DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 860/2020.
Nº Processo: 50605.001195/2020-26.
Pregão. Nº 406/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto: Oitavo termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao
contrato. Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato adota-se uma
parcela de reajustamento extraordinário no valor de r$ 390.341,51.. Vigência: 02/06/2025
a 02/12/2025. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se
vencedora do Certame a empresa: BIOLUX DO BRASIL LTDA, CNPJ 51.596.761/0001-99,
melhor lance: R$ 131.280,0000 (total), Grupo 01; FOKUS INFORMATICA E MICROF I L M AG E M
LTDA, CNPJ 05.399.623/0001-00, melhor lance: R$ 34.800,0000 (total), Grupo 2; GESTAO DE
INFORMACOES LTDA, CNPJ 13.823.248/0001-02, melhor lance: R$ 350,0000 (unitário) / R$
231.000,0000 (total) e melhor lance: R$ 125,0000 (unitário) / R$ 375.000,0000 (total) ITEM
6 e Item 7, respectivamente; AGILDOC BPO SERVICOS LTDA, CNPJ 19.679.329/0001-59,
melhor lance: R$ 149,5500 (unitário) / R$ 343.965,0000 (total), Item 8.Processo:
50605.000648/2024-21.
CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90183/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605002295202401. Objeto: Execução dos Serviços Necessários
de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-135/BA, segmento
km 177,1 - km 344,8, sob jurisdição da Unidade Local de Barreiras/BA, no âmbito do Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º
Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90183-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 02/06/2025) 393027-39252-2025NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 20/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,
representada
pelo
seu
presidente
NEURISÂNGELO
CAVALCANTE
DE
FREITAS.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº
20/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia
BR 116/CE, ocupação transversal na BR 116/CE no KM 323,282 - Trecho: FORTALEZA
(AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR BR-226(B)/CE-275(B) (P/PEREIRO) -
ENTR BR-404/434 (ICÓ), SNV 116BCE0260 numa extensão de 18,70m por 2,10m de largura,
perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 39,27m²; ocupação
longitudinal na BR 116/CE entre os KM 323,282 e KM 319,031 - Trecho: FORTALEZA
(AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR BR226(B)/CE-275(B) (P/PEREIRO) -
ENTR BR-404/434 (ICÓ), SNV 116BCE0260 numa extensão de 4.251m por 0,5m de largura,
perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 2.125,50m²; ocupação
longitudinal na BR 226/CE entre os KM 56,855 no KM 43,057 - Trecho: DIV RN/CE - DIV
CE/PI; Subtrecho: ENTR CE-138(B)(PEREIRO) - ENTR BR116(A), SNV 226BCE0470 numa
extensão de 13.798,00m por 0,5m de largura, perfazendo a área total de faixa de domínio
a ser ocupada de 6.899,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001
e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado equivale a R$ 870.290,70 (oitocentos e setenta mil duzentos e noventa reais e
setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo
total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor
global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez)
parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 87.029,07 (oitenta e sete mil vinte e nove reais
e sete centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, com
vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50603.000218/2024-29. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Número do Contrato: 17.00310/2025. Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes, Representado Pelo Seu Superintendente Regional No Estado do Espírito
Santo, Romeu Scheibe Neto. Permissionária: Companhia Espírito Santense de Saneamento
- Cesan. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso (Tpeu) da Faixa de Domíno da
Rodovia Br 262/Es. Resumo do Objeto: Utilização da Faixa de Domínio da Rodovia Federal
- Br 262/Es, Objetivando A Regularização do Cpeu N° 0884/2012 Celebrado Em 13/12/2012
Para Implantação de Adutora de Água No Município de Venda Nova do Imigrante/Es, do
Km 103 Ao Km 111. Fundamento Legal: Resolve O Dnit, Com Fundamento No Art. 103 do
Código Civil Brasileiro, Conceder A Presente Permissão de Uso Em Favor da Permissionária.
Valor da Remuneração Anual Ao Permissor: Por Se Tratar de Instituição Pública No Uso de
Suas Atribuições Como Prestador de Serviço Público, O Presente Termo Será Sem Ônus
Para A Permissionária. Prazo: A Permissão de Uso Terá A Duração de 10 (Dez) Anos
Consecutivos. Processo nº: 50617.001849/2006-24 Data da Assinatura: 03/06/2025. Romeu
Scheibe Neto, Superintendente Regional do DNIT/ES.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 377/2024.
Nº Processo: 50612.001571/2024-17.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos..
Vigência: 18/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,01.
Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 11/2025/MA. PROCESSO: 50615.000798/2024-15. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente
Regional
no
Estado
do
Maranhão.
PERMISSIONÁRIA:
TELAVIV
COMUNICAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 54.278.044/0001-07. PERMISSÃO: A área
objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal do
tipo pontual por placa de publicidade, painel simples, na rodovia federal BR-010-MA, no
trecho INÍCIO TRAV URB IMPERATRIZ SNV 010BMA0440 - FIM TRAV URB IMPERATRIZ -
ENTR MA-125 (P/CIDELÂNDIA) SNV 010BMA0450, segmento do km 250,97 ao km 255,41.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001. O presente termo será com ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração de 1 (um) ano. Data da assinatura: 02/06/2025. João
Marcelo Santos Souza, Superintendente Regional no Estado do Maranhão.
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Superintendente Regional no Estado do Maranhão do DNIT torna pública a
REVOGAÇÃO do TPEU n° 10/2025/MA, anteriormente publicado no Diário Oficial da União,
Seção 3, Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025, página 240, de acordo como o
PROCESSO: 50615.000798/2024-15. Data da assinatura:
Em 2 de junho de 2025.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-037/2024,
publicado no D.O.U. de 21/03/2024, Seção 3, página 208, formalizado com o permissionário
MUNICÍPIO DE PERIQUITO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.077/0001-08, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG (km200+762,15m ao
km200+776,41m,
km200+881,84m
ao
km200+882,20m,
km200+940,36m
ao
km200+991,14m, km201+9,76m ao km201+87,62m, km201+540,45m ao km201+669,18m,
km201+571,38m
ao
km201+591,14m,
km201+748,43m
ao
km201+856,14m,
km200+790,75m, km201+524,75m, km201+859,33m), para fins de implantação de rede de
esgoto, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em
04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de Rodovias
Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.001456/2023-41.
Belo Horizonte - MG, 30 de maio de 2025.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-102/2023,
publicado
no D.O.U.
de
22/09/2023, Seção
3, página
150,
formalizado com
o
permissionário MUNICÍPIO DE NAQUE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.208/0001-49, cujo
objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km214+819,90m
e km215+096,26m, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário, com
fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021,
tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de Rodovias Nova 381
S/A. Processo administrativo nº 50606.004857/2022-71.
Belo Horizonte - MG, 30 de maio de 2025.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-135/2023,
publicado
no D.O.U.
de
08/12/2023, Seção
3, página
235,
formalizado com
o
permissionário MUNICÍPIO DE NOVA ERA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.819.831/0001-20,
cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG,
km322+590m, para fins de implantação de rede adutora de água, com fundamento no
artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a
concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo
administrativo nº 50606.500892/2017-50.
Belo Horizonte - MG, 30 de maio de 2025
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-005/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA.
PERMISSIONÁRIA: CLARO S/A CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47 ,representada neste ato
pelo OUTORGADOS CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI, e HAMILTON RICARDO PEREIRA
DA SILVA, carteira de identidade nº. 9030332226 SSP/SP. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso nº 02-005/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR-
308/PA, para ocupação longitudinal para expansão dos serviços de telecomunicação no km
280,2 ao km 318,9 numa extensão total de 38.049,00 metros por 1,00 metros de largura,
nos dois lados da rodovia, perfazendo uma área total de 76.098,00 m2. FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de
Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez)
anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de
2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50602.003586/2023-58. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. Belém, 3 de
junho de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA, Superintendente Regional no Estado do Pará.
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