DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060400243
243
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 4/2025
1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1
RESULTADO PRELIMINAR DE ANÁLISE DOCUMENTAL PARA PESSOAS INSCRITAS COMO NEGRAS
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do
Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de
2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024,
e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça,
ratifica o RESULTADO PRELIMINAR DE ANÁLISE DOCUMENTAL PARA PESSOAS INSCRITAS
COMO NEGRAS, nos termos do item 4 do Edital, com a relação nominal de todas as
pessoas inscritas na ordem do número de inscrição, nome em ordem alfabética e situação
(deferido ou indeferido), independente da habilitação na prova objetiva, conforme
disponível (publicado), no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac.
Em 3 de junho de 2025.
Min. Mauro Campbell Marques
Presidente da Comissão do Exame
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 37229/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de uniformes para a
Polícia Judicial.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 11h59 e das
12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90037-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do
Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital,
prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2025) 50001-00001-2025NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 34471/2024. Objeto: Contratação da prestação de serviços
continuados de operação, monitoramento e manutenção da solução de Supervisão e
Automação Predial do Superior Tribunal de Justiça, em regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, incluída a garantia técnica; de serviços de migração e automação do parque
existente, incluída a garantia técnica do sistema migrado; de serviços técnicos sob
demanda, com fornecimento de peças e licenças com ou sem instalação, incluída a
garantia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00
às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90045-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do
Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constante do Edital,
prevalecerão as últimas.
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2025) 50001-00001-2025NE000107
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90001/2025
A AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR torna pública o
resultado da dispensa eletrônica em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para a elaboração de Estudos Preliminares, Projeto Básico e Projeto
Executivo, com vistas a readequar as edificações da Auditoria da 12ª CJM. O presente
procedimento licitatório foi ADJUDICADO em favor da sociedade empresária ARAGÃO E
TEIXEIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 48.047.632/0001-37, no valor global R$
59.890,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa reais), em 02/06/2025 e
devidamente HOMOLOGADO, em 02/06/2025. O processo em epígrafe encontra-se com
vista franqueada. Processo SEI nº 000003/23-12.125.
ATALIBA DIAS RAMOS
Juiz Federal da Justiça Militar
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
A Auditoria da 4ª CJM torna público que o Dr. Celso Vieira de Souza, Juiz
Federal da Justiça Militar, em 22 de maio de 2025, homologou o resultado do Pregão
Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de copeiragem, sob
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Auditoria da 4ª CJM,
que foi adjudicado à empresa S3 SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.661.853/0001-00, pelo valor
de R$ 99.190,40 (noventa e nove mil cento e noventa reais e quarenta centavos).
WALACE DE ABREU VIEIRA
Chefe de Divisão Administrativa
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
N° Processo SEI nº: 002888/24-00.067.
O(A) Presidente da Comissão Setorial Temporária de Avaliação de Documentos da
2ª Auditoria da 3ª CJM, designado pela Portaria nº 733/2024, de 27 de outubro de 2024,
publicada no Boletim da Justiça Militar da União n.º 18, de 15 de maio de 2025, página 1391, de
acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 4091570, constante no Processo SEI
nº 002888/24-00.067, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 46° (quadragésimo
sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Divisão
Administrativa da 2ª Auditoria da 3ª CJM eliminará os documentos abaixo elencados, por ela
armazenados:
. .ITEM
.CÓDIGO
DO
ASSUNTO
.ASSUNTO/TIPO
DOCUMENTAL
.DAT A S - L I M I T E
.Q U A N T I DA D E
(caixas)
. .1
.00.05.04.03
.Prestação de Contas
controle interno
.1985-2012
Exceto 1999
.128
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2025, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ n. 34.870.576/0001-21, doravante denominado TJAP,
oTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, CNPJ 01.547.343/0001-33,
doravante denominado TRT8 e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ
03.658.081/0001-07, doravante denominado TRF1. Objeto: Estabelecer e regulamentar o
repasse proporcional pelo TJAP ao TRF-1 e ao TRT-8, das verbas depositadas nas Contas
Especiais destinadas ao pagamento de Precatórios Judiciais originários dos referidos Tribunais
Federais. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021; Lei n. 13.709/2018; Resolução n. 303/2019 do
Conselho Nacional de Justiça; Processos Administrativos n. 20208/2024-TJAP e n. 0010001-
95.2024.4.01.8000-TRF-1. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2035. Data de assinatura: 19/05/2025.
Assinam o instrumento: Pelo TJAP, o Presidente, Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA;
Pelo TRT8, a Presidente, Desembargadora SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA; e Pelo
TRF1, o Presidente, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA.
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n. 0003/2022. CEDENTE:
União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF-1ª REGI ÃO,
CNPJ 03.658.507/0001-25. CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DO
SERVIDOR
PÚBLICO
FEDERAL
DO
PODER
JUDICIÁRIO/FUNPRESP-JUD.
CNPJ
18.465.825/0001-47. Objeto: Prorrogação da vigência, mediante a alteração do subitem
8.1, e a atualização do Cronograma Estimado de Ressarcimentos. Fundamento Legal: Art.
57, II, da Lei 8.666/1993. Data de assinatura: 02/06/2025. Vigência: 07/06/2022 a
07/06/2028. Assinam o instrumento: Pelo CEDENTE, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE
OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria, e pelo CESSIONÁRIO o Senhor AMARILDO VIEIRA DE
OLIVEIRA, Diretor-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo 0012211-56.2023. Pregão Eletrônico n.
25/2023.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL
DA
1ª
REGIÃO.
CNPJ
03.658.507/0001-25. Contratado: FEDERAL GOURMET CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
LTDA. CNPJ 28.801.589/0001-46. Objeto: Prorrogação da vigência, mediante a alteração do
subitem 14.3. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º, da Lei 8.666/1993. Vigência: 25/08/2025
a 25/08/2026. Data de assinatura: 30/05/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante,
Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região,
e pelo Contratado, o Senhor JOÃO GABRIEL DAZA DE SOUSA, Representante.
. .5
.00.03.02.01
.Gestão
e
Fiscalização
de
Contratos
.1995-2012
Exceto 1999
.8
. .6
.00.03.00.02
.Aquisição
de
material
de
consumo
.1995-2012
Exceto 1999
.33
. .7
.00.05.03.03
.Despesas contratual
e
regular
sem
contrato
.1996-2012
Exceto 1999
.9
. .8
.00.05.03.07
.Despesas
com
diárias e passagens
.2000-2012
.3
. .9
.00.03.02.01
.Gestão
e
fiscalização
de
contratos
.2002-2011
.2
. .10
.00.07.01.01
.Malote digital
.1995-2012
Exceto 1999
.3
. .11
.00.06.03.05
.Protocolo
.1971-2015
.45
. .12
.00.01.02.05
.Relação com outros
órgãos
.1985-1986
.1
. .13
.00.02.10.02
.Estagiários
.2009-2012
.1
. .14
.00.03.03.02
.Baixa,
doação,
permuta
.2009-2012
.1
. .15
.00.03.06.03
.Energia elétrica
.1984-1986
.1
. .16
.00.03.11.09
.Controle
de
veículos
.2010-2012
.3
. .17
.00.07.02.02
.Serviços
de
telefonia
.1998-2000
.1
. .18
.00.05.03.05
.Despesa
com
autônomos
.2010-2011
.1
. .19
.00.03.12.05
.Portarias
.2000-2003
.1
. .20
.00.01.04.02
.Informações sobre
processos
.1998-2001
.1
. .21
.00.03.11.05
.Seguros
.2003-2011
.1
. .22
.00.05.02.03
.Plano de ação
.2002-2012
.3
. .23
.00.03.02.03
.Serviços
terceirizados
.2009
.1
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas e mediante
petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental da
Justiça Militar da União (CPAD-JMU), a retirada ou cópias de documentos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas existentes.
Em 2 de junho de 2025.
LUIZ HENRIQUE MEGER EMMANUELLI
Chefe da Divisão Administrativa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-
Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social
na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia
22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0029162-
91.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 21600408 (22636477) da empresa
Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês/SP. Objeto: a repactuação do
Termo de Credenciamento 21600408, firmado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região
e a Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês/SP, no percentual de 4,3%,
com vigência a partir de 1º/04/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos
de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Fernando Ganem, Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90024/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas
urbanas nas áreas internas e externas do prédio do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF).
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIDEC - 03/06/2025) 090028-00001-2024NE000298
Fechar