DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Aditivo de Contrato - Referente ao Processo Nº 90028/2024-CP-FME - Contrato
Nº 90028/2024/01. A Comissão Permanente de Licitação de Jaguaruana, em cumprimento
a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato Resumido do Aditivo Contratual firmado entre
Prefeitura Municipal de Jaguaruana e a empresa Duvale Projetos e Contruções LTDA.
Fundamento Legal: Art. 125 da Lei 14.133/21. Objeto: O valor do presente aditivo é de R$
605.060,27 (seiscentos e cinco mil, sessenta reais e vinte e sete centavos), que equivalem
a 10,73% (dez virgula setenta e três por cento), o Contrato inicial que era de R$
5.637.310,77 (cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e dez reais e setenta
e sete centavos) passa a ser de R$ 6.242.371,04 (seis milhões, duzentos e quarenta e dois
mil, trezentos e setenta e um reais e quatro centavos). Data da assinatura: 06 de Maio de
2025. Assina pelo Contratante: Maria do Socorro Barreto de Oliveira, Secretária de
Educação. Assina pela Contratada: José
Roberto Ferreira Loureiro, representante.
Jaguaruana-CE, 06 de Maio de 2025. Maria do Socorro Barreto de Oliveira - Secretária de
Ed u c a ç ã o .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.03.1
O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da
plataforma
eletrônica
BRCONECTADO,
através
do
link
www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o Certame Licitatório na modalidade Concorrência
Eletrônica n° 2025.06.03.1, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na
construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no Distrito de Mangabeira em
Lavras
da
Mangabeira/CE,
nos
termos
do
Contrato
de
Repasse
nº
947835/2023/MDASCF/CAIXA, celebrado com a União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, representado pela Caixa
Econômica Federal.
Abertura: 23 de junho de 2025, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das
propostas: 05 de junho de 2025, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios
eletrônicos:
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,
compraslavrasdamangabeira.com.br,
pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br.
Lavras da Mangabeira/CE, 3 de junho de 2025.
JOSÉ CLÁUDIO CAVALCANTE DE SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 8.001/2025
A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público
para conhecimento dos interessados, que realizará a Chamada Pública Nº 08.001/2025, para a
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados às Escolas da
Rede Municipal de Ensino de Maracanaú e creches contratadas, beneficiadas pelo Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o período de 12 meses, de interesse da
Secretaria de Educação do Município de Maracanaú-Ceará, fundada na Lei nº 11.947/2009,
tudo conforme especificações contidas nos Anexos ao Edital. Os Grupos Formais interessados
deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de vendas no período de
05/06/2025 até o dia 18/07/2025, a primeira sessão pública para abertura dos envelopes será
dia 21/07/2025 às 09h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de
Compras Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br), Portal de Licitações do TCE (https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas) e Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil
(https://bllcompras.com), e, ainda podem ser retirados na sede da Comissão localizada à
Avenida Durval Tomaz de Souza, nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ce, no horário de
8:00h às 14:00h e no endereço eletrônico comissaodelicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br.
Maracanaú, 3 de junho de 2025
ANDERSON GAZETTA DE SOUSA
Presidente da Comissão Especial de Licitação - I
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
AV I S O
Resultado de Pedido de Qualificação de Organização Social
A Comissão Especial de Qualificação das Organizações Sociais da Secretaria de
Saúde de Ocara, faz publicar o Resultado do Julgamento dos documentos das entidades
interessadas no Processo de Chamada Pública Nº 003/2025-CHP, cujo objeto é a Chamada
Pública para seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se
qualificarem como organização social, na área de saúde, no âmbito do Município de Ocara/CE,
para habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das
ações e serviços de saúde do Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marco, Centro de
Especialidades e Reabilitação - CER e do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, mediante futura
celebração de contrato de gestão. Pedidos aptos: P/2 Instituto de Saúde Doutor Giuseppe
Moscati, P/4 Instituto de Estudos e Pesquisas "Humaniza. Considerados Inaptos: P/1 Instituto
de Gestão e Promoção a Saúde e Tecnologia e P/3 ANAESPE - Associação Nacional de Apoio ao
Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento" , conforme ata acostada aos autos e
disponíveis aos interessados. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias.
Ocara/CE, 2 de junho de 2025
ADRIANA ALEXANDRE DE LIMA JUCÁ
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025-PE
Secretaria de Educação - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 017/2025-
PE. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de extintores de incêndio,
incluindo recargas, destinados à manutenção de medidas emergenciais de combate a
incêndios para pleno funcionamento das unidades escolares do Município de Palhano,
Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 17/06/2025. Abertura
das propostas: 17/06/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital:
www.novobbmnet.com.br. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.
Palhano - CE, 3 de junho de 2025.
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-016/2025-DIV
Regente: Comissão de Contratação - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-
016/2025-DIV. Objeto: aquisição de material de expediente destinados as diversas Secretarias
do Município de Pentecoste/CE. - Local de Acesso ao Edital: Praça Bernardino Gomes Bezerra,
nº 457,
Centro, Pentecoste/CE,
CEP: 62.640-000;
https://www.pentecoste.ce.gov.br/;
https://licitacoes.tce.ce.gov.br e
Portal Nacional de
Contratações Pùblicas
(PNCP) -
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07H30M às 11H30M e 13H00M às 17H00M -
Local de Realização da Licitação: M2A - COMPRAS - https://compras.m2atecnologia.com.br/ -
Data de Abertura: 17 de junho de 2025 às 10:00:00h; Hora da Disputa: às 10:01:00h.
Pentecoste, 3 de junho de 2025
LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Agente de Contratação
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N° 3/2025-SME
O Município de Pentecoste-CE, através da Secretaria de Educação, torna público
aos interessados, a Chamada Pública N° 003/2025-SME, para a Aquisição de produtos
oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da Rede Pública
Municipal de Ensino, no Município de Pentecoste/CE, durante o ano de 2025, através de
Chamada Pública conforme Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de
16/07/2009. O recebimento da documentação para habilitação e dos projetos de venda
ocorrerá até às 10:00:00h do dia 23 de julho de 2025, a sessão pública para a apuração das
habilitações e classificação dos projetos de venda ocorrerá às 10:00:00 do dia 24 de junho
de 2025, no Setor de Licitações da Prefeitura. O Edital completo encontra-se disponível aos
interessados na Prefeitura Municipal de Pentecoste-CE - Setor de Licitações, nos dias úteis
das 08h00min às 14h00min, sito à Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457 - Centro - CEP:
62.640-000, Pentecoste-CE, ou acessando os sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes
e https://pentecoste.ce.gov.br.
Pentecoste-CE, 3 de junho de 2025.
MARCIO GARDEL DE PAIVA LADISLAU
Secretário de Educação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Agente de Contratação - torna público para conhecimento dos interessados,
a retificação do Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico, publicada no DOU dia 23/05/2025,
pág. 308 - Seção 3: Onde Lê-se: Pregão Eletrônico nº PE-012/2025-DIV, Leia se: Pregão
Eletrônico nº PE-013/2025-DIV, com o seguinte objeto: água adicionada de sais e
vasilhames para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de
Pentecoste/CE. O Edital está à disposição dos interessados nos dias úteis após esta
publicação no site: https://www.pentecoste.ce.gov.br/; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e
Portal Nacional de Contratações Pùblicas (PNCP).
Pentecoste/CE, 2 de junho de 2025
LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, a
retificação do Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº PE-014/2025-SESA, publicado no
DOU de 02/06/2025, pág. 285 - Seção 3. Onde Lê-se: "Data de Abertura: 12 de junho de
2025 às 08:30:00h; Hora da Disputa: às 08:31:00h", Leia se: "Data de Abertura: 13 de junho
de 2025 às 08:30:00h; Hora da Disputa: às 08:31:00h", com o seguinte objeto: aquisições
de medicamentos, material e equipamentos médico hospitalar, material odontológico
material laboratorial, material de consumo e instrumental cirúrgico, destinados a
manutenção das Unidades de Saúde no Município de Pentecoste/CE, O Edital está à
disposição
dos
interessados
nos
dias
úteis
após
esta
publicação
no
site:
https://www.pentecoste.ce.gov.br/; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de
Contratações Pùblicas (PNCP).
Pentecoste/CE, 3 de junho de 2025
LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMPF.01.100125.PE.SEDUC
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Termo Original: Contrato Nº 20250528.01; 20250528.02;
20250528.03 - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMPF.01.100125.PE.SEDUC -
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados
a alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino de Pires Ferreira
- Ceará - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada: Licitante 1: POSITIVO
COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 37.990.239/0001-66, valor: R$
760.521,50 - Licitante 2: N DA SILVA EQUILIBRIO LTDA, CNPJ nº 53.671.959/0001-15, valor:
R$ 723.204,40 - Licitante 3: COMERCIAL EFICAZ LTDA, CNPJ nº 51.186.050/0001-46, valor:
R$ 43.373,00 - Data da Assinatura do Contrato: 28/05/2025 - Vigência: 1 (um) ano -
Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Rosa Ferreira
Matias Macedo (CONTRATANTE); Signatário 1: AECIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR
(CONTRATADA). Signatário 2: NATANAEL DA SILVA (CONTRATADA). Signatário 3: MARIA
ELIZEUDA DA PENHA (CONTRATADA).
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.10.1
A Prefeitura Municipal de Quixelô, por intermédio da Secretaria de
Educação, neste ato representada pela Sra Ilderlucia Cândido de Oliveira
Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse
público, bem como os motivos elencados via ofícios nº 067/2025/SEINFRA e nº
173/2025 - SEMUQ, resolve Revogar o procedimento licitatório na modalidade
Concorrência na forma Eletrônica nº 2025.04.10.1. Objeto: Contratação de
serviços de engenharia para execução das obras de construção de um refeitório
e duas salas de aula na Escola Antônio Alves Ribeiro, no Sitio Riacho do Meio,
Zona Rural
do Município
de Quixelô/CE,
bem como
adequação para
climatização, substituindo telha cerâmica por telha de fibrocimento e forro, por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Motivo: Melhor adequação do
Projeto básico, no qual segundo os ofícios enviados bem como justificativa tec
nica, evidencia a necessidade de inclusão de itens de extrema relevância para
a futura execução da obra. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de
discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante
em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante
doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen
Filho. A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a
conveniência
do ato
relativamente
ao interesse
público.
No exercício
de
competência
discricionária,
a
Administração desfaz
seu
ato
anterior
para
reputá-lo incompatível com o interesse público. (...). Após praticar o ato, a
Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por
outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado
que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe
ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções
apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor, inclusive os
interesses das possíveis empresas interessadas em participar do certame.
Fundamentação: a presente revogação tem fundamento na Súmula 473 do
Supremo Tribunal Federal - STF, Art. 71 inciso II c/c com o § 3º da Lei Federal
nº 14.133/2021 e previsão no item 17.2 do Edital Convocatório. Informações
pelo telefone (88) 3579-1210.
Quixelô/CE, 3 de Junho de 2025.
ILDERLUCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES
Ordenadora de Despesas
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