DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RGA TRANSPORTES LTDA, 37.537.704/0001-08, AWZ2H91, FRMEV03923762024,
606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV03643692024,
606-82; MML1129, FRMEV04068732024, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL
LTDA,
82.320.219/0001-32,
SFI8J92,
FRMEV03963872024,
606-82;
SFI8J92,
FRMEV03731612024, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32,
RME3C86, FRMEV03805542024, 606-82; RHK5G60, FRMEV03861042024, 606-82; RGB-
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.164.636/0001-50, MIP1C29, FRMEV03907282024, 606-
82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV03689422024, 606-82;
RF SUL TUBARAO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 27.320.673/0001-85, QHO5J49,
FRMEV03693362024, 606-82; REVIVA VERDE COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA,
25.426.231/0001-92,
RLK2J93,
FRMEV03743022024,
606-82;
RG
ALGAYER
LTDA,
90.415.043/0001-20, JBL6D06, FRMEV03764012024, 606-82; RG COMERCIO DE GAS LTDA,
04.820.686/0001-18, BWD6778, FRMEV03718062024, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, QCH5J62, FRMEV03791322024, 606-82; RHW
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.316.986/0001-92, BZG0500, FRMEV03767692024,
606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV03792632024, 606-82;
RLF9J48, FRMEV03909562024, 606-82; RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98,
RLB5G05, FRMEV03910282024, 606-82; RHINO TEC LTDA., 15.067.538/0001-90, HHK5730,
FRMEV00116962025, 606-82; RHV TRANSPORTES LTDA, 36.327.051/0001-70, PYD9E68,
FRMEV00046162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
LUZ
DIVINA
LTDA,
10.607.122/0001-02,
BEC3E95,
FRMEV01815872025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25,
JDN2A21, FRMEV01821552025, 606-82; JDM3C23, FRMEV01844732025, 606-82; JDK3C23,
FRMEV01844812025, 606-82; JBU3B22, FRMEV01848712025, 606-82; TRANSPORTADORA
GOUVEA
LIMITADA,
66.326.984/0001-03,
QQI8942,
FRMEV01821762025,
606-82;
TRANSPORTADORA OLIVEIRA
MACHADO DE
LARANJAL LTDA,
22.801.197/0001-09,
FVK9A71,
FRMEV01824162025,
606-82;
TRANSPORTADORA
GAZZIERO
LTDA,
26.600.627/0001-77, OBM9H78, FRMEV01826912025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR
LTDA, 77.505.550/0001-97, BEY5I53, FRMEV01828342025, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYQ4A24, FRMEV01828452025, 606-82; SXR0B25,
FRMEV01828832025, 606-82; SXM8B25, FRMEV01833372025, 606-82; TRANSPORTADORA
KUCHLA
LTDA,
02.386.316/0001-99,
QCF7349,
FRMEV01828562025,
606-82;
TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBW6B30, FRMEV01830362025,
606-82;
TRANSPORTADORA LUCAS
E COSTA
LTDA, 17.134.811/0001-88,
IYS3D91,
FRMEV01830582025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MEDEIROS
E
CASTRO
LTDA,
09.324.232/0001-70,
HBG6H62,
FRMEV01833142025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
FIN2B24,
FRMEV01833152025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00,
TAO9H19,
FRMEV01837082025, 606-82;
BDE3G43, FRMEV01841602025,
606-82; TRANSPORT ES
LEOPOLDO LTDA, 79.379.673/0001-54, SXI3A40, FRMEV01848102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANTIQUEIRA
ALIMENTOS
S.A.,
04.747.794/0001-02,
PYK4220,
FRMEV01812512025, 606-82; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA, 21.414.958/0001-07,
TCJ5D07, FRMEV01818662025,
606-82; MAGNABOSCO
COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA, 75.813.923/0003-23, SCA3C33, FRMEV01820322025, 606-82; MANA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, QCS5A89, FRMEV01820612025, 606-82; MANOEL
VITOR
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.326.730/0001-75,
IPH5645,
FRMEV01824342025,
606-82;
IPH5645,
FRMEV01824372025,
606-82;
M.H.B
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
20.737.056/0001-30,
BAB5E28,
FRMEV01825222025, 606-82;
MAICO PEDRAS
LTDA, 03.599.794/0001-40,
IZP9J26,
FRMEV01829022025,
606-82;
MAICO
CORBELLINI,
13.235.847/0001-05,
IVO0335,
FRMEV01831232025, 606-82; MANOEL ARTHUR FLORENCIO, ***.595.902-**, DTE0H53,
FRMEV01831362025,
606-82;
MANO
TRANSPORTES
LTDA,
08.061.801/0001-79,
RAZ5A88, FRMEV01831902025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68,
FXX2J21, FRMEV01832072025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06,
MLZ7E52, FRMEV01832112025, 606-82; MANOEL MARTINS MENEZES, ***.894.059-**,
NTX4F46,
FRMEV01833582025,
606-82;
MANUTENGAS
INSTALACAO
DE
GASES
INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, 09.020.760/0001-35, TBE7E98, FRMEV01834032025,
606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38,
QHA0A20, FRMEV01835702025, 606-82; M2N TRANSPORTES LTDA, 49.299.101/0001-02,
ASU6C98, FRMEV01836142025,
606-82; MAP TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
32.488.922/0001-86,
GFJ9J16,
FRMEV01841932025,
606-82;
MAICON
JOSE
SCHUAMBACH, 19.612.466/0001-76, MKT3385, FRMEV01843352025, 606-82; MAGRIN
TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJJ2959, FRMEV01845502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RAZINI
LTDA,
24.724.756/0002-22,
FML1G21,
FRMEV01816602025, 606-82;
FML1G21, FRMEV01824932025,
606-82; TRANSSOAR ES
TRANSPORTES
LTDA,
22.631.140/0001-09,
QCG4008,
FRMEV01820432025,
606-82;
TRANSROHLOFF TRANSPORTES LTDA., 22.823.186/0001-11, JBS4E31, FRMEV01823982025,
606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, QJS7C95, FRMEV01828142025,
606-82; RXZ3J55, FRMEV01848072025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TR A N S P O R T ES
DE
CARGAS
LTDA,
05.561.131/0001-61,
DQR7719,
FRMEV01828862025,
606-82;
TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, IYO8J24,
FRMEV01829392025,
606-82;
TRANSPRIM TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0003-62,
SEL6F41,
FRMEV01829442025,
606-82;
TRANSREMOCAO
TRANSPORTES
PESADOS,
REMOCOES TECNICAS
E ARMAZENAMENTO
LTDA., 60.972.585/0001-33,
TKX6H85,
FRMEV01832972025, 606-82; TRANSPORTES XAVIER PALMAS LTDA, 21.639.490/0001-40,
IXZ5D51, FRMEV01833622025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-
67, BEW3B22, FRMEV01836312025, 606-82; BDV6B49, FRMEV01838132025, 606-82;
BEV1E30,
FRMEV01839802025,
606-82;
BDD8G02,
FRMEV01847612025,
606-82;
TRANSQUEST TRANSPORTES LTDA, 07.190.854/0001-27, ITZ1D93, FRMEV01836512025,
606-82;
TRANSPORTES
ZESCHAU
LTDA,
21.265.037/0001-11,
MER5G80,
FRMEV01837002025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RKZ6H62,
FRMEV01847962025, 606-82; TRANSPORTES
LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46,
RLK8J77, FRMEV01848212025, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-
16, QJI5I39, FRMEV01848432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO SILVEIRA DE SOUZA, ***.455.259-**, AFY5H75, FRMEV03615572024,
606-82; PAVIANI & MENDONCA LTDA, 07.353.189/0001-45, ALF6C32, FRMEV03124112024,
606-82;
LUIS
HENRIQUE
HOFFMANN
LIERMANN,
04.066.607/0001-25,
ISZ5G15,
FRMEV03653142024, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06,
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