DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025-FMS/SEMSA/PMO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20.17.02-02.2025 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Saúde através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 12.250.723/0001-28, CONTRATADA: MC
SERVIÇOS E
CONSULTORIAS LTDA OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE
SEGURANÇA/SAÚDE OCUPACIONAL E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE-AP.
PRAZO: 12 (doze) Meses. VALOR GLOBAL: R$: 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, alínea "c", § 3º da Lei Federal nº 14.133/21.
HOMOLOGAÇÃO: 21/05/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2025-SCL/SEMAD/PMS
O MUNICÍPIO DE SANTANA, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações
vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021, torna público aos interessados, o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico SRP nº
022/2025-SCL/SEMAD/PMS, oriundo
do Processo administrativo nº
1.363/2024 -
SEMASC/PMS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na forma de MENOR PREÇO POR
GRUPO, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O
FORNECIMENTO DE KIT NATALIDADE, QUE PERMITIRÁ A ATENDER A DIVERSOS
EQUIPAMENTOS DA REDE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP,
conforme especificações e condições contidas em Edital e seus anexos, cuja data da
disputa de preços estava marcada para o dia 17/06/2025, fica ADIADO para o dia
24/06/2025, às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo:
www.compras.gov.br, sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os anexos
necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos.
Santana-AP, 29 de maio de 2025
MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO
Subsecretária da Central de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025-CCL-PMSN
PROCESSO Nº 0317/2025-SEMUS-PMSN
A Prefeitura Municipal de Serra do Navio/AP torna público, o Edital da
Concorrência Eletrônica
nº 004/2025-CCL/PMLJ. Objeto: Contratação
de empresa
especializada para REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUCILIANA BASTOS DA SI LV A
EM SERRA DO NAVIO-AP, da PROPOSTA SISMOB Nº 11840.5650001/24-001, de acordo com
as especificações e quantidades constantes do Projeto Básico/Especificações Técnicas.
Acolhimento 
das
propostas: 
no 
endereço
eletrônico 
www.portalde
compraspublicas.com.br, início do acolhimento de proposta: 05/06/2025 às 08h00;
Fim do acolhimento de propostas: 19/06/2025 às 08h01.
Data da sessão: 19/06/2025 às 09h30, horário de Brasília, Obtenção do Edital:
no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
Serra do Navio/AP, 3 de junho de 2025.
TIAGO GRANJEIRO GAMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Origem:
DISPENSA 
DE
LICITAÇÃO 
Nº
003/2025-DA-SEMAS-FMAS/PMVJ.
PROCESSO Nº 136/2025-DA/SEMAS-FMAS/PMVJ, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE VITORIA DO JARI/AP, DATA/HORA: 12/06/2025 às 09H. Por meio do e-mail
eletrônico: semascpl621@gmail.com, Edital e Anexo, disponíveis na SL-SEM A S - F M A S / P M V J,
na Sala da SL, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Av. Ayrton
Senna, nº 242, Bairro Comercial ou no Site: www.vitoriadojari.ap.gov.br.
Vitória do Jari-AP, 3 de Junho de 2025.
MARCIONE ALVES PIMENTA
Membro da Comissão de Licitação
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2025
Processo Licitatório nº 41/2025. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Apuí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com
as disposições regulamentares na forma da Lei 14.133/2021, da Lei Municipal 485/2023, Lei
Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n.º 147/2014, e Decreto Municipal nº 018/2023.
Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular,
obedecendo a legislação vigente, não sendo verificado qualquer vício ou irregularidade que
pudesse macular o certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares
estabelecidos, bem como a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento
licitatório. Considerando, por fim, que consta no processo licitatório em referência a
manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão
do procedimento licitatório; Resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa
vencedora G F DO PRADO SERVIÇOS HIDRÁULICOS - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF nº
45.325.308/0001-45, estabelecida na Rua Acre, nº 1063 - Liberdade, CEP 69.265-000, Apuí/AM,
cujo objeto é Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Prestação de
Serviços de Tornearia e Confecção de Mangueiras Hidráulica de Alta Pressão, com o valor global
de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do
procedimento do Processo Licitatório nº 41/2025 - Pregão Presencial nº 13/2025, que tem por
objeto a contratação da empresa adjudicada supracitada, cuja proposta de preço foi considerada
compatível com o interesse público. III - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s)
licitante(s) vencedora(es) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria
vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2025
Processo Licitatório nº 47/2025. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apuí,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as
disposições regulamentares na forma da Lei 14.133/2021, da Lei Municipal 485/2023, Lei
Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n.º 147/2014, e Decreto Municipal nº 018/2023.
Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, obedecendo
a legislação vigente, não sendo verificado qualquer vício ou irregularidade que pudesse macular
o certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos, bem como a
inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. Considerando, por fim,
que consta no processo licitatório em referência a manifestação da Assessoria Jurídica deste
órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; Resolve: I -
ADJUDICAR a contratação em favor da empresa vencedora ACL COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF nº 33.057.140/0001-55, estabelecida
na Av. Constantino Nery, nº 733, Sala 05 - Presidente Vargas, CEP 69.025-315, Manaus/AM, cujo
objeto é registro de preços para Eventual Aquisição de Kits Bebês, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASS do Municipal de Apuí - AM, com o valor
global de R$ 48.070,00 (quarenta e oito mil e setenta reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final
do procedimento do Processo Licitatório nº 47/2025 - Pregão Presencial nº 18/2025, que tem por
objeto a contratação da empresa adjudicada supracitada, cuja proposta de preço foi considerada
compatível com o interesse público. III - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s)
licitante(s) vencedora(es) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria
vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2025
Processo Licitatório nº 51/2025. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apuí,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as
disposições regulamentares na forma da Lei 14.133/2021, da Lei Municipal 485/2023, Lei
Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n.º 147/2014, e Decreto Municipal nº 018/2023.
Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, obedecendo
a legislação vigente, não sendo verificado qualquer vício ou irregularidade que pudesse macular
o certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos, bem como a
inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório; Considerando, por fim,
que consta no processo licitatório em referência a manifestação da Assessoria Jurídica deste
órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; Resolve: I -
ADJUDICAR a contratação em favor da empresa vencedora AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA,
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF nº 34.805.903/0001-61, estabelecida na Rua Parque
Industrial, nº 97, KM 7, Qd I, Lote I - Governador Aquilino Mota Duarte, cujo objeto é Registro de
Preços para Contratação de Agência de Viagem Via Terrestre Intermunicipal e Interestadual, com
o valor global de R$ 2.125.492,00 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e
noventa e dois reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo
Licitatório nº 51/2025 - Pregão Presencial nº 22/2025, que tem por objeto a contratação da
empresa adjudicada supracitada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o
interesse público. III - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s) licitante(s)
vencedora(es) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente. IV -
PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025
Processo Licitatório nº 50/2025. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Apuí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo
com as disposições regulamentares na forma da Lei 14.133/2021, da Lei Municipal 485/2023,
Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n.º 147/2014, e Decreto Municipal nº
18/2023. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular,
obedecendo a legislação vigente, não sendo verificado qualquer vício ou irregularidade que
pudesse macular o certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares
estabelecidos, bem como a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento
licitatório; Considerando, por fim, que consta no processo licitatório em referência a
manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão
do procedimento licitatório; Resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa
vencedora L. DE JESUS LEITE LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF nº 13.550.814/0001-41,
estabelecida na Rua Rio Grande do Sul, nº 115 - Centro, CEP 69.265-000, Apuí/AM, cujo objeto
é Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas, com o valor global de R$ 106.200,00
(cento e seis mil e duzentos reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do
Processo Licitatório nº 50/2025 - Pregão Presencial nº 21/2025, que tem por objeto a
contratação da empresa adjudicada supracitada, cuja proposta de preço foi considerada
compatível com o interesse público. III - DETERMINAR ao setor competente a convocação da(s)
licitante(s) vencedora(es) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria
vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 29 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2025
O Prefeito Municipal de Apuí/AM, Torna Público para o conhecimento de todos que a
licitação do Processo Administrativo Nº 765/2025, na modalidade Pregão Presencial nº 15/2025,
Processo Licitatório Nº 43/2025, tipo Menor Preço Global, objetivando registro de preços para
eventual Contratação de Empresa para Locação de Veículos e Máquinas Pesadas, conforme Termo de
Referência (ANEXO I) do edital, foi declarada DESERTA por ausência de participantes/interessados.
Apuí - AM, 29 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
Processo Licitatório nº 52/2025.
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais. Considerando,
que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à
legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade
do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido
processo; Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais
demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº.
14.133/21. Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a
manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão e o Controle Interno, opinando pela
possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; resolve: I - ADJUDICAR a
contratação em favor da M G DE OLIVEIRA ASSESSORIA-EPP, pessoa jurídica, inscrito no
CNPJ/MF nº 22.788.842/0001-92, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Execução de
Serviços de Elaboração da LDO e PPA, perfazendo o Valor Total de R$ 28.000,00 (Vinte e oito
mil reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº
052/2025, de Dispensa de Licitação nº 009/2025, fundamentada no art. 75, inciso II da Lei
14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica adjudicada supracitada.
Autorizo o empenho da despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o
interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura
contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 30 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito