DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
PORTARIA CODAR Nº 213, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 74, caput, inciso IV, e o art. 358, caput, incisos III
e IV, ambos do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o art. 139 da
Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2025 o prazo previsto no
art. 6º da Portaria Codar nº 51, de 3 de julho de 2024.
Art. 2º Fica prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2025 o prazo previsto no
art. 6º da Portaria Codar nº 65, de 24 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor
no dia 1º de julho de 2025 e produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2025.
ERITON LIMA DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.108752/2025-53, resolve:
Nº 530 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIANA CONC E I C AO
GOMES DE OLIVEIRA VALENCA, matrícula SiapeCad nº 00016151, da Função Comissionada
Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE),
Código FCE 1.10.
Nº 532 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DA COSTA
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01293357, da Função Comissionada Executiva de
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 533, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.108752/2025-53, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DA
COSTA OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01293357, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE),
Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 110, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.205770/2025-63, resolve:
Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SIGRID HAGER
STRAMBI, matrícula Siapecad nº 01213916, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Seção de Licitações-Salic, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região
Fiscal, código FG-1.
FABIO EDUARDO BOSCHI
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º,
parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES, Coordenador-
Geral de Finanças
Sustentáveis da Subsecretaria de
Desenvolvimento Econômico
Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de
06 a 12 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do
Fórum Global de Conhecimento do PMI e da Conferência Innovate4Climate (I4C), em
Sevilha, Espanha (Processo SEI nº 12177.000147/2025-23).
GUILHERME SANTOS MELLO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 267, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL
SUBSTITUTA 
DA
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DISPENSAR o servidor
LEONARDO SANTOS
JOBIM, matrícula
Siape nº
1818516, da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Manutenção de
Produtos 
de 
Tecnologia 
da 
Informação 
- 
COMTI, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código FCE 1.10, para a qual
foi designado pela Portaria CGPED nº 128, publicada no DOU em 22 de junho de
2023.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza a
alteração do período de afastamento do País de PATRÍCIA ARAUJO CORTEZ BATISTA ,
Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, de: "no período de 17 a 22 de maio de
2025", para: "no período de 17 a 23 de maio de 2025", conforme publicado no Diário
Oficial da União nº 87, de 12 de maio de 2025, Seção 2, página 49.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de EDUARDO COSTA OLIVEIRA e MATHEUS DE MENDONÇA MARQUES,
respectivamente Diretor Executivo e Superintendente Nacional da CAIXA Seguridade
Participações S/A, subsidiária da Caixa Econômica Federal, a fim de participarem do evento
"UBS LatAm One on One Conference", em Londres, Reino Unido, no período de 15 a 20 de
junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.944, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada DAIANE MARQUES COELHO,
matrícula nº 11***0-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l ,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 1.945, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada BRUNO VICCO CAMALIONTE,
matrícula nº 09***3-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l ,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º
O empregado
deverá apresentar-se
imediatamente ao
órgão
requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
R I S CO S
ATO DECLARATORIO
Em atendimento a Resolução ANPD n° 18, de 16 de julho de 2024, informamos
que o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Caixa Cartões Holding S.A é o
Senhor Antonio Mathias Nogueira Moreira - Diretor de Governança, Integridade e Riscos.
Para falar com o Encarregado de Dados sobre privacidade, proteção de dados e tratamento
de dados pessoais, encaminhe e-mail para lgpd.caixacartoes@caixa.gov.br ou acesse o
portal www.caixacartoes.gov.br. Reforçamos que a Caixa Cartões mantem atualizada a
identidade e dados do encarregado no Portal citado.
CARLOS ANTONIO DE ABREU JUNIOR
Superintendente Nacional
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art.
7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº
267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º
da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento País dos
empregados do Serpro Loyanne Aparecida Salles da Cruz Leite, Maykel Douglas Sousa
Rocha, Léa Cunha Bastos, Felipe Dário Santos, Tatiana Coelho Queiroz Isidro, Thiago
Vinícius Vieira de Oliveira e Marcos André Nunes Santos, no período de 21 a 29/6/2025,
com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar de atividades de execução do contrato
firmado com a SETIC-FP, em Luanda/Angola.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País de José Maria de Lima Quinto Filho, Diretor de
Tecnologia do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para
participar da "22ª Conferência Global de Digital Banking 2025" e "Cisco Live 2025", eventos
que serão realizados, respectivamente, em Barcelona, Espanha e San Diego, Califórnia -
Estados Unidos da América, no período de 03 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito,
com ônus para origem.
LUIZ LESSA