DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTOS TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA, 82.708.595/0001-07,
LXF2E12, FRMEV03675262024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26,
NTZ4546, FRMEV03739362024, 606-82; QCJ5192, FRMEV03713092024, 606-82; RRT4E14,
FRMEV03720252024,
606-82;
RRU9A54,
FRMEV03785642024,
606-82;
RRZ8D76,
FRMEV03808392024, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63,
RXU6a94, FRMEV03716122024, 606-82; RYQ1I63, FRMEV03742062024, 606-82; RL J4C49,
FRMEV03765042024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53,
BDX8J03, FRMEV03710992024, 606-82; RHQ5C23, FRMEV00065312025, 606-82; S AO
GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHT0E75, FRMEV03768572024, 606-82;
RHF5J84, FRMEV00001342025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS
LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV03711982024, 606-82; SANTOS E CASTRO
TRANSPORTES LTDA, 43.054.756/0001-26, SVD2C75, FRMEV03731202024, 606-82; SAO
JOSE TRANSPORTES LTDA, 18.088.804/0001-50, MLE8G93, FRMEV03768862024, 606-82;
SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA,
31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV00075242025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, MWS8B64, FRMEV04066992024, 606-82; SANTOS
WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, HDI5D66, FRMEV04073932024, 606-
82; SAO FRANCISCO TRANSPORTES E SERVICOS CATALAO LTDA, 25.056.232/0002-73,
QWT2F63, FRMEV00046952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SATCH P.
A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES,
33.804.525/0001-39, FSP2D00,
FRMEV03966812024, 606-82; SB INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
20.594.414/0001-01, QCQ9D80, FRMEV03824812024, 606-82; SARTORI TRANSPO R T ES
LTDA,
10.936.398/0001-26,
RRT4E14,
FRMEV03813332024,
606-82;
NTZ4546,
FRMEV03808822024,
606-82;
RAU0G26,
FRMEV04059652024,
606-82;
RAK6H52,
FRMEV03785192024,
606-82;
RRZ6C10,
FRMEV04070562024,
606-82;
RAK6H52,
FRMEV00035782025,
606-82;
SB
TURISMO
LTDA,
47.170.383/0001-00,
GVQ7B14,
FRMEV03870272024, 606-82; SAT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 81.726.531/0001-68,
FXO8A57, FRMEV03690102024, 606-82; SAVIO MARQUES DALMOLIN, ***.381.731-**,
RBD2J09, FRMEV03690762024, 606-82; SB PEDREIRA LTDA, 22.743.714/0001-22, NTX7199,
FRMEV03674672024, 606-82; SAVIO EMMANUEL DE SOUZA, ***.983.334-**, HDV8674,
FRMEV03726492024, 606-82; SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16,
OQL9E07, FRMEV03692052024, 606-82; OWI9929, FRMEV00043632025, 606-82; S AU LO
TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, RBB5C31, FRMEV03741492024, 606-82; SB
TRANSPORTES LTDA, 17.051.726/0001-56, QCL9450, FRMEV03751562024, 606-82; SBL
LOCACOES LTDA, 31.351.806/0001-58, FHH8G14, FRMEV04061912024, 606-82; SAVIP TOUR
TRANSPORTES LTDA, 28.618.196/0001-00, FYZ4F09, FRMEV04061302024, 606-82; SBB -
STEEL BLANKS DO BRASIL LTDA, 14.131.251/0001-10, RHN3H84, FRMEV03803832024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SETEAMERICANO
TRANSPORTES
LTDA,
27.135.325/0001-38,
FQF7D97,
FRMEV03838242024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40,
SFZ5F61, FRMEV03688112024, 606-82; SFZ5F61, FRMEV03802262024, 606-82; SERRA
BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAL8H93, FRMEV03687072024, 606-82;
SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78,
JDL3339, FRMEV03679332024, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50,
MGG8B55, FRMEV03685322024, 606-82; SERRANO AUTO-SERVICO LTDA, 05.359.875/0001-
06, FXC3F43, FRMEV03791412024, 606-82; SERRA ALUGUEL DE CAMINHOES LTDA,
52.334.479/0001-04, MGF2F56, FRMEV03718882024, 606-82; SEVEN LOG E TRANS P O R T ES
LTDA, 48.575.343/0001-00, AZC6635, FRMEV03712492024, 606-82; SERRARIA DUARTE
LTDA, 17.180.382/0001-85, IVV0F40, FRMEV03792552024, 606-82; SERV EVOLUTION
ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO
DE MAO DE OBRA
LTDA, 38.382.697/0001-85,
IDX7G79,
FRMEV03785822024,
606-82;
SERRARIA
ADEMAR
DOERNER
LTDA,
04.479.134/0001-98,
JBV9J90,
FRMEV03758792024,
606-82;
SERRA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.780.236/0001-75,
NJT1381,
FRMEV03736902024,
606-82;
SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV03783742024, 606-
82; SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, 03.643.856/0001-73, OPZ5A61, FRMEV03802742024, 606-82; SERLOC S E R V I CO S
EMPRESARIAIS
LTDA,
20.098.064/0001-84,
QCP6A07,
FRMEV00047782025,
606-82;
SERRARIA BRATTI LTDA, 05.911.483/0001-08, ATF6677, FRMEV00013832025, 606-82;
SERGIO ZIBELL, ***.948.709-**, IML1515, FRMEV00043802025, 606-82; SERRAT R A N S
LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, IZZ8I43, FRMEV00045602025, 606-82; SERVICOS E
TRANSPORTE VOSS LTDA, 50.150.322/0001-95, RYR5I40, FRMEV00064942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULINA
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81,
JAC6E37,
FRMEV03825612024,
606-82;
JCP6F69,
FRMEV03734932024,
606-82;
JCY2I33,
FRMEV03795632024,
606-82;
SULCONCRETOS
LTDA,
41.086.983/0001-08,
IUS1E85,
FRMEV03681512024,
606-82;
SUL
LASER
GEOMETRIA
PARA
CAMINHOES
LTDA,
18.359.145/0001-49, IUS9J68, FRMEV03708172024, 606-82; IUX5A84, FRMEV03792042024,
606-82; IUX5A84, FRMEV00033312025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10,
RAG5646, FRMEV03793842024, 606-82; RLF9I92, FRMEV00002762025, 606-82; RXK1E47,
FRMEV00030632025, 606-82; RAG5646, FRMEV00025582025, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RXO3F31, FRMEV03763122024, 606-82; RLG5I89,
FRMEV00052432025,
606-82;
RLG5I89,
FRMEV00055732025,
606-82;
RXR0G62,
FRMEV00024782025, 606-82; SULCARGAS
TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31,
IYV2430, FRMEV00079762025, 606-82; SUL TUR TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE
TUR LTDA, 72.237.035/0001-50, MII0747, FRMEV00027422025, 606-82; SUL TRA N S P O R T ES
E TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV00064502025, 606-82;
SUL VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 34.929.226/0001-93, SEE0G72,
FRMEV00044032025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA ,
91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV00089832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.266/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
MANSUR
GENELHU
LTDA,
55.049.039/0001-95,
,
FREVP00377502025,
773-0;
RODRIGO
DOS
SANTOS
SILVA,
***.714.418-**,
,
FREVP00377542025, 773-0; SANDY PERES, ***.304.238-**, , FREVP00377412025, 773-0;
TAIANY GONCALVES DE LIMA, ***.933.587-**, , FREVP00377312025, 773-0; THIAGO MENEZES
GOMES, ***.403.818-**,
, FREVP00377172025, 773-0; VALDEIR
CASTRO SANTANA,
***.340.371-**, , FREVP00376522025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00376392025, 773-0; SONARY ALVES
LUCENA,
***.412.574-**, ,
FREVP00380572025,
773-0;
VALMIR LIMA
NASCIMENT O,
***.335.077-**, , FREVP00380782025, 773-0;
SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, ,
FREVP00381382025, 773-0; JEAN PAULO DE ALMEIDA PLENAMENTE, ***.188.198-**, ,
FREVP00381512025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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