DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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255
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 3 DE JUNHO DE 2025
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO CORE-DF; ANUIDADES DE 2020 A 2024 - PESSOAS
FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Distrito Federal - Core-DF, vem
NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972; §3º, II do art. 198, da Lei
Federal nº 5.172; Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, pessoas jurídicas e responsáveis técnicos abaixo
relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam no endereço
do Conselho, localizado no SBS, Qd. 01, Bl. k, Ed. Seguradoras, Sl. 1001 a 1007, Asa Sul, CEP: 70.073-900,
Telefone (61) 98625-7955, Brasília-DF, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos
apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em
cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2020 a 2024.
Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação.
Pessoas Físicas - Registradas sob o nº:
0010470/2002; 0023880/2021; 0011263/2003; 0010478/2002; 0020757/2017;
0015504/2010; 
0023035/2020;
0021996/2018; 
0011331/2003;
0009519/2000;
0016216/2011; 
0012958/2006;
0008909/1999; 
0025246/2023;
0015838/2010;
0019156/2014; 
0016110/2010;
0020226/2016; 
0011921/2004;
0021225/2017;
0016891/2012; 
0022626/2019;
0024320/2022; 
0014616/2008;
0024401/2022;
0016855/2012; 
0017240/2012;
0025247/2023; 
0016052/2010;
0023151/2020;
0016557/2011; 
0019821/2015;
0014899/2009; 
0020135/2016;
0013084/2006;
0018266/2013; 
0016607/2011;
0022271/2019; 
0024550/2022;
0013789/2007;
0024507/2022; 
0025313/2023;
0014196/2008; 
0012294/2005;
0017023/2012;
0019322/2015; 
0023369/2020;
0021442/2018; 
0024571/2022;
0025343/2023;
0022219/2019; 
0017094/2012;
0020682/2017; 
0009184/1999;
0017241/2012;
0011757/2004; 
0013330/2006;
0023055/2020; 
0022684/2019;
0024287/2022;
0020572/2016; 
0022200/2019;
0016589/2011; 
0011551/2004;
0010839/2003;
0011329/2003; 
0012616/2005;
0010006/2001; 
0024049/2022;
0023880/2021;
0018038/2013; 0016744/2011; 0022674/2019; 0014587/2008; 0014885/2009.
Pessoas Jurídicas - Registradas sob o nº:
0022877/2020; 0023699/2021; 0023744/2021; 0023940/2021; 0022318/2019
0018624/2014; 0009338/2000; 0014476/2008; 0010092/2001; 0009815/2001; 0009608/2000;
0019097/2014; 0010172/2001; 0017538/2012; 0012161/2005; 0012123/2004; 0024634/2022;
0023722/2021; 0011952/2004; 0007037/1999; 0017865/2013; 0025165/2023; 0011711/2004;
0009054/1999; 0020130/2016; 0009330/2000; 0022821/2020; 0014633/2008; 0023641/2021;
0024504/2022; 0025485/2023; 0022968/2020; 0018345/2013; 0020239/2016; 0007107/1998;
0018060/2013.
Pessoas Físicas Responsáveis Técnicos - Registradas sob o nº: 0018059/2013;
0023142/2020; 
0023698/2021;
0024563/2022; 
0016166/2011;
0024317/2022;
0012546/2005; 
0022317/2019;
0010895/2003; 
0012042/2004;
0018120/2013;
0014346/2008; 
0024633/2022;
0025164/2023; 
0015373/2009;
0012102/2004;
0019096/2014; 
0017232/2012;
0021997/2018; 
0024093/2022;
0022820/2020;
0019623/2015; 0023640/2021; 0014632/2008; 0013467/2007; 0017014/2012.
WILIAM VICENTE BERNARDES
Diretor-Presidente
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 928092
Extrato de Termo de Contrato nº 012/2025 - Proc. Adm.: 018/2023. APÓLICE Nº 0531 86
4467363 ref. a apólice Nº 88 2563511; Objeto: Renovação seguro de sociedade seguradora
para a van itinerante do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de
Janeiro -
CRT, Contratada: Porto
Seguro Companhia
de Seguros Gerais
- CNPJ
61.198.164/0001-60; Valor seguro R$ 5.965,41 (cinco mil, novecentos e sessenta e cinco
reais e quarenta e um centavos), Vigência: 31/05/2025 à 31/05/2026; Fundamentação: Art.
75, inc. II c/c Art. 95 da lei nº 14.133/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025 - UASG 928092
Proc. Adm.: 018/2023; Objeto: Renovação seguro de sociedade seguradora para a van
itinerante do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT;
Contratada:
Empresa
PORTO
SEGURO COMPANHIA
DE
SEGUROS
GERAIS,
CNPJ:
61.198.164.0001-60; Valor seguro R$ 5.965,41 (cinco mil, novecentos e sessenta e cinco
reais e quarenta e um centavos); Fundamentação: Lei nº 14.133/2021.; Assina: Gilberto
Silva Palmares - Presidente em Exercício.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 928092
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022 - Processo Administrativo nº
102/2021; Objeto: Prorrogação do Contrato que versa sobre a Contratação de serviços
continuados de apoio operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva e fornecimento de insumos e equipamentos, conforme Contrato
Originário; Empresa: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ:
42.407.445/0001-30; Valor Total: R$ 2.211,01 (Dois mil duzentos e onze reais e um
centavo); Data da
assinatura: 02/05/2025; Vigência: 02/05/2025
à 02/05/2026;
Fundamentação: art. 75, inc.: II - Lei nº 14.133/2021.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÂO
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA TERCEIRA REGIÃO,
torna público a realização de licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR
PREÇO, para Contratação de empresa especializada em fornecimento de bens de TI, sendo
eles: Notebooks, Monitores, Smartphones, Tablet avançado, Smart tvs e licenças Windows
11 PRO, incluindo garantia, para compor o patrimônio do CRT-03, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital 90002/2025. A sessão pública ocorrerá em
17/06/2025, às 9h, pela plataforma indicada no edital. Propostas poderão ser enviadas de
05/06/2025 (00h00) até 17/06/2025 (08h59). Esclarecimentos e impugnações devem ser
enviados até 10/06/2025. O expediente externo do CRT-03 é de segunda a sexta, das 08h
às 14h, e as comunicações formais devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail
compras@crt03.gov.br.
Recife, PE 3 de junho de 2025
LUÍS PAULO DE SOUSA
Autoridade Competente
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2025 - UASG: 927172
EXTRATO DE EDITAL RETIFICADO
Processo 
Administrativo 
n.º
000007.004.028.2025.001. 
Licitação, 
Pregão
Eletrônico, Aberto e Fechado. Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de smartphones com linhas telefônicas móveis, bem como de linhas avulsas para
tablets, destinados à Diretoria e aos diversos setores do Conselho Regional de Técnicos em
Radiologia da 5ª Região, em regime de comodato. Valor de Referência: R$ 35.901,96 (trinta e
cinco mil novecentos e um reais e noventa e seis centavos). Quantidade de itens: 01. Sessão
Pública em: 18/06/2025. Fundamentação Legal: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
LÁZARO DOMINGOS SOBRINHO
Presidente do Conselho
Ineditoriais
ABC ARMAZÉM BRASILEIRO DE CAFÉ LTDA
EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 46/2025
A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário
dos gêneros e mercadorias recebidos pela matriz da sociedade empresária "ABC ARMAZÉM
BRASILEIRO DE CAFÉ LTDA", NIRE 35263365726, CNPJ/MF 54.235.962/0001-59, localizada
na Rodovia Felipe Calixto, s/n, km2,7, Zona Rural, denominado Sitio Campo Grande
(Quinhão 3), Franca/SP, CEP 14414-899, Sergio Zanin de Souza, brasileiro, portador do RG
nº MG - *.***.*** - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, assinou em
23/05/2025 o Termo de Responsabilidade nº 46/2025, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do
Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do
Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na
JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa.
MARCIO MASSAO SHIMOMOTO
Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA/PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1427/2025
A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa
de Atenção Integral à Saúde - RJ, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor
de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o
Ato Convocatório nº 1427/2025 sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MELHOR
OFERTA CONTEMPLANDO O MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de
Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de
empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SISTEMAS DE INCÊNDIO, para atender as necessidades do
Hospital Municipal Pedro II e CER Santa Cruz, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ,
cujas características e especificações estão descritas no Instrumento Convocatório. As
propostas deverão ser encaminhadas até a data de 12 de junho de 2025, às 14h00min, para o
Setor de Contratos da SPDM/PAIS através do endereço eletrônico: contratos1@spdm-
pais.org.br, maiores informações referentes a prestação de serviços, entrar em contato através
do telefone: (11) 4507-6578.do telefone: (11) 4507-6578.
Rio de Janeiro-RJ, 3 de junho de 2025.
CAMILA NAGAWA
Coordenadora de Contratos
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1429/2025
A
SPDM/PAIS 
-
Associação
Paulista
para 
o
Desenvolvimento
da
Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - RJ, através do Departamento de Gestão
de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que
se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1429/2025 sob a modalidade de COLETA DE
PREÇOS do tipo MELHOR OFERTA CONTEMPLANDO O MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo
com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por
finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE CICLADORA PARA
HEMODIÁLISE, para atender as necessidades do Hospital Cardoso Fontes, localizado no
Município do Rio de Janeiro/RJ, cujas características e especificações estão descritas no
Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas até a data de 12 de
junho de 2025, às 14h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS através do endereço
eletrônico: contratos1@spdm-pais.org.br, maiores informações referentes a prestação de
serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6578.
Rio de Janeiro-RJ, 3 de junho de 2025.
CAMILA NAGAWA
Coordenadora de Contratos
ASSOCIAÇÃO APARECIDENSE DE EDUCAÇÃO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC n. 1.095, de 25 de outubro de
2018, o Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN), mantido pela Associação Aparecidense
de Educação (AAE), inscrita no CNPJ: 01.460.690/0001-24, informa que foram registrados 107
diplomas de cursos de graduação no período de 02/05/2025 a 31/05/2025, assim enumerados:
de 004694 a 004800. A consulta dos interessados acerca do Registro pode ser realizada por
meio do endereço https://www.unifan.edu.br/unifan/aparecida/?page_id=3406.
Aparecida de Goiânia - GO, 2 de junho de 2025.
LUIZ ANTÔNIO DE FARIA
Pró-reitor de Relações Institucionais
ASSOCIAÇÃO ADMINSITRADORA DA FAIXA 3.5GHZ
AVISO DE LICENÇA
A Associação Administradora da Faixa de 3,5 GHz - EAF, CNPJ: 45.282.870/0001-
39, torna público que requereu do IBAMA, no dia 29 de maio de 2025, a Licença de Operação
para o trecho terrestre da Infovia 04, do Programa Amazônia Integrada e Sustentável, que
conecta Caracaraí (RR) a Boa Vista (RR). Processo nº 02001.030911/2023-81.
LEANDRO ENRIQUE LOBO GUERRA
Representante Legal
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DE ILHÉUS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da APPI - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DE
ILHÉUS, com sede na Av. Lindolfo Collor, 886, Malhado, CEP 45651-310, Ilhéus-Bahia, com
base no Estatuto da entidade, convoca todos os trabalhadores no setor de educação
pública do município e com base territorial em todo a área do município de Ilhéus
(professor, supervisor, orientador, porteiro, vigilante, agente administrativo, merendeira,
tradutor/interprete/guia de libras e auxiliar de serviços gerais) da Rede Municipal de
Ensino de Ilhéus, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia
30/06/2025, no auditório da sua sede própria, na Avenida Lindolfo Collor, 886, Malhado,
CEP 45651-310, Ilhéus-Ba, em primeira convocação às 07h com 2/3 dos sócios; em segunda
convocação as 07:30h com 1/3 dos sócios e em terceira e última convocação as 08h com
qualquer número de sócios para deliberar acerca da pauta: alteração do estatuto da
Associação para Sindicato; fundação do sindicato dos trabalhadores em educação da rede
pública municipal de Ilhéus, ratificação da eleição da diretoria da Associação para diretoria
do Sindicato e o que ocorrer. Para efeito de quórum, o número de associados em
condições de voto é de 600 sócios;
Ilhéus, 26 de maio de 2025.
OSMAN NOGUEIRA JUNIOR
Diretor-Geral

                            

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