURANTE BABACU LTDA, 04.692.908/0001-64, NDA7966, FRMEV04067552024, 606-82;
RESILOG TRANSPORTES LTDA, 21.942.425/0001-90, GDD0G58, FRMEV03849112024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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