DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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245
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2022, referente à reforma do Fórum Eleitoral de
São Luís (6ª Etapa). SEI nº 0008699-11.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada
pelo
Tribunal
Regional
Eleitoral
do
Maranhão.
Contratado:
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA EXATA LTDA., CNPJ nº 41.451.915/0001-09. Objeto do aditivo: prorrogação
do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a partir de 15/06/2025. Data de assinatura
do signatário: 30/05/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
Presidente do TRE/MA e LICÍNIO CRASSO RAMOS CORREA, Representante da empresa.
Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL N. º
006/2023, referente à possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ. SEI nº
0010387-08.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ (CNPJ 00.628.107/0001-89). Objeto do aditivo:
adequação do convênio, com inclusão e exclusão de cláusulas, bem como prorrogação da
vigêcnia por 12 (doze) meses, inciando em 18/07/2025. Data de assinatura do signatário:
30/05/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do
TRE/MA, GILDENORA BATISTA DANTAS Diretora-Presidente, e LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA ,
Diretora de Saúde da ASSEFAZ.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 90006/2025. SEI Nº. 0002798-57.2025.6.27.8000. OBJETO:
contratação dos serviços de apoio administrativo - recepcionista/atendente, CATSER 5380 -
para auxiliar nas atividades relacionadas ao alistamento eleitoral, especialmente durante o
período de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e no período próximo
ao fechamento do cadastro eleitoral. Fornecedor registrado: ATA 03/2025 - GV A
CONNECTION FACILITIES LTDA CNPJ: 26.473.058/0001-46: ITEM: 1 QUANT: 15 VALOR UNIT:
R$ 4.060,21; ITEM: 2 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 3 QUANT: 9 VALOR UNIT:
R$ 4.060,21; ITEM: 4 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 5 QUANT: 5 VALOR UNIT:
R$ 4.060,21; ITEM: 6 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 7 QUANT: 49 VALOR UNIT:
R$ 4.060,21; ITEM: 8 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 9 QUANT: 9 VALOR UNIT:
R$ 4.060,21; ITEM: 10 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 11 QUANT: 6 VALOR
UNIT: R$ 4.060,21; ITEM: 12 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94; ITEM: 13 QUANT: 5
VALOR UNIT: R$ 4.060,21; ITEM: 14 QUANT: 1 VALOR UNIT: R$ 4.379,94.
A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações
Públicas
-
PNCP
e
estarão
disponíveis
no
sítio
http://www.tre-
ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.
São Luís, 3 de junho de 2025.
DES. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0012360-17.2024. Objeto:
Fornecimento, remanejamento e
instalação de módulos de memória em servidores de banco de dados. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 04/06/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes,
Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 03/06/2025) 70014-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 17601/2024.
Pregão. Nº 90037/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto tanto o acréscimo quanto a supressão ao
contrato, com a consequente prorrogação do prazo de execução, nos termos do art. 124,
inc. I, alínea "a" e "b", e art.125, todos da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 02/06/2025 a
29/12/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 75.791,64. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.269.433,34. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1 - TRE-PE/PRES/NUGASP
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco torna pública a presente
convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Proposta de Metas Nacionais do
Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2026", a ser realizada na modalidade presencial no
dia 06 de junho de 2025, às 9:30 horas, no Auditório da Unifacol - Centro Universitário
Facol, localizada à Rua do Estudante, n.º 85, bairro Universitário, Vitória de Santo
Antão/PE,
com
transmissão
por
meio
do
Canal
do
TRE-PE
no
Youtube
(https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco).
1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1. Promover o diálogo com a sociedade civil, autoridades, professores(as),
alunos(as), pesquisadores(as), pessoas que disputaram, ocupam ou pretendem disputar
cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em debater propostas
à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para a Justiça Eleitoral, no ano de
2026, que foram apresentadas em consulta pública realizada pelo Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco.
1.2. A realização da audiência pública possibilitará a expressão de opiniões,
especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais, além de
oferecer à sociedade, aos advogados(as), aos defensores(as) públicos(as), aos representantes
do Ministério Público, aos magistrados(as), aos servidores(as), aos pesquisadores(as), aos
universitários(as), às entidades da sociedade civil e às entidades representantes de
instituições e profissionais de ensino, a oportunidade de sugerir e contribuir para uma
gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa.
2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério
Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil -
Subseção Vitória de Santo Antão, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais,
das Secretarias Municipais, de Vitória de Santo Antão e municípios circunvizinhos.
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a Dental Alta
Mogiana - Comercio de Produtos Odontológicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
05.375.249/0001-03, a penalidade de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre
o valor total da contratação e de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO -
TRE/PE, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta publicação, com fundamento no artigo
87, II e III da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima, "b" do Contrato n.º 35/2019. As
penalidades são resultantes da apuração de irregularidades ocorridas, mediante Processo
Administrativo nº. 0600067-98.2021.6.17.0000.
Recife, 22 de maio de 2025.
DES. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES
Presidente
2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma
oral ou escrita, conforme disposições deste edital.
2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição
oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala
enviando e-mail para audienciapublica@tre-pe.jus.br até o dia 02/06/2025.
2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou
do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a)
expositor(a), e acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das
considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração
de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da
Ouvidoria ou de outras unidades deste Tribunal.
2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência.
2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência
como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos
e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com
dados e documentos que permitam a identificação do remetente, bem como sua
autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação
de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato.
2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades,
devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de
5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de
participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a
critério da presidência do ato.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de
manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições
iniciais feitas por cada participante será publicado no site do Tribunal, menu Transparência
e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-
prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1).
3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas)
recebidas serão disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência
e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-
prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1).
3.3. Objetivando preservar a integridade
do conteúdo e o máximo
aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer
pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu
Transparência
e
Prestação
de
Contas
>
Audiências
Públicas
(https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1),
implicando
na
autorização, por todas as pessoas que dela participarem, como ouvintes ou por meio de
manifestação, do uso da imagem, voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente
fornecidos para a finalidade de identificação e registro de memoriais.
3.4. A transmissão ao vivo poderá ficar comprometida em função de eventual
indisponibilidade de conexão à internet na localidade.
3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência pública,
poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico: audienciapublica@tre-pe.jus.br
3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento da
audiência serão resolvidas pelo(a) equipe do TRE responsável pela condução da audiência pública.
3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a realização da
respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas
(https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias-publicas-1).
DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a Apice Engenharia
e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.676.925/0001-10, a penalidade de multa
moratória no percentual de 20 % incidente sobre os valores dos contratos n.º 33/2020 e
n.º 35/2020 e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE, pelo prazo de
2 (dois) anos, a contar desta publicação, com fundamento no artigo 87, II e III da Lei n.º
8.666/93 e Parágrafo Primeiro, "b" da Cláusula Décima Sexta dos Contratos n.º 033/2020
e n.º 35/2020. As penalidades são resultantes da apuração de irregularidades ocorridas,
mediante Processo Administrativo nº. 0600069-34.2022.6.17.0000.
Recife, 22 de maio de 2025.
DES. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a Ideia Projetos
Engenharia e Arquitetura LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.982.580/0001-35, a
penalidade de multa no percentual de 15 % incidente sobre o montante da contratação e
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE, pelo prazo de 1 (um) ano e 6
(seis) meses, a contar desta publicação, com fundamento no artigo 87, II e III da Lei n.º
8.666/93 e na Cláusula 14ª, Parágrafo Primeiro, III e IV do edital do Pregão nº 85/2022-
eletrônico. As penalidades são resultantes da apuração de irregularidades ocorridas,
mediante Processo Administrativo nº. 0600588-72.2023.6.17.0000.
Recife, 22 de maio de 2025.
DES. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0003009-45.2025.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 96/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I .
Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto:
Conjugação de esforços do TJ-PI e do TRE-PI com o propósito de compartilhamento e
desenvolvimento de soluções voltadas para o aprimoramento da atividade jurisdicional e
administrativa, cujas soluções serão objeto de ato concertado entre essas instituições..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - 184 da Lei 14.133/2021. Vigência: 04/06/2025 a
04/06/2027. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
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