DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.287, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal
5ª Região, nos autos do Processo n° 0814041-04.2023.4.05.8100, considerando o disposto
no Processo SEI nº 90849.001926/2025-08, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ILKA MONTEIRO TIGRE,
CPF:***.***.553-**, concedida com fundamento na Lei nº 6782/80, na condição de filha
maior solteira do ex - servidor CARLOS BASTOS TIGRE - Matrícula SIAPE nº ***59*,
aposentado no cargo de engenheiro, Classe S, Padrão III, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, falecido em 24 de dezembro de 1980, a contar da data 14 de maio de 2025,
conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00190/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/ AG U
de 27 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.346, DE 30 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, considerando a
Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0009445-19.2015.4.01.3600, Parecer de
Força Executória nº . 00113/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU e o disposto no Processo nº
90849.009986/2024-80, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 80 de 30/07/2013 publicada no Diário Oficial da
União nº 147 de 01/08/2013, retificada em 07/07/2016 e publicada no Diário Oficial da
União nº 133 de 13/07/2016, que aposentou por invalidez permanente com proventos
proporcionais a senhora Sonia de Castro Silva, matrícula SIAPE nº 0145921, outrora ocupante
do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 40,
parágrafo 1°, inciso I e parágrafo 21 da Constituição Federal (Redação atual) c/c o art, 6°-A
da EC n° 41/03, acrescentado pela EC n° 70/12, e artigo 188, parágrafo 2° da Lei 8.112/90,
para considerar a aposentadoria com proventos integrais conforme decisão judicial.
Art. 2º O vigor desta portaria retroage à data da aposentadoria.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.372, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de
Juizado Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo n° 1017436-59.2024.4.01.3100,
considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011185/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora
DEUSARINA PEREIRA DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº **487**, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão - III, falecida em 20 de
novembro de 2021, oriundo do Ex-Território do Amapá, ao Senhor REINALDO DE OLIVEIRA
VALADARES, CPF: ***.***.182-**, na condição de companheiro, com fundamento no Art.
217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do requerimento
administrativo, 14 de julho de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00813/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 30 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.401, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.028068/2025-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS GRACAS DE SAMPAIO PEREIRA DIAS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DJALMA BARBOSA DIAS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de março de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.411, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal do Rio
de Janeiro, nos autos do Processo n° 5081731-60.2020.4.02.5101/RJ, considerando o
disposto no Processo SEI nº 90849.013877/2024-67, resolve:
Art. 1º Retificar a informação na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI
Nº 3298, DE 04 de abril DE 2025, publicada em 07 de abril de 2025, para: Conceder
Benefício de Pensão por Morte à Senhora CLEIDIANI APARECIDA NEPOMUCENO.
Onde se lê: com fundamento no Art. 217, inciso III, da Lei 8.112/90, combinado
com a EC. 41/2003;
Leia-se: fundamento no Art. 217, inciso III, da Lei 8.112/90, combinado com a
EC. 47/2005 e EC 70/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.419, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.017315/2025-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ALDAIZA ROCHA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor PAULO FERRAZ RIBEIRO, ocupante do cargo de Administrador, matrícula
SIAPE nº ***68**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de maio de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.424, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.022725/2025-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA FLEXA RIBEIRO PIRES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ALUIZIO DE SOUZA PIRES, ocupante do cargo de Comandante de Aeronave, matrícula
SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 27 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 5.428, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída
pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.042431/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ZELIA BOTREL NAVIS TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor MARCO ANTONIO RUSSI TEIXEIRA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA MGI Nº 4.242, DE 30 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora SELMA LÚCIA PINHEIRO DE NOVAIS matrícula SIAPE nº
3437182 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada
na Portaria MEC Nº 230, de 08 de maio de 2025. (Processo nº 14022.072252/2024-72)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA MGI Nº 4.289, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARILIA SIMIONATTO BRUNETO matrícula SIAPE nº
3429047 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada
na Portaria MEC Nº 234, de 09 de maio de 2025. (Processo nº 14021.010548/2025-91)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA MGI Nº 4.292, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CÉLIA MESSIAS BAVARESCO matrícula SIAPE nº
3417026 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada
na Portaria MEC Nº244, de 27 de maio de 2025. (Processo nº 14021.003012/2025-19)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA MGI Nº 4.293 DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ZULEIDE CARNEIRO LACERDA matrícula SIAPE
nº3441658 na Carreira
de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 242, de 27 de maio de 2025.
(Processo nº 14021.001057/2025-59)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA