DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo - Contrato nº 17/2021. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e BIOVETOR SERVIÇOS LTDA-EPP.
OBJETO: prorrogação da vigência contratual. VIGÊNCIA: de 13/08/2025 a 12/08/2026.
ASSINATURA: 02/06/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2021, considerando as
disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº
10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001069/2021-69. ASSINAM: Marcela Puig
Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Wagner de Souza
Rodrigues, sócio administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 02/06/2025. FELIPE
DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e BETÂNIA BRAGA DAMATI, Diretora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2025
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022, de prestação de serviços especializados
de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores e 01 (uma) plataforma
elevatória da PRM/Niterói. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07.
CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
29.080.486/0001-05. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira - Objeto e da Cláusula
Terceira - Preço, em razão da supressão de 01 (um) elevador de passageiro da prestação
de serviços, que através de Laudo Pericial foi concluída a necessidade de substituição e
modernização do equipamento, impossibilitando a manutenção preventiva e corretiva.
PROCESSO: 1.30.001.002293/2025-21. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da
Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim
Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Mário Alves de P. Neto - Sócio, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2025
Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO
e a EPD- ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA, mantenedora da FACULDADE ESCOLA
PAULISTA DE DIREITO - FACEPD. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (cinco) anos. Data da assinatura:
23/05/2025. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Nilson Curti e Rafael Gomes Perri,
Diretores Executivos. Processo Administrativo nº 20.02.0200.0000881/2025-91.
São Paulo, 3 de junho de 2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200032
Nº Processo: 0500.0001963/2024. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos sistemas de climatização, com fornecimento de peças e materiais, conforme
o Plano de Operação, Manutenção e Controle- PMOC, da PRT 5ª Região/Salvador.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de
Setembro 2563, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90002-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
04/06/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/06/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2025) 200032-00001-2025NE111111
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região/AM e o IME Instituto Metropolitano de Ensino Ltda, mantenedor
do Centro Universitário CEUNI - FAMETRO. Objeto: Prorrogação do Convênio de Concessão
de Estágio para estudantes dos cursos de graduação. Validade: até 31/05/2030. Assinatura:
Exma. Sra. Dra. ALZIRA MELO COSTA - Procuradora-Chefe da PRT 11ª/Região e
WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - Diretor Administrativo da FAMETRO.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo Contrato 005/2024. Contratante: União Federal, por intermédio da
Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA
REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO - RENAPSI inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 37.381.902/0001-56 OBJETO: Repactuação dos valores contratuais.
PGEA 20.02.1600.0000491/2024-03. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Vice-Procuradora
Chefe da PRT 16, pela Contratante, e, pela Contratada, Aline Dária Ferreira. Em: 30/05/2025
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200206
Nº Processo: 2/2025-39. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às
necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, conforme as especificações
e condições descritas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 04/06/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de
04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no
Portal
da
Transparência
do
MPT
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/
informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIASGnet - 03/06/2025) 200206-00001-2025NE000001
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
a) Espécie: Memorando de Entendimento (MoU) entre o Tribunal de Contas da União (TCU)
e o Tribunal Superior de Contas de Honduras (TSC); b) Processo: TC 009.514/2025-2; c)
Objeto: Fornecer, fortalecer, promover e desenvolver uma estrutura de cooperação e
interação eficiente entre as Partes na área de Tecnologia da Informação, incluindo, mas
não se limitando ao tema de Inteligência Artificial (IA), com base nos princípios de
igualdade e benefício mútuo, em conformidade com suas respectivas leis, regras políticas,
acionais e seus regulamentos; d) Vigência: Este Memorando entrará em vigor na data de
assinatura das Partes e permanecerá vigente por cinco anos; vencido o prazo de cinco
anos, o instrumento será renovado por igual período e sucessivamente desde que
nenhuma das Partes manifeste expressamente sua intenção de considerá-lo por encerrado;
e) Data de assinatura: 03/06/2025; f) Signatários: Em nome do TCU, Ministro Vital do Rêgo,
Presidente, e em nome do TSC, Magistrado Jorge G. Medina Rodríguez, Presidente.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90032/2025
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 028.911/2024-5. Objeto:
Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de transporte de pessoas, incluindo veículos e
motoristas devidamente habilitados, em regime de empreitada por preço unitário, com
vistas a atender os participantes da Assembleia Geral de 2025 da Olacefs, prevista para
acontecer na cidade de Fortaleza - CE.
ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH
Pregoeiro
(SIDEC - 03/06/2025)
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 402/2025-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
TC 007.837/2023-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO
LUIZ
ALEXANDRE
SOUZA FALCÃO,
CPF:
883.936.314-91,
do
Acórdão
1069/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 18/2/2025,
proferido no processo TC 007.837/2023-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares
suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência,
acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/6/2025: R$ 212.052,95; em
solidariedade com o responsável Jorge de Melo Elias - CPF: 618.511.754-15. O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar
da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24
e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix
ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão
disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento
de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informo que, a partir de 1º/8/2025, o TCU adotará o Diário Eletrônico previsto
nos arts. 179, inciso II, e 179-A do Regimento Interno para notificação de acórdãos aos
advogados regularmente constituídos nos autos, inclusive dos órgãos e entidades da
Administração Pública. O Diário Eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação
oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem notificação
ou vista pessoal. A contagem dos prazos se dará pela data da publicação.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 18/2021. CONTRATANTES: UNIÃO, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e WRA PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e alteração da razão social da
contratada de WILSON ROBERTO DE ALMEIDA - ME para WRA PRESTADORA DE SERVIÇOS
LTDA. VIGÊNCIA: 13/08/2025 a 12/08/2026. ASSINATURA: 03/06/2025. MODALIDA D E :
Pregão Eletrônico nº 08/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93,
Lei
nº
10.520, de
17/07/02,
do
Decreto
nº
10.024, de
20/09/19.
PROCESSO:
1.25.000.001069/2021-69/1.25.000.002427/2021-27. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski,
Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Wilson Roberto de Almeida,
Proprietário, pela Contratada.
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