DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Contratado: Douglas da Silva Januth Espécie: Empenho nº 2025NE000208. Objeto:
Ressarcimento por uso de veículo particular de São Mateus x Vitória x São Mateus.
Processo: 00031065120254028002. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho:
168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 28/05/2025. Valor: R$ 395,60 (trezentos
e noventa e cinco reais e sessenta centavos).
Contratado: Shopping das Placas Ltda. Espécie: Empenho nº 2025NE000202. Objeto:
Aquisição de placas reservadas para veículos oficiais da Seção Judiciária do ES. Processo:
0001487-86.2025.4.02 Licitação: Inexigibilidade. Programa de Trabalho: 168312. Elemento
de Despesa: 3390.30.00. Data: 21/05/2025. Valor: R$ 849,16 (oitocentos e quarenta e nove
reais e dezesseis centavos).
Contratado: SPB Placas Indústria e Comércio Ltda. Espécie: Empenho nº 2025NE000203.
Objeto: Aquisição de placas reservadas para veículos oficiais da Seção Judiciária do ES.
Processo: 0001487-86.2025.4.02. Licitação: Inexigibilidade. Programa de Trabalho: 168312.
Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 21/05/2025. Valor: R$ 424,58 (quatrocentos e
vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
Contratado: Município de Serra Espécie: Empenho nº 2025NE000190. Objeto: Taxa de
coleta de lizo/serviços urbanos, exercício de 2025, referente ao imóvel que abriga a Vara
Federal da Serra. Processo:0002277-70.2025.4.02.8002. Licitação: Não se aplica. Programa
de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00 Data: 25/04/2025. Valor: R$
3.276,96 (três mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de adesão objetivando a participação no Programa Brasileiro GHG
Protocol. CONTRATADA: Fundação Getúlio Vargas, inscrita no CNPJ (MF) sob o n°
33.641.663/0003-06. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS, inscrita no CNPJ (MF)
sob o n° 05.442.380/0001-38. OBJETO: Inclusão da Justiça Federal/RS no Programa
Brasileiro GHG Protocol - ciclo 2025, propiciando a geração e o avanço do conhecimento na
área de sustentabilidade, voltada para o estímulo da cultura corporativa de inventário das
emissões de gases de efeito estufa no Brasil. BASE LEGAL: inexigibilidade de licitação, com
base no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTR 203962; ND 33.90.39, Nota de Empenho nº
2025NE421, de 19-03-2025. VALOR TOTAL: R$ 6.600,00. P.A. 0000978-07.2025.4.04.8001.
ASSINATURA: 02.06.2025.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 34/2024; Processo: 0000306-
11.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: I9 Control Serviços
Ltda; Objeto: Alteração da razão social da contratada, de Bernardo Silva Miranda Filho EPP
para I9 Control Serviços Ltda, prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 05/06/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual
de 5,057630 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 03/2024 a 02/2025,
passando o valor total de R$ 21.570,00 para R$ 22.660,90, a partir do dia 05/06/2025;
Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura:
30/05/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora
do Foro, e pela Contratada, Sr. Bernardo Silva Miranda Filho, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE REPACTUAÇÃO
Alterar o valor do contrato nº 011/2022, conforme previsto na "cláusula sexta -
reajustamento de preços em sentido amplo", em razão da análise do pedido de
repactuação, solicitada pela empresa compacta segurança ltda epp., inscrita no CNPJ
03.972.476/0001-82, doravante denominada contratada. Este procedimento teve como
base a Convenção Coletiva de trabalho 2025/2025 - CCT número de registro no MTE
CE000181/2025, bem como a demonstração analítica da variação dos custos, mediante
planilha de custo e formação de preços apresentada pela contratada e analisada/aprovada
pela contratante. Renne Mazza Cruz - Presidente do CREF5/CE
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 00153.000041/2025-19; Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal
(CAU/DF), CNPJ nº
14.981.648/0001-09, e a Cooperativa de Crédito dos Profissionais dos CREAS e Demais
Áreas Tecnológicas - CREDCREA, CNPJ nº 05.979.692/0001-85, para promover a divulgação
de ações e eventos conjuntos, a fim de fortalecer o papel das instituições perante a
sociedade; vigência: 22/5/2025 a 22/5/2030; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira;
e pelo CREDCREA: Gabriel do Nascimento.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
21/2025 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação
presencial e monitoramento da execução, sobre liderança, estratégia e impacto para os 18
Conselheiros do Cofen, contemplando as licenças para BigFive Brasil e Business Game,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada:
INTEGRAÇÃO - ESCOLA DE NEGÓCIOS LTDA - CNPJ Nº 03.493.782/0001-36. Valor: R$
82.175,00 - (Oitenta e Dois Mil e Cento e Setenta e Cinco Reais) - Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003 - Educação Permanente. Fundamentação legal: art. 74,
III, "f", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 30 de maio de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2025 - UASG 389320
PROCESSO Nº: 00196.004665/2024-28 OBJETO: Contratação, via Sistema de Registro de
Preços (SRP), de serviço comum de engenharia continuado de manutenção predial
preventiva, preditiva e/ou corretiva, com regime misto, de equipes residentes (com
dedicação exclusiva de mão de obra) e prestação de serviços especializados, sob demanda,
com fornecimento de mão de obra, materiais e demais equipamentos ou insumos
necessários e adequados a correta e completa execução dos serviços, quantidades e
exigências contidas no Edital e seus anexos.
O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e
https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 03/06/2025 às 08h00. Data e
Hora
da
Abertura
da
Licitação:
17/06/2025
às
09h00,
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br/.
EMMANOEL CAMBUÍ COLONNEZI
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
AVISO DE COTAÇÃO
O CRA-AL solicita cotação de preço para compor o processo administrativo nº
476917.000721/2025-01, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa
especializada no serviço de Assessoria de Comunicação, com a finalidade de atender de
maneira eficiente o CRA-AL. Aos interessados, solicitar Termo de Referência, através do
endereço de e-mail: licitacoes@craal.org.br. O prazo para recebimento de propostas é de
até 03 (três) dias úteis, a partir da data de sua publicação.
ISIS SILVA DE ARAÚJO
Presidente do CRA-AL
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3476920.000844/2025-85
Objeto: Contratação de prestação dos serviços de manutenção predial. Contratada: Arcom
- Comércio e Serviços Eireli. CNPJ 18.083.458/0001-17. Valor: de R$ 1.965,47 mensal.
476920.002124/2021-21/PE.
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DISPENSA Nº 2/2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, no
uso de suas atribuições legais e institucionais, e com fundamento no art. 72, VIII, e art. 75,
I, da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do procedimento de Dispensa nº 002/2025
e ADJUDICA o objeto à empresa LIRA CALADO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 54.537.849/0001-28, representada por Samantha Vasconcelos Calado, para
prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura, conforme objeto do edital, pelo
valor global de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais).
DJAIR DE LIMA FERREIRA JÚNIOR
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3), no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 6.684, de 03 de setembro de 1979 e
regulamentada pelo Decreto 88.439, de 28 de junho de 1983, e com fulcro nas disposições
da Resolução nº 330/2020, Resolução nº 259/ 2015 e resoluções do Conselho Federal de
Biomedicina, vem, pelo presente, dar publicidade a penalização de profissionais: Cely
Tatiana Queiroz de Souza, CRBM 3/05254, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do
Processo Ético-Profissional n.º 044/2023, torna pública a aplicação da sanção de suspensão
do registro profissional pelo prazo de 3 (três) meses, com início em 02/06/2025, prevista
no artigo 27, inciso IV, §5º, por ter violado o artigo 30º, inciso V, da Resolução nº 330 de
05 de novembro de 2020 (Código de Ética do Profissional Biomédico); Rafael Bracca dos
Santos, CRBM-3/ 12954, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-
Profissional n.º 047/2023, torna pública a aplicação da sanção de suspensão do registro
profissional pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 02/06/2025, prevista no artigo
27, inciso IV, §5º, por ter violado o artigo 30º, inciso V, IX e XX, da Resolução nº 330 de
05 de novembro de 2020 (Código de Ética do Profissional Biomédico); Processo
administrativo nº 043/2023, C.T.Q.S. , inscrita neste CRBM-3, torna pública a aplicação da
sanção de repreensão com emprego da palavra "censura" e multa no valor de 1(uma)
anuidade, prevista no artigo 27, inciso II e III, §3º e §4º, por infringir o artigo 30, inciso XX,
todos do Código de Ética do Profissional Biomédico; Processo administrativo nº 045/2023,
R.B.S., inscrito neste CRBM-3, torna pública a aplicação da sanção de multa no valor de
10(dez) anuidades, prevista no artigo 27, inciso III, §4º, por infringir o artigo 30, inciso XX,
todos do Código de Ética do Profissional Biomédico; Processo administrativo nº 046/2023,
Rafael Bracca dos Santos, inscrito neste CRBM-3/ 12954, torna pública a absolvição do
profissional nesses autos; Processo administrativo nº 051/2024, R.A.R., inscrita neste
CRBM-3, torna pública a aplicação da sanção de repreensão com emprego da palavra
"censura" e multa no valor de 4 (quatro) anuidades, prevista no artigo 27, inciso II e III, §3º
e §4º, por infringir o artigo 30, inciso XX e XXIX, todos do Código de Ética do Profissional
Biomédico; Processo administrativo nº 052/2024, C.L.O.J, inscrito neste CRBM-3 e C.L.O.J,
inscrito neste CRBM-3, torna pública a aplicação da sanção de multa no valor de 3 (três)
anuidades, prevista no artigo 27, inciso III, §4º, por infringir o artigo 30, inciso XV, todos
do Código de Ética do Profissional Biomédico.
RENATO PEDREIRO MIGUEL
Presidente do CRBM-3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, no uso de suas atribuições, e
de acordo com a decisão homologada pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina, torna
pública a(s) penalidade(s)
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Para o profissional FERNANDO MENDES GUIMARÃES CONTADOR GO-018955/O.
Processo nº 2023/900408, com domicílio na cidade de Goiânia-GO, com SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29/05/2025 até
29/05/2026, e com CENSURA PÚBLICA, prevista nas alíneas "d" e "g" do art. 27 do DL
9295/46, c/c Súmula 08 do CFC, com Itens 4 alínea "a", 5 alíneas "g" e "p" e 19 alínea "b"
do CEPC (NBC P 01) e com art. 3° da Res. CFC 1.592/20.
Para o profissional DAIANE SANTANA CAVALCANTE CONTADORA GO-026677/O.
Processo nº 2023/900372, com domicílio na cidade de Goiânia-GO, com SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo período de 03 (três) meses, a contar de 03/06/2025 até
03/09/2026, e com CENSURA PÚBLICA, prevista nas alíneas "d" e "g" do art. 27 do DL
9295/46, c/c Súmula 08 do CFC, com Itens 4 alínea "a", 5 alíneas "g" e "p" e 19 alínea "b"
do CEPC (NBC P 01) e com art. 3° da Res. CFC 1.592/20.
Durante a vigência da Suspensão do Exercício Profissional, serão considerados
nulos e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de suas autorias.
CONTADORA SUCENA HUMMEL
Presidente do CRC-GO
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