DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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230
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
a) Os autos do processo eletrônico n° 274350 encontram-se à disposição de
V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia, por
meio dos endereços eletrônicos "bcpessoas@bcb.gov.br" e "copab.depes@bcb.gov.br";
b) Caso a manifestação seja
encaminhada eletronicamente, deverá ser
endereçada aos mesmos endereços eletrônicos acima descritos. O documento também
poderá ser enviado por via postal ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde
e Organização - Depes, no endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF",
com a expressa anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida
anotação no envelope, o mesmo não será recebido pelo Protocolo do Banco Central.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 223609. Contrato nº 50.432/2023-2-BCB/ADFOR. Objeto: Extensão da vigência
do contrato de prestação dos serviços de manutenção e operação de sistema de ar-
condicionado, com cessão de mão de obra, no edifício do Banco Central do Brasil em
Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. Contratada: Primare Engenharia Ltda. CNPJ: 72.424.062/0001-
31. Contrato original: DOU: 6.6.2023, seção 3, pág. 136. NE: 763/2025, de 27.1.2025. Valor:
R$ 287.196,00. Vigência: 1.7.2025 a 30.6.2026. Assinatura: 03.06.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 267.109. Contrato 90628/2025. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia para fornecimento e instalação de divisórias blindadas, portas blindadas, vidros
e caixilhos blindados para o Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no
Edifício Sede em São Paulo (SP). Contratada: Modellaço Comercio Industria e Serviço Ltda.
CNPJ: 24.772.226/0001-79. NE: 2025/90628. Valor global estimado: R$ 372.000,00.
Vigência: 9.6.2025 a 6.3.2026. Assinatura: 2.6.2025. Procedimento licitatório realizado:
Pregão Eletrônico ADSPA nº 90015/2025, de 4 de abril de 2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processo Aprovado Pelo Diretor:
271177 - SF3 Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 05.503.849). Assuntos:
transferência do controle societário para a Cloudwalk Instituição de Pagamento e Serviços
Ltda. (CNPJ 18.189.547), tendo como controlador final o Sr. Luis Gustavo Lima Silva, com
efeitos a partir de 19.5.2025 (Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, de
31.5.2024); e mudança da denominação social para Cloudwalk Financeira S.A. Crédito,
Financiamento e Investimento (AGE de 31.5.2024, rerratificada pela AGE de 17.3.2025).
Data: 8.5.2025.
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
276196 - Oxy Companhia Hipotecária (CNPJ 18.282.093). Assunto: transferência de controle
societário direto para a Piratini Sociedade de Participações Ltda. (CNPJ 57.071.558), sem
alteração no quadro de controladores indiretos (Contrato Social e 1ª Alteração Contratual
da Piratini Sociedade de Participações Ltda. de 2.8.2024 e 29.8.2024 e Acordo de Sócios da
Piratini Sociedade de Participações Ltda. de 5.8.2024). Decisão: Chefe. Data: 28.5.2025.
281572 - Lina Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 37.663.090). Assuntos: alteração do
grupo de controle societário, com a entrada de Murilo Cesar Rabusky; alteração do capital
de R$1.227.306,75 para R$6.143.002,82 (AGEs de 14.5.2024 e 30.12.2024; Acordo de
Acionistas de 30.12.2024). Decisão: Chefe. Data: 29.5.2025.
288194 - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento EFÍ S.A. (CNPJ 37.229.413).
Assunto: alteração do capital de R$ 24.549.688,00 para R$ 26.049.688,00 (AGE de
30.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 2.6.2025.
JOAO LUIZ FAUSTINO MARQUES
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.253, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 31 de maio e 1 e 2 de junho de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 31.5.2025 a 1.7.2025: 1,0201% (um inteiro e duzentos e um décimos
de milésimo por cento);
b) de 1.6.2025 a 1.7.2025: 1,0201% (um inteiro e duzentos e um décimos
de milésimo por cento);
c) de 2.6.2025 a 2.7.2025: 1,0711% (um inteiro e setecentos e onze décimos
de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 31.5.2025 a 1.7.2025: 1,00848779 (um inteiro e oitocentos e quarenta
e oito mil, setecentos e setenta e nove centésimos de milionésimos);
b) de 1.6.2025 a 1.7.2025: 1,00848779 (um inteiro e oitocentos e quarenta
e oito mil, setecentos e setenta e nove centésimos de milionésimos);
c) de 2.6.2025 a 2.7.2025: 1,00897757 (um inteiro e oitocentos e noventa
e sete mil, setecentos e cinquenta e sete centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 31.5.2025 a 1.7.2025: 0,1699% (mil, seiscentos e noventa e nove
décimos de milésimo por cento);
b) de 1.6.2025 a 1.7.2025: 0,1699% (mil, seiscentos e noventa e nove
décimos de milésimo por cento);
c) de 2.6.2025 a 2.7.2025: 0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.250, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de junho de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/6/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 3/6/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 4/6/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 3/9/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 3/6/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_4_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
COMUNICADO Nº 43.257, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).
Com base no que determina o art. 3º do Decreto nº 94.548, de 2 de julho
de 1987, e na forma do art. 15 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e do art.
7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, comunicamos que o valor da Unidade
Padrão de Capital (UPC) a vigorar no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2025
será de R$24,78 (vinte e quatro reais e setenta e oito centavos).
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
Chefe
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200234
Nº Processo: 2524/2024-68. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação
de empresa especializada no fornecimento de solução de firewall do tipo NGFW (next-
generation firewall), incluindo: aquisição de appliances licenciados, implantação, treinamento,
suporte e garantia, para a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 -
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