DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90006-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Clce e Pregoeira
(SIASGnet - 03/06/2025) 200234-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2023. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: HD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ nº
39.378.032/0001-60). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: de 12/07/2025 a
11/07/2026. Data de Assinatura: 03/06/2025. Valor Total: R$ 67.400,00. Nota de empenho:
2025NE000269, datada de 27/05/2025. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001.
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.06. Processo: 1557/2022-90. Signatários: IVAN DE ALMEIDA
GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRCIA DA SILVA CRUZ ROCHA, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
4ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica EDSON DE ASSIS GONÇALVES PEREIRA LANDY, CPF ***670.931**, comunicados do
arquivamento do Pje 0718708-48.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo
171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília-DF, 3 de junho de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
6ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o
Sr. Sérgio Augusto da
Silva Gomes, CPF
***.350.851.**comunicados do
arquivamento do Pje 0726342-61.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo
171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília-DF, 3 de junho de 2025.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa RJR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 11.508.825/0001-38.
Objeto: Alteração da Cláusula SEXTA - Da Proteção de Dados Pessoais, para atender à
Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados
Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos
termos da Cláusula Décima Nona - Das Alterações, do Contrato. Data de Assinatura:
08/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de
Administração e pela Contratada, ROBERTO FLORENTINO DA SILVA JUNIOR. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.014968/2021-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa JURUÁ EDITORA LTDA. CNPJ: 77.535.508/0001-19. Objeto: Alteração
da CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA c/c o item 7 do
Projeto Básico, para alteração do item 7.3.3 Proteção dos Dados Pessoais, para atender à
Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados
Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos
termos da Cláusula Décima Quarta - Alterações, do contrato. Data de Assinatura:
13/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de
Administração e pela Contratada, ISABEL CRISTINA DE CARVALHO PACHECO. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.001504/2023-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS
LTDA. CNPJ: 06.926.223/0001-60. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Sexta - Da Proteção
de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados
Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima - Da Alteração, do
Contrato. Data de Assinatura: 15/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO
MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, WANDERSON PEDROSA DOS
SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.017999/2022-94.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa STARTEC CIENTÍFICA LTDA. CNPJ: 03.605.417/0001-76. Objeto:
Alteração do item 21 da CLÁUSULA SÉTIMA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, para
atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de
Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público,
nos termos da Cláusula Vigésima- Da Alteração, do Contrato. Data de Assinatura:
15/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de
Administração e pela Contratada, ANTONIO MARCOS DE SOUSA LIMA. Processo MPF/ P G R :
1.00.000.016397/2020-58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL
e
a
empresa
KEPLER VIAGENS,
EVENTOS
E
TURISMO
LTDA.
CNPJ:
07.132.995/0001-93. Objeto: Inclusão do Parágrafo único na Cláusula Sexta - Das
Obrigações da Contratada, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a
Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de
Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima Primeira - Da
Alteração. Data de Assinatura:06/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO
MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, JAQUELINE GIRARDI REIS.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.016540/2019-78.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2021. CONTRATANTE: União Federal, por
intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: PONO
ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 28.172.464/0001-02). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prestação de serviços de manutenção do sistema de detecção e alarme de
incêndio. Valor: R$ 2.501,46 (mensal); R$ 36.017,52 (anual) e R$ 1.800,88 (garantia).
Natureza da Despesa 339039 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de
Empenho
nº 2025NE000022.
Vigência: de
23/08/2025
a 22/08/2026.
Assinatura:
30/05/2025. Processo: 1.03.000.000124/2021-61. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei
nº 8.666/93. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Jackson Bruno de Oliveira
Valerio, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.11.000.001233/2020-42. Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato PR/AL nº
01/2021. Contratantes: União, por meio da Procuradoria da República no Estado de
Alagoas, e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA. (CNPJ 90.347.840/0022-42). Objeto:
prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva, corretiva e preditiva da plataforma vertical instalada na sede da Procuradoria
da República em Alagoas, com mão de obra, ferramentas e equipamentos incluídos no
valor dos serviços, e fornecimento de materiais (peças e componentes) por meio de
ressarcimento (Contrato PR/AL nº 01/2021). Valor total anual: R$ 2.086,80. Caso haja
necessidade de realização de manutenção corretiva, com fornecimento de materiais (peças
e componentes) por meio de ressarcimento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos
materiais efetivamente fornecidos, até 50% do valor anual, ou seja, R$ 1.043,40 anuais.
ND: 3.3.9.0.39. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência:
21/06/2025 a 20/06/2026. Assinatura: 29/05/2025. Assinam: pelo Contratante, Daniel
Costa Fortes e pela Contratada, Cristiano Ferreira dos Santos e Rodolfo Mendes da Silva.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2025. Contratante: UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS -
PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: PROSEG CONSULTORIA E SERVI ÇO S
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 11.505.498/0001-60. Objeto: Alterações no Contrato
original, consistentes em: 1) Repactuação/Reajuste e aumento de materiais fornecidos
alterando do preço do contrato, cujos valores anuais e suas modulações são os seguintes:
R$ 493.938,84 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e oito reais e
oitenta e quatro centavos), com efeitos a partir de 1º/03/2025; R$ 501.402,36 (quinhentos
e um mil, quatrocentos e dois reais e trinta e seis centavos), com efeitos a partir de
13/03/2025 e; R$ 540.119,64 (quinhentos e quarenta mil, cento e dezenove reais e
sessenta e quatro centavos), com efeitos a partir de 03/06/2025; 2) Prorrogação da
Vigência contratual até 25/06/2026 e 3) Inclusão de cláusulas de proteção de dados
pessoais, conforme LGPD e Resolução nº 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério
Público - CNMP. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da
PR/GO; e, pela Contratada, Alberto Ferreira da Rocha. Aprovação pela Procuradora-Chefe
da PR-GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.002462/2024-57.
Data da última assinatura: 03/06/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do 14º Termo Aditivo ao contrato nº 24/2020 firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa WS SERVIÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 10.581.285/0001-55. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Do
Objeto, a Cláusula Terceira - Do Preço e a Cláusula Oitava - Do Modelo de Execução dos
Serviços e Fiscalização do contrato original de prestação de serviços de limpeza,
conservação e serviços sob demanda no edifício-sede da Procuradoria da República em
Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude: da inclusão de um posto de servente,
sem adicional de insalubridade, na Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG),
com início em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de assinatura do presente
Termo Aditivo; do acréscimo de equipamento e de materiais de consumo destinados à
Procuradoria da República no Município de Divinópolis (PRM-Divinópolis), a partir de
01/07/2025, em decorrência do aumento da área interna a ser limpa, resultante da
mudança de sede; da alteração do endereço da sede da PRM-Divinópolis; da exclusão dos
seguintes serviços sob demanda da PRM-Divinópolis, a partir de 01/07/2025: capina,
limpeza de reservatórios e caixa d'àgua, de caixa de gordura e de calha. Preço Anual
Estimado: 1.947.779,48 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e
setenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 30/05/2025. Assinam:
pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional - PRMG; e pela Contratada,
Willian Lopes de Aguiar, Representante Legal da empresa WS.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
n° 
11/2022. 
PROCESSO 
nº
1.24.000.000568/2025-08. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ZELO
LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA EIRELI, CNPJ 10.339.944/0001-41. OBJETO: alterar a CL ÁU S U L A
SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art.
57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017,
atualizada. VIGÊNCIA: 01.10.2025 a 30.09.2026. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2025.
ASSINAM: Matias Leal da Foseca Neto - Secretário Estadual Substituto da PR/PB, pela
CONTRATANTE, e Bruno Gonçalves Costa - Diretor, pela CONTRATADA.

                            

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