DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240157 Contratante: FME Contratada: R N PINTO ALVES
RESTAURANTES, CNPJ: 38.319.205/0001-07 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão
Nº 003-2024-PG-PMU Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230604 Contratante: FME Contratada: H & R COMERCIO
E SERVIÇOS DE CAPOTARIA LTDA, CNPJ: 23.604.506/0001-05 Objeto: Termo aditivo de
PRAZO. Origem: Pregão Nº 026/2023-SRP/PMU Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025.
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230079 Contratante: FME Contratada: FURTADO SOUZA
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 35.829.669/0001-75 Objeto: Termo aditivo de PRAZO.
Origem: Pregão Nº 037/2022-SRP/PMU Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025.
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230074 Contratante: FME Contratada: F & T TR A N S P O R T ES
LTDA, CNPJ: 40.692.305/0001-26 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº
037/2022-SRP/PMU Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240240 Contratante: FME Contratada: L R SAMPAIO
FABRICAÇÃO DE PAINEIS E LETREIROS, CNPJ: 29.453.225/0001-85 Objeto: Termo aditivo de
PRAZO. Origem: Pregão Nº 007-2024-PG-PMU Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2023519 Contratante: PMU Contratada: BRASFORT
EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.881.358/0001-73 Objeto: Termo aditivo
de REAJUSTE CONTRATUAL. Origem: Dispensa Nº 013-2023-DL-PMU Fund. Legal: Lei 8.666/93
Vig. 02/04/2025. Reajuste contratual no valor de R$ 74.040,71.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
EXTRATO DE CONTRATO
Adesão de ARP nº 3/2024-004-PMVN - Contrato nº 240924-001-PMVN origem adesão de
ata de registro de preços n° 1.CP.02/2023-PMC, Oriunda do processo licitatório na
modalidade Concorrência Pública N° 02/2023-PMC, realizado pela prefeitura municipal de
Cametá/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré. Contratada:
CONSTRUTORA XINGU A N LTDA. Objeto: Execução de 35 Quilômetros (Km) de
Terraplanagem em Vias Vicinais do Municipio de Vigia de Nazaré-PA. Valor Global: R$
3.875.843,90 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três
reais e noventa centavos). Data de Assinatura: 24 de setembro de 2024. Vigência: 12
(doze) meses, a partir da Data de Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 33/2025/PMX
Republicação de Edital licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 070/2025/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 033/2025/PMX
OBJETO: registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MADEIRAS
SERRADAS E MADEIRAS TRATADAS, para atendimento às demandas da Prefeitura e
Secretarias Municipais de Xinguara/PA. COMUNICADO DA PREGOEIRA O Município de
Xinguara através da Agente de Contratação/Pregoeira, designada pela Portaria nº 290/25,
de 03 de abril de 2025, resolve REPUBLICAR o Edital, realizando a seguinte alteração:
Inclusão do item 11.18.2. Apresentação de registro válido no Cadastro Técnico Federal -
CTF/ DOF junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA; Republica-se a Data: A data da sessão pública passará a ser no dia
16/06/2025 às 8 horas, no Sistema eletrônico Portal de Compras Públicas. As demais
cláusulas do edital permanecem inalteradas. Outras informações pelo telefone nº (94)
99197-1218, no email: licitacao@xinguara.pa.gov.br.com, ou na Sala de Licitações.
Xinguara - PA, 3 de junho de 2025.
DANYARA SOUSA RODRIGUES
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20259022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 9.2025-0002-SRP-
CMA. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE HIGIENE, LIMPEZA E
DESCARTÁVEIS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA. Vencedoras: J C DOS S.
GOMES
COMERCIO
E
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ:
20.917.264/0001-11.
Itens:
01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,
16,17,18,19,20,21,22
,23,24,25,26,
27,28,
29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53 e 54, com Valor Global
de R$ 793.698,75(setecentos e noventa e três mil e seiscentos e noventa e oito reais e setenta e
cinco centavos). Homologação: 28 de maio de 2025. Presidente: Sotério Oliveira Fagundes.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20259021, oriundo do Pregão Eletrônico nº 9.2025-0001-SRP-
CMA. Objeto: registro de preço para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender
a Câmara Municipal de Abaetetuba-PA. Vencedoras: J C DOS S. GOMES COMERCIO E S E R V I ÇO S
LTDA, CNPJ: 20.917.264/0001-11. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 Valor global: R$ 429.223,20 (quatrocentos e vinte e nove mil e
duzentos e vinte e três reais e vinte centavos). Empresa: R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE
LTDA, CNPJ: 38.176.587/0001-67 Itens: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,
38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51. Valor Parcial: R$ 377.320,20(trezentos e
setenta e sete mil e trezentos e vinte reais e vinte centavos). Valor global da Ata de R$
806.543,40(oitocentos e seis mil e quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos
Homologação: 28 de maio de 2025. Presidente: Sotério Oliveira Fagundes.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-0001-SRP-CMA
O presidente da Câmara Municipal de Abaetetuba Pará, usando de suas
atribuições legais e conformidade com o inciso IV, art. 71 da Lei 14 133 de 2021, resolve
adjudicar e homologar o seguinte resultado: processo administrativo Nº 20250704-001-
CMA, Pregão eletrônico Nº 9.2025-0001-SRP-CMA, que tem como objeto: Registro de
preço para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender a Câmara Municipal
de Abaetetuba-Pá, restando adjudicada homologada a presente licitação para o
vencedores: J C DOS S. GOMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.917.264/0001-11, o
valor parcial de R$ 429.223,20, R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE LTDA, CNPJ:
38.176.587/0001-67, o valor parcial de R$ 377.320,20, fazendo-se assim o valor global de
806.543,40. Data: 28 de maio de 2025.
SOTÉRIO OLIVEIRA FAGUNDES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-0002-SRP-CMA
O presidente da Câmara Municipal de Abaetetuba Pará, usando de suas
atribuições legais e conformidade com o inciso IV, art. 71 da Lei 14 133 de 2021, resolve
adjudicar e homologar o seguinte resultado: processo administrativo Nº 20251104-001-
CMA, Pregão eletrônico Nº 9.2025-0002-SRP-CMA, que tem como objeto: REGISTRO DE
PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA
ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA, restando adjudicada homologada a
presente licitação para o vencedor: J C DOS S. GOMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
20.917.264/0001-11, valor Global 793.698,75(setecentos e noventa e três mil e seiscentos
e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) Data: 28 de maio de 2025.
SOTÉRIO OLIVEIRA FAGUNDES
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da
Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00004/2025, que objetiva:
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA LADEIRA DO SÍTIO MUMBUCA ALAGOA NOVA/PB
- DIVISA COM ESPERANÇA/PB, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 943811/2023 - MDR;
REVOGO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: Motivo de conveniência e
oportunidade - licitação fracassada.
Alagoa Nova - PB, 29 de maio de 2025
FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA
Prefeito
AVIOS DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº
00004/2025, que objetiva: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA LADEIRA DO SÍTIO
MUMBUCA ALAGOA NOVA/PB - DIVISA COM ESPERANÇA/PB, CONFORME CONTRATO DE
REPASSE Nº 943811/2023 - MDR; HOMOLOGO o correspondente certame: licitação
fracassada.
Alagoa Nova - PB, 29 de maio de 2025
FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada
na
Av. São
José,
S/N
-
Centro -
Alcantil
-
PB,
por meio
do
site
www.comprasalcantilpb.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço, para: Aquisição de material esportivo e recreação para a Secretaria de Educação
destinados às escolas do município de Alcantil-Paraíba. Abertura da sessão pública: 10:00
horas do dia 17 de Junho de 2025. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 17 de Junho
de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (83) 98825-0703. E-mail: cplalcantilpb@gmail.com. Edital:
www.tce.pb.gov.br; www.comprasalcantilpb.com.br; www.gov.br/pncp.
Alcantil - PB, 3 de junho de 2025
GERMANA CAMILO DE SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALGODÃO DE JANDAÍRA
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
Credecimento Chamamento Público nº 2/2025
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação,
Chamada Pública de Compra objetivando: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
E
DO EMPREENDEDOR
FAMILIAR
RURAL
DESTINADO
AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE NO MUNICÍPIO DE ALGODÃO
DE JANDAÍRA - PB. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a
documentação e respectiva propositura até as 10:00 horas do dia 25 de junho de 2025, na
sala da referida comissão, sediada na Rua Francisco Braga, S/N - Centro - Algodão de
Jandaira - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para
abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991242633. E-
mail: adjcomissao2017@gmail.com.
Algodão de Jandaira-PB, 3 de junho de 2025
JOSÉ ELIZONALDO DOS SANTOS SOUZA
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 002-2024, ORIUNDA DO PREGAO
ELETRONICO 003-2024, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA, VISANDO A
AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER A NECESSIDADES DOS VEICULOS PROPRIOS
VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA-PB E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ARAUNA. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD00003/2025 - Ata de
Registro de Preços nº 0022024, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão
Eletrônico nº 0032024, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA. DOT AÇ ÃO :
ORÇAMENTO DE 2025 - 02.040 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 12 361 0005 2012
MANUT.DAS ATIV.D/ENS.FUNDAM.NA APLIC.DO FUNDEB 30% - FONTE DE RECURSO
15401030 - 12 361 0005 2013 MANUT.DAS ATIV.DO ENS.FUNDAMENTAL CUSTEADOS
C/MDE - FONTE DE RECURSO 15001001 - 02.050 SEC.DE ASSIST.SOCIAL E DESENV.HUMANO
- 08 243 0021 2034 MANUT.DOS CONSELHOS DE ASSIST. SOCIAL (TUTELAR, FUNDO MUN.
DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESC E CONS. MUN. ASSIT. SOCIAL - FONTE DE RECURSO
- 15001000; 02.060 SEC.DE INFRAESTRUT., OBRAS E SERV.URB. - 15 452 0022 2044
MANUT.DAS.ATIV. DA SEC.INFRA/DEP.DE LIMP.PUBL.E MEIO AMBIENTE - FONTE DE
RECURSO - 15001000; 02.070 SEC.DE AGRICULTURA - 20 608 0011 2052 MANUTENÇÃO DA S
ATIVIDADES DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA AGRICULTURA - FONTE DE RECURSO -
15001000; 03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 10 301 0012 2066 COORD.DAS ATIV.DO
PROG.DE APS; 10 301 0012 2072 COORD.D/ATIV.DE OUTROS PROG.DO SIST.UNICO DE
SAUDE; 10 302 0012 2080 MANUT.DAS ATIV.DOS SERV.PUBL.EM SAUDE COM O FMS -
FONTE DE RECURSO - 16000000; 15001002 - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30 - MATERIAL
DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até 18/05/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Araruna e: CT Nº 00068/2025 - 19.05.25 - LARISSE LEONIA DE PONTES NERI - CNPJ
37.929.885/0001-18 - R$ 108.456,00; e o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CT Nº
10068/2025 - 19.05.25 - LARISSE LEONIA DE PONTES NERI - CNPJ 37.929.885/0001-18 - R$
72.304,00.
AV I S O
Ratificação - adesão registro de preços nº AD00003/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos
que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão
Registro de Preços nº AD00003/2025, que objetiva: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS DE Nº 002-2024, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO 003-2024, REALIZADO
PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA
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