DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLAZA 
TRANSPORTES
LTDA., 
23.996.008/0001-55,
EJV7F31,
FRMEV01858472025, 606-82; PIRUSSI TRANSPORTES LTDA, 29.247.652/0001-07, QKI4E49,
FRMEV01862932025, 606-82; PIORELO
PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90,
SPP0C86, FRMEV01863012025, 606-82; SPP1I36, FRMEV01869722025, 606-82; PIRAPO
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRL0J84,
FRMEV01887622025, 606-82; PIORELO
PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0002-70,
QCU1559, FRMEV01852452025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJI9820,
FRMEV01854562025,
606-82;
RCM5G28, 
FRMEV01856062025,
606-82;
POLIMIX
CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV01890242025, 606-82; PLASK
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E TRANSPORTES LTDA, 20.428.224/0001-06,
EQH5C19, FRMEV01890582025, 606-82; PLASTECN
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA, 39.966.413/0001-60, BBE7A28, FRMEV01891632025, 606-82; PEGASUS
COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
05.481.634/0001-27, RLG0G29,
FRMEV01892662025, 
606-82; 
PERUCHI 
AGRICULTURA
IND 
E 
COM 
LTDA,
81.364.119/0001-45, MLD2058, FRMEV01893742025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV01873842025, 606-82; PLENO
FLORIANOPOLIS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 27.085.054/0001-53, QJQ8153,
FRMEV01895902025, 606-82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-
96, 
SXP0H00, 
FRMEV01897292025, 
606-82; 
PEROBAO 
TRANSPORTES 
LTDA,
29.004.268/0001-83, EKH4G66, FRMEV01899012025, 606-82; PLASTGIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 11.712.231/0001-44, RLM3A68, FRMEV01899572025,
606-82;
PERFIL 
SUL
-
ALUMINIO
LTDA, 
05.913.899/0001-57,
RDV9J35,
FRMEV01900432025, 
606-82; 
PIPPI 
PNEUS 
LTDA, 
89.079.354/0001-87, 
IZC7E99,
FRMEV01875802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIGUEL RIZZOTTO, ***.644.880-**, IWX3545, FRMEV01867442025, 606-82;
MOBITECH
LIMPEZA
INDUSTRIAL 
LTDA,
30.844.090/0001-68,
CUI8D80,
FRMEV01867642025, 
606-82; 
MODAL 
NORTE
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV01881532025, 606-82; MODAL SUL TRANSP O R T ES
LTDA, 
07.877.880/0001-28,
QTM0C17, 
FRMEV01881112025,
606-82; 
MOMBERGER
TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY3D79, FRMEV01887852025, 606-82; MICA
TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, CUJ7E43, FRMEV01888952025, 606-82; MODELO
TRANSPORTE 
LTDA, 
53.857.189/0001-08, 
DZM5G88, 
FRMEV01870882025, 
606-82;
EXN3A93,
FRMEV01871172025,
606-82;
MINERACAO 
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57, RYL4E13, FRMEV01890682025, 606-82; MINARE ATACADO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 05.269.380/0001-88, RMN9E92,
FRMEV01871522025, 
606-82; 
MODO 
AGROLOGISTICA 
LTDA, 
26.278.270/0001-52,
RMR1E82, FRMEV01871552025, 606-82; MOMBACH COLHEITAS LTDA, 20.309.942/0001-63,
BDG9F60, FRMEV01893222025,
606-82; MOCELLIN
INDUSTRIA DOLOMITICO
LTDA,
36.754.731/0001-70, 
SFL2E72,
FRMEV01894722025, 
606-82;
MICHEL 
CADORIN,
01.830.477/0001-67, SXL2H76, FRMEV01872112025, 606-82; MIRAGINA S.A INDUSTRIA E
COMERCIO, 
04.063.681/0001-98, 
SCF2B94,
FRMEV01873162025, 
606-82; 
MILLY
TRANSPORTES
LTDA, 
34.989.647/0001-00,
QZG9F44, 
FRMEV01897092025,
606-82;
QZV4B71, FRMEV01876522025, 606-82; MILAMON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
02.893.866/0001-02, 
MHG4J49, 
FRMEV01898772025,
606-82; 
MHG4J49,
FRMEV01898842025, 606-82; MIX DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 51.013.820/0001-
59, FMU1D80, FRMEV01875952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVP8A52,
FRMEV01862902025, 
606-82; 
SWZ9F71, 
FRMEV01883982025, 
606-82; 
CSA5E22,
FRMEV01884272025, 
606-82; 
EXW6B52,
FRMEV01874092025, 
606-82; 
PACTUS
TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11,
SPE4G96, FRMEV01863712025, 606-82;
RRX3A91, FRMEV01871232025, 606-82; SPG2G59, FRMEV01876572025, 606-82; PAI E
FILHO LTDA, 52.381.291/0001-09, COQ7I08, FRMEV01814422025, 606-82; PAI E FILHO
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
15.571.496/0001-20, 
SFB9F37,
FRMEV01881032025, 
606-82; 
PARADISO 
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JDG8C19, 
FRMEV01868332025,
606-82;
JCT2E45,
FRMEV01854742025, 
606-82; 
JCG0G65,
FRMEV01893462025, 
606-82; 
JDG2J79,
FRMEV01872172025, 
606-82;
JDA1F43, 
FRMEV01900212025,
606-82; 
PACTUAL
TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXI4F10, FRMEV01855082025, 606-82; PAI
NOSSO 
COMERCIAL
DE 
CARNES
LTDA, 
10.571.489/0001-05,
JBX6F58,
FRMEV01869502025, 
606-82; 
PARADISO 
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SFM1B31, 
FRMEV01890202025,
606-82;
TAW5E59,
FRMEV01874122025, 
606-82; 
PAGANI
TRANSPORTES 
LTDA, 
26.291.836/0001-86,
RAA8J97, 
FRMEV01807992025,
606-82; 
PADRAO
TEXTIL 
INCORPORACOES
LTDA,
03.577.342/0001-67, RAI7997, FRMEV01895622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS
DOS
REIS 
BARBACOVI,
***.618.080-**,
ANO3J57,
FRMEV01858232025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06,
RDT5F76, FRMEV01863272025, 606-82; RYB5D89, FRMEV01873022025, 606-82; QJO3D15,
FRMEV01899452025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79,
MLL3599, FRMEV01863302025, 606-82; QIM3J58, FRMEV01892762025, 606-82; QJH1923,
FRMEV01871582025, 606-82; MATEUS ADRIEL DA SILVA, ***.069.970-**, CZP4G27,
FRMEV01863602025, 606-82; MASTTER KILL SERVICOS DE SANEAMENTO E CONTROLE DE
PRAGAS URBANAS LTDA, 14.847.478/0001-66, JDH3H33, FRMEV01854092025, 606-82;
MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, RHE4G73, FRMEV01888212025, 606-
82; 
MOMBERGER 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.666.030/0001-10, 
RXY4G69,
FRMEV01869172025, 606-82; MARTINS & SILVA COMERCIO LTDA, 17.238.092/0001-45,
NAW8E42, FRMEV01869232025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-
80, QUL0252, FRMEV01871052025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXV9I99, FRMEV01890232025, 606-82; MATELI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.430.444/0001-89, QJJ6F03, FRMEV01890922025, 606-82;
MATAGRANDE TRANSPORTES LTDA, 11.787.985/0001-63, SSS6J75, FRMEV01892812025,
606-82; 
MATEUS 
EUGENIO 
SILVA 
KRIGER, 
37.206.918/0001-00, 
GKO7I15,
FRMEV01894342025, 606-82; METALICOS - TRANSPORTES, COMERCIO E LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
24.230.031/0001-05, BET4A28,
FRMEV01874592025,
606-82;
MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV01876452025, 606-82;
MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60, MLK8C11,
FRMEV01876662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LG 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS
LTDA, 
11.859.744/0001-82, 
RLM6H54,
FRMEV01857692025, 
606-82; 
RLM6H54, 
FRMEV01890692025, 
606-82; 
MARCELO
RODRIGUES DE MATTOS, ***.043.969-**, MIZ7E60, FRMEV01863502025, 606-82;
MARCELO ROTA,
***.348.359-**, RDX0J76,
FRMEV01814382025, 606-82;
LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, QWX4659, FRMEV01867742025,
606-82; 
MARCELO 
DAL 
POZZO 
SCHNEIDER, 
***.158.010-**, 
CSK7C99,
FRMEV01854152025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,

                            

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