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DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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198
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0001-13, QRB9F73,
FRMEV03831912024, 606-82;
RONIVON SILVA
MINGOTI, ***.259.431-**,
ANW9926,
FRMEV03840202024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-
36, AWC0D77, FRMEV03840082024, 606-82; NZB3B46, FRMEV04045632024, 606-82;
ROQUE AVELINO DE QUEIROZ NETO, ***.403.505-**, NTM6466, FRMEV04066892024, 606-
82; NTM6466, FRMEV03769442024, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA,
06.270.064/0001-99, 
JCD3C20, 
FRMEV03878272024,
606-82; 
JCD3C20,
FRMEV03736752024,
606-82;
JBR6A31, 
FRMEV03762932024,
606-82;
JBR6A31,
FRMEV00000552025, 606-82; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0006-05,
MLW5018, FRMEV00151302025, 606-82; RONILDO DELFINO, ***.375.576-**, KNY8937,
FRMEV03688032024, 606-82;
ROPI TOUR
TRANSPORTES LTDA,
19.435.439/0001-75,
TIO4F51, FRMEV03692702024, 606-82; RONSY
COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA.,
16.920.620/0001-89, QWM1F04, FRMEV03713712024,
606-82; RONIVALDO BARBOSA
CAMPOS, 36.719.414/0001-12, EVO9F99, FRMEV03715252024, 606-82; ROQUE AVRELLA ,
***.720.200-**, JAA9A28, FRMEV03765782024, 606-82; RONI PETTERSON GASPARIN,
04.938.377/0001-47, BCU1F51, FRMEV03772472024, 606-82; RONY DA SILVA SOA R ES ,
***.955.041-**, IIM5G03,
FRMEV03778562024, 606-82;
RONIRLEY CRUZ
FRANCA,
***.791.351-**, KAL4A11, FRMEV03815552024, 606-82; RONIVANS TURISMO E LO C AC AO
LTDA, 28.067.258/0001-24, FLM3F43, FRMEV03807902024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RP MATTES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.261.246/0001-91, IZB7I21,
FRMEV03643682024, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67,
ITB5C10, FRMEV03845172024,
606-82; ROYER
FRUTAS LTDA,
17.893.343/0001-25,
SDW1I35, FRMEV03674702024, 606-82; ROUTES BR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
34.361.827/0001-42, MIS8F18, FRMEV03756532024, 606-82; RPS TRANSPORTES LTDA,
56.343.154/0001-30, 
AHU1E44, 
FRMEV03757112024, 
606-82; 
RR 
COMERCIO 
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.510.912/0001-31, BEF3F51, FRMEV03749532024, 606-82;
RP IVECO LTDA, 28.109.850/0001-41, QCH7I79, FRMEV03777672024, 606-82; RPJ
FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79,
RYI5C80, FRMEV04055912024, 606-82; RYI5C80, FRMEV03880222024, 606-82; RYI5C80,
FRMEV03905792024, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32,
RLL4J38, 
FRMEV04007232024,
606-82; 
RP
TRANSPORTES 
PEGORARO
LTDA,
26.420.678/0001-17, RXL0A06, FRMEV03736342024, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E
TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, RQN9H72, FRMEV03781452024, 606-82; ROVAL
MADEIRAS LTDA, 19.160.587/0001-24, OOF9663, FRMEV03745842024, 606-82; ROYER PRE-
MOLDADOS LTDA, 14.574.671/0001-70, ASN8H16, FRMEV00085962025, 606-82; R OY A L
TRANSPORTES LTDA, 33.230.341/0001-02, SGH1I48, FRMEV03909872024, 606-82; RPA
SERVICOS 
E 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
19.956.767/0001-17, 
SPR6A48,
FRMEV03891152024, 606-82; ROTRANS LOGISTICA LTDA, 41.913.539/0001-19, EBK7I10,
FRMEV00047122025, 606-82; ROVER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.570.038/0001-
81, FQS0H65, FRMEV00013182025, 606-82; FQS0H65, FRMEV00013322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRO DA SILVA ANTUNES, ***.404.399-**, EOE5388, FRMEV03653282024,
606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK1F18, FRMEV03820792024, 606-82;
JBK2D57, FRMEV03682372024, 606-82; JBZ7B75, FRMEV03717562024, 606-82; S A N D OV A L
CABRAL DE LIRA, ***.029.514-**, QHG3C10, FRMEV03687712024, 606-82; SANDRA
VALERIA DE SOUSA COSTA, ***.227.015-**, HIM1556, FRMEV03687272024, 606-82;
SANDRO ANTONIO CARDOSO PEREIRA, ***.199.621-**, GKC0250, FRMEV03686112024,
606-82; SANDRIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.565.637/0001-60, DAS2B32,
FRMEV03717492024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08,
RAJ1C58, FRMEV03794342024, 606-82; REB8F59, FRMEV03772752024, 606-82; QJR9A95,
FRMEV00085322025, 
606-82; 
QJP8230, 
FRMEV00003272025, 
606-82; 
SANCHES
PARTICIPACOES LTDA,
13.252.170/0001-05, EJV9D55,
FRMEV03704412024, 606-82;
CPG4816, 
FRMEV00080112025, 
606-82; 
SANDRA 
ELIZABETH 
SILVA 
FELISBERTO,
***.593.359-**, JQH5H61, FRMEV03753702024, 606-82; SANDRO AROSI, ***.318.496-**,
PZZ1777, FRMEV03765802024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-
96, EJV9404, FRMEV00078632025, 606-82; EJV9470, FRMEV04072072024, 606-82;
SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, QJM4F12, FRMEV00047832025, 606-
82; SANDRA REGINA FERREIRA, ***.044.849-**, CPI6338, FRMEV00044852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMANO
COMERCIO ATACADISTA
DE
DERIVADOS
DE PETROLEO
LTDA,
11.496.657/0001-08, RLE0C40, FRMEV01817812025, 606-82; ROSCHILDT TRANS P O R T ES
LTDA,
94.747.755/0001-06,
JCW1H53, 
FRMEV01815482025,
606-82;
RODOVIARIO
CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, BZR7685, FRMEV01766142025, 606-82; RODOMINI
TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, QHM7599, FRMEV01819102025, 606-
82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV01819362025,
606-82; MJW4D64, FRMEV01825142025, 606-82; FCD8B66, FRMEV01826142025, 606-82;
RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYE4B41, FRMEV01819602025,
606-82; 
RODOPIANA
TRANSPORTES 
LTDA,
54.902.097/0001-57, 
RHZ1I62,
FRMEV01821882025,
606-82;
RODRIGO 
RZIGOSKI,
***.934.810-**,
IQC6F70,
FRMEV01822162025, 
606-82; 
ROGERIO 
MULLER, 
***.886.690-**, 
IYZ4D94,
FRMEV01822842025, 606-82; SO CIMENTO DISTRIBUIDORA LTDA, 39.540.420/0001-04,
AXD2C85, FRMEV01823972025, 606-82; ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, ***.715.036-**,
QXS8C97, FRMEV01824802025, 606-82; ROGERIO ANTONIO FERRARI, ***.954.351-**,
QOL4J08, FRMEV01825082025, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO, 21.374.708/0001-
82, JBV7B58,
FRMEV01825982025, 606-82;
JBV7B58, FRMEV01826372025,
606-82;
JBV7B58, FRMEV01826582025, 606-82; ROGERIO FRANCISCO FERRONATO, ***.059.450-**,
IPV4063, FRMEV01830122025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV01832552025, 606-82; RODOTHERA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 17.974.229/0001-20, REW7G00, FRMEV01838292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.

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