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DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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229
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO 1-SRE-PA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00012/2024 publicado no D.O de 2025-06-04, Seção
3.
ONDE SE LÊ: PRAZO DE VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente Contrato,
antes estipulado até 30/12/2024, será prorrogado por 60 (sessenta) dias corridos,
terminando a nova execução em 28/02/2025.
LEIA-SE
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, antes
estipulado até 30/12/2024, será prorrogado por 60 (sessenta) dias corridos, terminando a
nova execução em 28/02/2025.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente contrato, antes
estipulado até 30/12/2024, será prorrogado por 33 (trinta e três) dias corridos, terminando
a nova execução em 01/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 141/2024.
Nº Processo: 50613.000558/2023-50.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 630/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 28.812.523/0001-51 - VOLAR ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do
contrato por mais 220 (duzentos e vinte) dias, passando a ter seu encerramento em
31/10/2025 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 220 (duzentos e vinte) dias,
passando a ter seu encerramento em 23/04/2026. Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por
este termo aditivo.. Vigência: 29/05/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.374.577,02. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 689/2023.
Nº Processo: 50613.001479/2023-66.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
01.527.612/0001-08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele
contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos
65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações passando o valor global do contrato para r$
49.631.020,07 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de
r$ 3.820.441,49. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do
contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos,
cláusulas e condições.. Vigência: 28/12/2023 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 49.631.020,07. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 307/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.001610/2024-85.
Dispensa Nº 72/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 13.425.879/0001-65 - CLAREON ELEVADORES PE LTDA. Objeto: Serviço de
manutenção preventiva e corretiva a ser prestado na sede da superintendência regional do
dnit/pe, em 02 (dois) elevadores de marca monarch, modelo nice-l-c-4005 com cobertura
total de peças novas - risco total, bem como glosa a cada 24 horas de indisponibilidade dos
equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/06/2025 a
28/02/2027. Valor Total: R$ 43.250,00. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 16/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS - P OT I G Á S
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº
16/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na rodovia federal BR-
110/RN, no trecho R. R. BERNARDO (AREIA BRANCA) à DIV RN/PB, subtrecho R. R.
BERNARDO (AREIA BRANCA) ao ENTR RN-117/AV LESTE - OESTE, SNV 110BRN0010 ao
110BRN0022, segmento do km 0+000m ao km 45+000m, numa extensão total de 45.000
metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 40+080m, com extensão de 70
metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 22.535,00 m2, para
implantação de gasoduto de distribuição de gás natural. FUNDAMENTO LEGAL: A presente
permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária, em cumprimento a suspensão de
cobrança determinada por decisão judicial. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com
vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO
Nº: 50614.002132/2024-10. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. THATIANA MONIQUE
OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS, Superintendente Regional - Substituta.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-104/2024.
Nº Processo: 50614.000487/2024-66.
Contratante:
DNIT -
Departamento
Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes.
Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n°: 19.758.842/0001-35. Objeto:
Retificação do 2º termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro referente ao
aumento de custos de aquisição de material betuminoso, visando restabelecer as
condições iniciais do contrato, acresce-se ao mesmo uma parcela de aumento no valor
de R$ 676.168,97 (seiscentos e setenta e seis mil cento e sessenta e oito reais e
noventa e sete centavos). Fundamento Legal: Art 37, inciso XXI, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, no art. 65, inciso II , alínea "d" da Lei nº
8.666/93 e na cláusula 15ª do presente contrato e Art. 7 da Resolução/DNIT Nº 13,
de 02 de junho de 2021. Nota de Empenho: 2025NE000894. Vigência: 02/06/2025 a
15/08/2027. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2025 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.001004/2025-22.
Dispensa Nº 33/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 02.250.663/0001-90 - GONCALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA. Objeto:
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS NA BR-364/RO, ESPECIFICAMENTE NAS OAES -
PONTE SOBRE O RIO NOVO (JACUTINGA) KM 669,79 E PONTE SOBRE O RIO CANDEIAS DO
JAMARI KM 693,10. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência:
02/06/2025 a 24/04/2026. Valor Total: R$ 128.806.117,92. Data de Assinatura:
02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 004RO-PVH/2025. Processo nº: 50622.001977/2022-19.
Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, Representado
Pela 
Superintendência 
Regional 
No 
Estado 
de 
Rondônia. 
Cnpj 
do 
Permissor:
04.892.707/0001-00. Permissionária: Coopercal - Cooperativa de Transportes de Cargas
Cacoal Ltda. Cnpj da Permissionária: 07.524.328/0001-56. Objeto: A Área Objeto da
Presente Permissão de Uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/RO, no
trecho ENTR RO-383(A) (RIOZINHO) ao ENTR RO-383(B) (CACOAL), código SNV
364BRO1140, segmento do km 233+400m ao km 234,000m, numa extensão total de 600
metros por 10 metros de largura, acrescidos da estrutura de giro à esquerda de mais 500
metros por 15 metros, perfazendo uma área total de 13.500 m2 (treze mil e quinhentos
metros quadrados). DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS. ANDRE
LIMA DOS SANTOS, Superintendente Regional RO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 902/2020.
Nº Processo: 50600.015131/2018-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 322/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 02.250.663/0001-90 - GONCALVES & DIAS ENGENHARIA
LTDA. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO
DO CONSÓRCIO, REFERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00902/2020-00, CUJO OBJETO É A
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
DUPLICAÇÃO, 
INCLUINDO 
OBRAS-DE-ARTE-ESPECIAIS,
NA 
RODOVIA 
BR-364/RO
(ADEQUAÇÃO DA TRAVESSIA URBANA DE JI-PARANÁ - RONDÔNIA), TRECHO: ENTR. BR-
174(A)(DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364(PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO),
SUBTRECHO: ENTR. BR-429(A)(PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-473(P/URUPÁ), S EG M E N T O
01: KM 337,10 ao KM 338,50 - EXTENSÃO: 1,40 KM, SEGMENTO 02: KM 347,00 ao KM
351,67 - EXTENSÃO: 4,67 KM, EXTENSÃO TOTAL: 6,07 KM. Data de Assinatura:
02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
EDITAL RLE Nº 21/2024
Processo
nº 50050.006336/2024-44.
Objeto:
Contratação de
empresa
especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa.
A Infra S.A, por intermédio da Comissão de Licitação, designada pela Portaria nº
358/2024, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE
PREÇOS: SANTAFÉ IDÉIAS INTELIGENTES EM MARKETING apresentou 56,53% de desconto e
0,01% de honorários. Ao final, alcançou o Índice Técnico (IT) = 1,00, Índice de Preço (IP) = 1,90
e Pontuação Final (PF) = 1,27. APPROACH COMUNICAÇÃO INTEGRADA. apresentou 25% de
desconto e 4% de honorários. Ao final, alcançou o Índice Técnico (IT) = 0,94, Índice de Preço
(IP) = 1,36 e Pontuação Final (PF) = 1,06. Dessa forma, conforme item 20.5 do Edital, fica
declarada vencedora da licitação a empresa SANTAFÉ IDÉIAS INTELIGENTES EM MARKETING.
A documentação está disponível no link: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-
021-2024/. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da
publicação, conforme item 22 do Edital, pelo e-mail: cpl@infrasa.gov.br.
MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA
Presidente da Comissão
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 279042. Objeto: Aquisição de materiais de insumos para
manutenção, atualização tecnológica e continuidade da revitalização das instalações
prediais do Banco Central do Brasil, em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 102.
Edital: 04/06/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90023-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 04/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
(SIASGnet - 30/05/2025) 179087-17804-2025NE000001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EDITAL Nº 83/2025-BCB/DEPES, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, tendo por base o disposto no art. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(Segep/MP), e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA
a herdeira de Pedro Luiz Egler, CPF 051.***.***-34, falecido em 21 de dezembro de 2019,
Sra. Amanda Vasconcelos Egler, CPF 013.***.***-35, na qualidade de inventariante do
espólio de seu pai, da decisão que determinou o início dos procedimentos relativos à
cobrança de débito no valor de R$ 5.365,06 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais
e seis centavos), que atualizados pelo IPCA-15, índice de divulgação mensal, no período de
fevereiro de 2020 a maio de 2025, corresponde a R$ 7.318,48 (sete mil, trezentos e
dezoito reais e quarenta e oito centavos).
Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes nº
4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão
administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil
seguinte ao da publicação desta notificação. Para tanto, esclarecemos que:

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